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Profissão, jornalista

O Conselho Federal de Jornalismo contra-ataca, e com sucesso

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Acaba de ser aprovado no Senado Federal um projeto de lei complementar que altera a classificação das funções de jornalistas. Ainda não "caiu a ficha" de que esse trâmite silencioso foi, até agora, um bem-sucedido contra-ataque da proposta de criação do famigerado Conselho Federal de Jornalismo, idealizada pela Fenaj — Federação Nacional de Jornalistas , encaminhada em 2004 ao Legislativo pelo Governo Federal e, por ele mesmo, retirada no mesmo ano sob fortes pressões, principalmente de muitos jornalistas e proprietários de veículos de comunicação.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 79/2004. O dispositivo votado estabelece como privativas de jornalistas, entre outras nos termos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, as funções de comentarista, coordenador de pesquisa, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador e até a de professor de jornalismo. Sem falar na atividade de assessor de imprensa, que em muitos países exige desincompatibilização com a função de jornalista. Antes de ir ao Senado, essa proposta, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), foi aprovada praticamente sem discussões nem emendas na Câmara dos Deputados na sua forma inicial, a do Projeto de Lei nº 708/2003.

O dispositivo que acaba de ser aprovado corresponde, na verdade, a uma parte da proposta de criação do CFJ em sua versão original, de 2002. Essa parte foi suprimida em outubro de 2003, no mesmo ano em que o deputado Pastor Amarildo apresentou seu projeto de lei. Em outras palavras, a proposta do parlamentar permitiu aliviar o conteúdo do anteprojeto do CFJ a ser encaminhado ao Governo Federal para envio ao Congresso — pois a iniciatiiva de leis de criação de autarquias é de competência exclusiva do Executivo.

Em 2004, na terceira versão do anteprojeto do CFJ, elaborada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego em parceria com a Fenaj, foi suprimido outro dispositivo polêmico estabelecido pelo Decreto-lei 972/1969: a obrigatoriedade da formação superior específica em jornalismo para o exercício da profissão, que não existe em nenhum dos países em que o jornalismo tem importância para as instituições.

Com a recente aprovação no Senado, a Fenaj e os sindicatos a ela associados lograram um primeiro êxito em sua tática de enxugar ou de tornar menos explícitos os temas mais polêmicos da proposta do CFJ, como apontei em outro artigo, em 2004: controle e fiscalização das empresas jornalísticas, a definição das funções da carreira e a exigência do diploma de jornalismo para ingresso na profissão, e a delicada relação entre a ética profissional dos jornalistas e a atribuição do chamado "poder de polícia" (Como a Fenaj esvaziou o debate sobre o CFJ, Observatório da Imprensa, 28/09/2004).

A forma com a qual foi retirado da Câmara dos Deputados o projeto de lei do CFJ chocou até mesmo muitos opositores da iniciativa da criação desse órgão. Acreditava-se que, bem ou mal, a colocação desse tema na pauta do Legislativo havia provocado uma discussão que era necessária sobre a regulamentação da profissão de jornalista no Brasil. Acuado pela ferrenha oposição das empresas de comunicação, o governo acabou cedendo às pressões e retirou o projeto.

Se, por um lado, o patronato se mostrou intransigentemente disposto a matar o problema sem discussão, por outro lado, os sindicalistas também deixaram claro mais uma vez que não se incomodam em apelar para a astúcia em detrimento do debate. Ironicamente, no antagonismo entre capital e trabalho ao sul do equador, o lado sindical atua para revigorar um decreto-lei que, não bastasse ser considerado por eminentes juristas como não recepcionado pela Constituição de 1988, também não se fundamenta em nenhuma lei, mas apenas nos AI-5 e no AI-16, e também não foi assinado por nenhum presidente, mas somente pela junta militar que governou o país com o Congresso Nacional fechado.

(artigo publicado no blog Laudas Críticas, do autor)


 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 11h16

Comentários de leitores

3 comentários

É mais um subterfúgio petista, o sonho chavista...

JFreitas (Delegado de Polícia Federal)

É mais um subterfúgio petista, o sonho chavista de Lula, já que não pode ser um Fidel, quem sabe um Chaves, controlando sindicalmente por pelegos a classe jornalistica e as empresas através das concessões oficiais, igualzinho ao nosso hermano venezuelano.

Sabe-se que o inicio de uma ditadura passa nece...

Bira (Industrial)

Sabe-se que o inicio de uma ditadura passa necessariamente pela mordaça ao jornalismo. Não podendo comprá-lo ou ameaçá-lo de demissão, censure-o. Interessante, um sindicato, uma carteirinha, taxas, regulamentação, hummmmm

O projeto é simplesmente ridículo. De acordo co...

