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Saúde em risco

Médico que vendia receita não pode exercer profissão

O médico Antônio Pedro Paulo Nuevo Miguel, acusado de vender receitas de remédios para emagrecer, está proibido de exercer a profissão. A decisão é do juiz federal convocado Márcio Antônio Rocha, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do CRM — Conselho Regional de Medicina do Paraná.

O juiz suspendeu a sentença de primeira instância que permitiu que o médico continuasse exercendo a profissão até o julgamento final da ação. A liminar havia sido concedida pela 4ª Vara Federal de Curitiba, com o argumento de que não cabia ao CRM fazer uma interdição cautelar do profissional.

Segundo o CRM, é fato público e notório que o médico, conhecido em Curitiba como "Dr. Migué Aranha", vendia receitas de medicamentos controlados para emagrecer. Conforme consta nos autos, Miguel, em menos de um ano, teria emitido 50 mil receitas.

Para o juiz, o médico estaria "excedendo os limites da profissão" e colocando em risco a saúde pública."Não basta o indivíduo apresentar a autorização para o exercício da profissão. Cumpre seja a atividade realizada dentro dos rigores científico e ético", declarou.

AI 2006.04.00.017712-1/PR

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 7h00

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