CNJ firma convênio para estados terem processo virtual

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, assinou dois termos de cooperação técnica com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e do Sergipe para a implantação do sistema de processo virtual.

Um dos acordos prevê o estudo, o desenvolvimento e a implementação da virtualização nos trâmites processuais, com o objetivo de promover maior rapidez, qualidade, segurança, eficiência e transparência no andamento dos processos. O segundo termo de cooperação trata do desenvolvimento de padronização e uniformização de classes e nomes a ser empregada nos sistemas processuais do poder Judiciário. A assinatura foi feita nesta terça-feira (4/7), na abertura da 22ª sessão ordinária do CNJ.

O processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. Com isso, o Judiciário conseguirá maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens. A uniformização de nomenclatura, por sua vez, também irá ajudar na redução do trabalho na Justiça. O objetivo deste projeto é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam eles trabalhistas, federais, militares ou estaduais. A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos.