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Roupas sem uso

Mercadorias que seriam repassadas a Daslu continuam retidas

As mercadorias de luxo retidas pela Receita Federal, em janeiro deste ano, no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, devem continuar apreendidas. Os produtos importados pela Columbia Trading teriam como destino, segundo a Receita Federal, a loja Daslu. A decisão é da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A desembargadora decidiu manter a carga apreendida, mas suspendeu a pena de perdimento. Segundo ela, "a imediata destinação das mercadorias tornaria sem objeto o Agravo (interposto pela Columbia), impossibilitando o exame das provas pela 2ª Turma quando esta for julgar o mérito do recurso".

Conforme as autoridades alfandegárias, a carga retida, constituída de roupas e acessórios masculinos e femininos de diversas marcas como Gucci e Dolce Gabanna, apresentava indícios de interposição fraudulenta, ou seja, de ocultação do nome do verdadeiro importador.

A Receita informou que, em diligência à Columbia, foram encontrados documentos e arquivos indicando a ligação com a Daslu. Os fatos, segundo a Receita, "delineariam em caráter definitivo a intenção de encobrir e dissimular a real adquirente".

Histórico

Após uma decisão administrativa que decretou a pena de perdimento dos bens, a importadora recorreu à Justiça Federal pedindo a suspensão da decisão e a devolução da mercadoria.

A liminar foi indeferida pela Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba. A importadora recorreu então ao TRF-4. A empresa argumentou que o perdimento impediria a comercialização, acarretaria custos de armazenagem, esvaziaria seu capital de giro e tornaria sem valor as mercadorias que qualificou como "perecíveis".

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 7h00

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