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Justiça convoca assembléia de credores da Varig

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Uma assembléia de credores da Varig foi convocada nesta segunda-feira (3/7) pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Seus participantes avaliarão a proposta apresentada pela VarigLog para arrematar a empresa no próximo dia 10. A reunião é necessária, segundo o juiz, porque a oferta da ex-subsidiária da Varig difere das demais propostas aprovadas na última reunião de credores.

Dois dias depois, no dia 12 de julho, na sede da companhia, no Rio, haverá novo leilão da empresa. A oferta apresentada pela VarigLog está em conformidade com o artigo 60, parágrafo único, da Lei de Recuperação de Empresas, já que apresenta fluxos para enfrentar o endividamento atual das companhias, segundo o juiz Ayoub.

De acordo com o responsável pela 8ª Vara Empresarial do Rio, o prazo estabelecido na lei para a convocação da assembléia e do posterior leilão não é compatível com as necessidades das empresas em recuperação e, por isso, deve ser encurtado. “Precisamos ter o cuidado para não inviabilizar qualquer proposta por parte de investidores interessados”, destacou o juiz, para quem “o direito se resolve com base no caso concreto”.

A VarigLog colocou à disposição do Grupo Varig uma linha de crédito de US$ 20 milhões. Caso a empresa não seja a arrematante do leilão, o vencedor deverá efetuar imediatamente o pagamento desta quantia, acrescida de 10%, a titulo de prêmio. Daí, para Ayoub, a participação de outros licitantes no leilão dependerá de depósito judicial da importância equivalente a US$ 22 milhões, “ao câmbio do dia, a ser efetuado e comprovado nos autos da recuperação judicial até 24 horas antes da data do leilão”.

De acordo com o juiz, a validade das propostas de outros licitantes dependerá, também, da apresentação de prova de capacidade financeira de suportar os custos econômico-financeiros, que deverá ser feita por meio de fiança bancária apresentada no momento do lance.

A proposta da VarigLog para a aquisição de ativos das empresas estará à disposição dos credores para consulta desta terça-feira (4/7) até domingo, na sede da Varig, no Rio de Janeiro.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2006, 15h39

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