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Dupla investigação

Advogado pede para Supremo suspender CPI das Sanguessugas

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O advogado Eduardo Mahon entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a suspensão dos trabalhos da CPI das Sanguessugas. A comissão foi instalada para investigar a liberação de dinheiro por meio de emendas parlamentares para a compra superfaturada de ambulâncias.

Mahon afirma que o trabalho da CPI perdeu o objeto porque as pessoas convocadas para depor à comissão já respondem a ações judiciais. De acordo com o advogado, os acusados não podem ser interrogados pela CPI sobre o mesmo assunto, sob pena de constrangimento ilegal porque já esclareceram os mesmos fatos à Justiça, inclusive com denúncia já formada.

“Não cabe à ‘CPI das Sanguessugas’, no intuito de cumprir seu dever de investigação, promover investigação sobre fatos já demasiadamente esclarecidos, vistos e revistos pela Polícia Federal e pelo próprio Ministério Público Federal!”, afirma.

O advogado, que representa três acusados, requer também o livre acesso aos documentos já armazenados pela comissão e, no caso de os trabalhos da CPI serem mantidos, que os acusados Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Luiz Ayres Cirineu tenham o direito de permanecer em silêncio no interrogatório marcado para esta quarta (5/7).

O pedido será analisado pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. O advogado também pede liminar para que Darci José Vedoin seja dispensado de se apresentar devido ao seu grave estado de saúde e que o acesso da imprensa ao depoimento seja limitado em razão de dados sigilos juntados ao processo.

Em relação ao direito ao silêncio de seus clientes, Eduardo Mahon cita várias decisões do Supremo Tribunal Federal que justificam seu pedido. “A participação dos Pacientes, estejam eles em qualquer condição (testemunhas, investigados, suspeitos, etc), é situação que deve ser suportada em razão da obrigação legal que lhes são impostas, entretanto, obrigá-las a produzirem provas que certamente lhes prejudicaram na instrução da ação penal é situação que deve ser analisada sob as orientações constitucionais de modo a assegurar-lhes o direito ao silêncio.”

Para garantir que Darci José seja dispensado de se apresentar ao interrogatório marcado para esta quarta, Mahon afirma que ele está gravemente doente e internado na UTI de um hospital em Cuiabá, Mato Grosso.

Operação Sanguessuga

A Operação Sanguessuga foi deflagrada no dia 4 de maio e investiga a compra superfaturada de ambulâncias por diversas prefeituras do país. Dezenas de prisões foram feitas nos estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraná e no Distrito Federal. Embora haja ex-deputados e assessores de parlamentares entre os investigados, nenhum deputado federal está sendo processado até agora.

Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Luiz Ayres Cirineu são acusados de formar uma quadrilha e atuar junto com parlamentares para recebimento indevido dos recursos destinados à área da saúde pela União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2006, 15h23

Comentários de leitores

1 comentário

Para se permanecer em silêncio diante da CPI, n...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Para se permanecer em silêncio diante da CPI, nem precisaria de HC, pois a própria CF assegura a qualquer pessoa, perante qualquer tribunal, o direito de ficar calado e não responder a perguntas que a incriminem. Quanto à suspensão da CPI, o advogado tem inteira razão, pois relatórios de fatos criminosos apurados por uma CPI são remetidos ao MP para oferecimento da competente denúncia, já que uma CPI não tem competência para julgar ninguém. Como os famosos sanguessugas já estão sendo processados pelos crimes que a CPI está pretendendo apurar, não vejo razão para seu prosseguimento, a não ser razões de politicagem. Fica comprovado, mais uma vez, que o Congresso Nacional simplesmente armou um palanque para deputados e senadores, como ocorreu em outras CPI´s.

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