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Argumentos repetidos

Policial militar repete argumentos e não consegue HC no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus do policial militar Paulo de Souza Melo, acusado de matar a golpes de machado o namorado da ex-mulher. Os advogados do policial recorreram ao Supremo contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o pedido de prisão preventiva.

A defesa do PM queria a liberdade do policial, preso desde 17 de novembro do ano passado. O crime ocorreu no dia 12 de novembro, na cidade de Japeri, interior do Rio de Janeiro. No STF, os advogados alegaram que não haveria motivos para manter o policial preso, já que compareceu espontaneamente para prestar depoimento.

A ministra não acolheu o argumento. “Em sede de exame preliminar, não verifico a presença do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) a ensejar o deferimento da medida liminar pleiteada”. Ela ressaltou que medidas idênticas foram formuladas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça, ambas sem sucesso. Assim, concluiu que o pedido teria os mesmos fundamentos dos anteriores e indeferiu o HC.

Álibi

Segundo depoimento da amante do policial, prestado no dia 7 de março, Paulo de Souza Melo estava com ela na noite do crime e só resistiu contar sobre o álibi porque era casada e temia que sua traição se tornasse pública.

Entretanto, a ex-mulher do policial, arrolada como testemunha de acusação no inquérito, disse “temer por sua vida em razão de suas declarações”. Por isso, o juiz, ao decretar a prisão preventiva, argumentou que o acusado poderia atrapalhar o bom andamento do processo e a obtenção da verdade real.

HC 89.189

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2006, 17h44

Comentários de leitores

1 comentário

Essa eu não entendi. Os fundamentos de um HC, e...

olhovivo (Outros)

Essa eu não entendi. Os fundamentos de um HC, em instâncias superiores, devem ser sempre os mesmos, sob pena de supressão de instância. Ou a informação do Conjur não está bem explicada, ou são os fundamentos da denegação. Espero que seja a primeira hipótese, para o bem do Judiciário, digo, dos cidadãos que precisam dele.

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