João Bosco Ferrara (Outros)

O projeto é simplesmente ridículo. De acordo com ele ninguém jamais poderá redigir um panfleto para divulgar idéias, pois a redação de texto para divulgação tornar-se-á privativa do jornalista (art. 1º, incs. II e III). Erige o jornalista à categoria de professor da língua portuguesa, já que a correção do texto para divulgação também passa a ser prerrogativa exclusiva do jornalista (art. 1º, inc. II). Nenhuma outra pessoa, de qualquer profissão jamais poderá tecer comentário sobre qualquer matéria, a despeito de sua autoridade nela (art. 1º, n. III), se não for jornalista. Quer dizer: para comentar uma questão política, o cientista político, formado em Ciências Políticas, não poderá fazê-lo; um caso envolvendo engenharia civil, o engenheiro não poderá ser chamado a tecer comentários; uma questão jurídica, o advogado não poderá comentá-la; uma questão médica, o comentário do médico especialista será preterido em prol do jornalista etc. O que dizer então do inquérito, só o jornalista poderá fazê-lo. Será que apenas os versados em jornalismo têm discernimento para formular perguntas? Será que a curiosidade do jornalista é mais acentuada do que a das pessoas qualificadas em outras profissões? De acordo com o projeto nenhum jornal poderá jamais publicar um artigo da lavra de um sociólogo, ou de um antropólogo, ou de um cientista político, ou de um jurista de estofo. Os fotógrafos profissionais, que não ostentarem um diploma de jornalista não poderão mais ter suas fotografias publicadas em jornais e revistas. Mas o que fotografia tem a ver com jornalismo? Fotografia é arte, uma arte de que se servem os veículos de comunicação para documentar e complementar a notícia que divulgam, nada mais. A coleta de notícias também não pode ser prerrogativa do jornalista. Quando muito, não sem boa dose de esforço, poder-se-ia considerar que a seleção de notícias exige alguma técnica, mas já não sei se de jornalismo ou de marketing, pois a escolha tem por fim atrair a atenção alheia, instruir da melhor forma a matéria noticiada, e, obviamente, vender a matéria noticiada. Se a elaboração de texto informativo para transmissão através de teletexto, videotexto ou qualquer outro meio se tornar exclusiva de jornalista, todo o material didático-informativo de cursos a distância, as aulas remotas, enfim tudo só poderá ser realizado por jornalistas. Numa palavra, os jornalistas tornar-se-ão a solução para todos os males do País, já que todo o processo comunicativo passará às suas mãos, tornando-se prerrogativa exclusiva deles. Simplesmente ABSURDO!!!!!!!!!!!!!!!! E o que dizer do assessoramento técnico na área de jornalismo? Para ser assessor de imprensa uma pessoa não necessita de nenhum outro predicado senão ser bem relacionado com os veículos de comunicação e, quiçá, como jornalistas, pois o trabalho do assessor de imprensa é inserir o assessorado na mídia, só isso. Jornalismo é um amálgama de outros ofícios técnicos, mas que não chegam às raias da ciência, por isso nem deveria ser objeto de curso superior. Comunicação, Marketing, Letras entre outras, constituem formações superiores desejáveis em jornalistas, mas não imprescindíveis. Tanto é assim que o projeto recorre a uma enumeração das atividades do jornalista, inclusive exigindo que somente ele, o jornalista, possa ser professor de jornalismo. Isso confronta com as diretrizes do MEC, que exige professores com titulação pós-superior, e o jornalista não necessariamente será um Mestre ou um Doutor. Além disso, se só o jornalista pode ser professor de jornalismo, todas as cátedras de uma faculdade de jornalismo deverão ser ministradas por jornalista. Enfim, o jornalista exsurge como um profissional superqualificado, o mais qualificado de todos, polivalente, conhecedor de todas as áreas. Mas, será que o jornalismo resiste a uma análise epistemológica? Sim, porque se for ciência passará nesse exame, se não for, será reprovado e não sendo ciência, não se justifica seja objeto de curso superior nem de regulamentação específica. Tal é a dificuldade em se estremar os lindes do jornalismo sem invadir a seara de diversas outras disciplinas, estas sim, verdadeiras ciências, cujos resultados práticos são postos à disposição para serem utilizados pelos jornalistas, que não há como enquadrar o jornalismo no rol das ciências humanas. Jornalismo é atividade prática, eminentemente técnica, não tem nada de científico, antes, empresta o resultado do conhecimento desenvolvido em outras disciplinas.

Comentários encerrados em 13/07/2006.
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