Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI das Sanguessugas

Advogado terá acesso a documentos da CPI das Sanguessugas

Por 

O advogado Eduardo Mahon, que representa três investigados na Operação Sanguessuga, terá livre acesso aos documentos armazenados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ministra Ellen Gracie acatou o pedido de liminar em Habeas Corpus ajuizado pelo advogado em favor dos investigados e também permitiu o livre acesso aos documentos.

Eles estão com depoimento marcado para esta quarta-feira (5/7). Com a decisão, Darci José Vedoin fica livre de prestar esclarecimentos à CPI. Ellen Gracie acolheu o argumento de que o acusado está impossibilitado de sair de Cuiabá, Mato Grosso, pelo grave estado de saúde.

Já Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Luiz Ayres Cirineu, filho e genro de José Vedoin, terão direito de permanecer em silêncio no interrogatório. O pedido de suspensão da CPI será analisado no julgamento do mérito do Habeas Corpus.

"Ainda que tenha declinado da causa por profundas divergências de ordem ética com meus clientes, me vi na obrigação de advogar o que acreditava lícito. Um cidadão duplamente investigado é ilegal e será sempre. Ademais, ninguém é compelido a fazer prova contra si mesmo e advogados precisam ter acesso prévio a todas as provas de qualquer investigação, inclusive das CPI. O Parlamento precisa entender que há jurisdição e não se faz o que se quer”, disse Mahon.

Operação Sanguessuga

A Operação Sanguessuga foi deflagrada no dia 4 de maio e investiga a compra superfaturada de ambulâncias por diversas prefeituras do país. Dezenas de prisões foram feitas nos estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Embora haja ex-deputados e assessores de parlamentares entre os investigados, nenhum deputado federal está sendo processado até agora.

Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Luiz Ayres Cirineu são acusados de formar uma quadrilha e atuar junto com parlamentares para recebimento indevido dos recursos destinados à área da saúde pela União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2006, 10h16

Comentários de leitores

1 comentário

Ao que parece as coisas estão retornando ao seu...

Dr. Raimundo Hermes Barbosa (Advogado Sócio de Escritório)

Ao que parece as coisas estão retornando ao seu leito natural. Até porque a ampla defesa estava sendo jogada no ralo. Assim, é de vital importância, a nosso ver, a decisão da eminente Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, quando reconhece o direito da parte, através de seu advogado, ter acesso a documentação que, eventualmente, possa incriminá-lo. Parabéns Ministra.

Comentários encerrados em 13/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.