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Antes da hora

Deputado mato-grossense é multado por fazer propaganda eleitoral

O deputado federal Ricarte de Freitas (PTB), o diretório regional do PTB e o presidente municipal do PTB em Alta Floresta (MT), George Danielides foram multados em 40 mil Ufirs por fazer propaganda eleitoral antecipada. A decisão é da juíza Adverci Mendes de Abreu, integrante da comissão responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo os autos, a propaganda foi feita por meio de cartazes e faixas distribuídas na cidade de Alta Floresta, durante um evento, no período de 24 a 28 de fevereiro. O material trazia em destaque o nome do deputado, bem como o nome de Danielides, que é sobrinho de Ricarte. Conforme a denúncia, Danielides já havia declarado sua intenção de concorrer à Assembléia Legislativa do Mato Grosso.

Para a juíza, a propaganda foi lesiva ao equilíbrio e a lisura do pleito eleitoral na cidade de Alta Floresta.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 7h00

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