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Substitutivo a projeto diminui número de novas varas federais

O deputado Henrique Eduardo Alves, relator do Projeto de Lei 5.829/04, que cria novas varas federais, apresentou um substitutivo que reduz de 400 para 230 o número de novas varas. O projeto tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A redução do número de varas seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, diante da disponibilidade orçamentária da Justiça Federal e do limite de despesa com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parlamentar, ao elaborar o substitutivo, ouviu ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, já que aquela corte é a autora da proposta.

Segundo a alteração apresentada, o cronograma de instalação das varas também mudou. Agora, o início do processo será em 2007, com a implantação de 28 novas varas. Em 2008 serão inauguradas outras 28. De 2009 até 2014, serão 29 a cada ano.

Depois que for aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto passará ainda pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Constituição e Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2006, 7h00

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