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Atirador do shopping

Filha de vítima de atirador do shopping crítica Justiça

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O Tribunal de Justiça de São Paulo julga, nas próximas semanas, um dos recursos sobre pedido de indenização no caso conhecido como do atirador do shopping. Em 3 de novembro de 1999, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, sem encontrar qualquer resistência, entrou armado na sala 5 no cinema do Shopping Morumbi e descarregou uma metralhadora sobre a platéia. Das vítimas, oito tiveram lesões corporais e três morreram.

Em junho de 2004, Mateus da Costa Meira foi condenado a 120 anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal de Júri por matar três pessoas, tentar matar outras quatro — que ficaram feridas — e colocar em risco a vida de outras 15 pessoas. Os jurados rejeitaram a tese da defesa de que Meira sofria de desvio mental e que, por isso, seria semi-imputável (que ele tinha apenas consciência parcial dos fatos), o que poderia resultar na diminuição da pena em até dois terços.

A família de uma das vítimas fatais do estudante, a publicitária Luísa Jatobá, divulgou nesta terça-feira (4/7) documento em que protesta contra a lentidão do Judiciário nas questões civis, de indenização. “A Justiça brasileira é algo muito angustiante de se vivenciar. Minha mãe morreu, tivemos de vender o apartamento e o carro dela para podermos sobreviver. Eu tinha 22 anos, meu pai, funcionário do Hospital das Clínicas, não tinha condições de nos dar as mesmas oportunidades financeiras que tínhamos com nossa mãe. Foi duro ter de correr atrás do sustento, de uma hora para outra, mas o mais duro é ver uma Justiça lenta, que atrapalha a vida da gente e nos angustia. Hoje, tenho 28 anos e sou publicitária. Me sustento. Mas foi duro ver o shopping não ter assumido nada, não ter ligado nem para saber de minha mãe quando ela ainda estava viva e internada”, desabafou Karina, filha da publicitária, à revista Consultor Jurídico.

Leia o manifesto

“Mateus ingressou no Morumbi Shopping portando uma submetralhadora, de alto poder de destruição, sem que fosse incomodado por qualquer funcionário do Shopping ou do cinema. Posteriormente, Mateus encaminhou-se à sala de projeção do Cinema, local que não contava com a presença de nenhum segurança, tendo ainda se dirigido ao banheiro, onde efetuou com a submetralhadora um disparo no espelho.

O Sr. Ivo Alexandre da Silva, funcionário do Cinema, ao ouvir o estampido provocado pelo disparo, foi ao banheiro e tendo encontrado Mateus armado, despreparado para o exercício de suas funções, fugiu para a sala de projeção, não tendo alertado a suposta segurança do Morumbi Shopping ou os espectadores do filme.

Em seguida, Mateus ingressou na sala de projeção, parou diante dos espectadores e passou a disparar aleatoriamente, por cerca de três minutos, sem que nenhum segurança tenha se dirigido ao local, tendo sido imobilizado pelos próprios espectadores do filme, enquanto se atrapalhava ao recarregar a arma de fogo.

Não havia nenhuma ambulância de prontidão no shopping, dever de qualquer centro comercial, como exprime o art. 14, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, “proteção da vida, saúde e segurança”. No caso, a Luísa Jatobá foi levada ao hospital, onde viria a morrer, de camburão.

Após a tragédia, a Prefeitura interditou as seis salas do Cinema, em razão da inoperância do sistema de alarmes e proteção dos usuários consumidores.

Vale ressaltar que a segurança é o principal e mais importante produto vendido pelos shopping centers de São Paulo. Em 1ª instância do processo movido pelas três filhas de Luísa Jatobá por danos morais e materiais, o Shopping Morumbi e o cinema foram condenados, mas recorreram sob a alegação de que não tiveram qualquer responsabilidade pelos eventos, sem contudo contestar as precárias condições de segurança oferecidas a seus freqüentadores, naquela oportunidade.

A sentença de 1ª instância, proferida em 2004, estabeleceu que por danos materiais, as empresas deveriam pagar a cada filha uma pensão mensal alimentícia desde o evento danoso até a data em que cada uma completasse 25 anos de idade (à época as três filhas tinham, respectivamente, 23, 22 e 17 anos de idade). Pelos prejuízos morais, deveria ser pago outro montante que teve como base uma estimativa de quanto cada uma herdaria de patrimônio da mãe, considerando-se que ela teria ainda, no mínimo, 20 anos de vida produtiva, e possuía um elevado nível salarial.

Houve recursos contra essa sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que apreciará tais recursos nas próximas semanas.

As demais vítimas fatais, Júlio Maurício Zemaitis e Fabiana Lobão de Freitas, também não foram indenizadas. Os pais de Júlio, Juozapas Zemaitis e Tereza Maria Zemaitis moveram uma ação de indenização contra o Shopping e o Cinema. Em julho de 2005, foi proferida a sentença pela 21ª Vara Cível de São Paulo, condenando-os ao pagamento de indenização por danos morais em 100 (cem) salários mínimos, além de pensão de 3 (três) salários mínimos por mês até que ele completasse 65 (sessenta e cinco) anos.”

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 14h45

Comentários de leitores

3 comentários

Entendo que as familias das vitimas tem todo o ...

Alexandre Canteruccio (Comerciante)

Entendo que as familias das vitimas tem todo o direito de serem indenizadas, no entanto acredito que condenar o Shopping ou o cinema a pagar esta conta é um precedente preocupante num pais onde o homicidio ja esta mais que banalizado. Imaginem só se todo empresario a partir de agora calcular seus custos com taxa de "risco homocidio" em seu negocio, no minimo os preços subirão!!" esta gasolina esta mais cara porque morreu um fregues aqui a semana passada" ou imaginem os banqueiros "o juros bancario nesta agencia é mais alto pois naquele assalto que houve aqui o ano passado morreram 3!" Deixando de plalhaçada, segurança publica é dever do estado! Quem deve arcar com estas indenizações é o mesmo! Responsabilizar os empresarios por falta segurança em locais publicos mesmo que particulares como Shopping , cinema , teatro , estadios etc tem que ser por motivos onde se existam regulamentação para o tal, como contra fogo ou panico onde se pede alvará e sofre vistoria do corpo de bombeiros ou o mesmo para condições de higiene com a vigilancia sanitaria, orgãos estes que alem de fiscalizar ensinam o que fazer para se enquadrar se algo esta errado, no caso a empresa não cumpriu com tudo que é previsto tem que ser responsabilizado, mas contra o imprevisivel fica dificil... Alias onde será a proxima tragedia deste tipo??

Num país onde as instituições bancárias não são...

Comentarista (Outros)

Num país onde as instituições bancárias não são obrigadas sequer a oferecer instalações sanitárias públicas ao seus clientes e usuários, imaginar que o Morumbi Shopping fosse ter a grandeza de assumir suas responsabilidades - com todo o respeito - parece ser excesso de ingenuidade. No mais, resta as mais sinceras condolência às famílias que perderam seus entes queridos, as quais certamente devem encontrar-se enlutadas até os dias de hoje...

Não tenho dúvidas: a justiça dirá que o shoppin...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

Não tenho dúvidas: a justiça dirá que o shopping tem quer revistar as pessoas para que esse tipo de coisa nunca ocorra. Em outro caso, não tenho dúvidas, dirá que revistar o cliente é constrangedor, dá dano moral. E o empresário, perguntará, mas qual a lei, qual a conduta certa? Ao que se segue um estrondoso silêncio....

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