Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sentença alterada

Prefeito e vice de Dois Córregos têm inelegibilidade afastada

O prefeito de Dois Córregos (SP), Luiz Antonio Nais (PSDB), e o vice-prefeito, Antonio Hilario Francisconi Filho (PSDB), eleitos em outubro de 2004, não estão mais inelegíveis. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que modificou sentença de primeira instância. Cabe recurso.

Eleitos com 6.642 votos (50,46% dos votos válidos), foram considerados inelegíveis até 2007. Motivo: o jornal da cidade O Democrático veiculou, no primeiro semestre de 2004, reportagens enaltecendo os feitos de Nais como vice-prefeito do município e, ainda, a Rádio Futura fez um programa com a participação de Francisconi.

De acordo com a decisão, não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação social, pois as reportagens não evidenciaram o intuito de pedir votos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 18h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.