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Dois partidos

TRE-MT anula as duas filiações partidárias de ex-parlamentar

O ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro ficou sem filiação partidária. De acordo com os registros da Justiça Eleitoral, ele estava filiado, ao mesmo tempo, ao PDT — Partido Democrático Trabalhista e ao PL — Partido Liberal. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por quatro votos a três. O TRE-MT manteve sentença do Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

O processo foi debatido em diversas sessões plenárias. Até o julgamento desta terça-feira (4/7), a votação estava empatada. Três votos pela anulação das filiações e outros três para assegurar ao ex-deputado a filiação ao PL.

O voto do presidente do TRE-MT, desembargador Antonio Bitar Filho, determinou a anulação das duas filiações. Segundo ele, o ex-parlamentar deveria ter comunicado ao Juízo Eleitoral o seu desligamento do PDT.

Os seguintes juízes também votaram pela manutenção da sentença original: José Pires da Cunha (relator), José Silvério Gomes e Marilsen Andrade Adário. Votaram pela reforma da sentença os juízes: Alexandre Elias Filho, Renato César Vianna Gomes e Gilberto Vilarindo dos Santos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 7h01

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