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Decisão administrativa

STF estende acréscimo em aposentadoria para seis ministros

O Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa, estendeu para mais seis ministros aposentados e seis pensionistas o direito de receber acréscimo de 20% sobre seus proventos até que o valor seja absorvido pelo teto salarial. O benefício já tinha sido deferido no julgamento do pedido Mandado de Segurança 24.875, em 11 de maio de 2006, para outros três juízes aposentados.

O diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, explicou que a vantagem não supera teto remuneratório de R$ 24,5 mil. Assim, a medida implica apenas o ressarcimento dos valores retidos.

Distribuição de processos

Os ministros também decidiram que no mês de julho será implantada a distribuição automática de processos. A nova tecnologia vai permitir que o próprio sistema informatizado, que hoje depende da senha pessoal da presidente da Corte, seja feito de forma mais rápida.

Convênio

Outra decisão do Pleno Administrativo, pouco antes do recesso, foi a cessão do mobiliário histórico, pertencente ao acervo da antiga sede do STF, na cidade do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Hoje, os móveis estão no 2º andar do Edifício Sede, no museu do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 17h27

Comentários de leitores

2 comentários

Aux armes, citoyens, formez vos bataillons;

semprebrasil (Advogado Autônomo)

Aux armes, citoyens, formez vos bataillons;

Deveria ser anti etico e proibido legislar sobr...

Bira (Industrial)

Deveria ser anti etico e proibido legislar sobre o proprio salario. Demonstra claramente uma vantagem excessiva sobre os demais brasileiros, sem mencionar o valor, um detalhe a parte.

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