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Mudanças no CPC

Impacto na Justiça com alterações no CPC será avaliado

Os impactos das recentes alterações no Código de Processo Civil no funcionamento da Justiça Federal serão avaliados. O Conselho da Justiça Federal, os Tribunais Regionais Federais, a Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça fecharam acordo de cooperação para acompanhar as modificações.

Algumas das mudanças foram na execução das sentenças e no sistema para apresentar Agravo Retido e de Instrumento. As alterações foram introduzidas pelas Leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.208/06.

Os Tribunais Regionais Federais devem modificar os sistemas e tabelas processuais, conforme o acordo. Assim, vai ser possível emitir relatórios estatísticos de monitoramento das mudanças na tramitação processual da Justiça Federal. Além disso, os TRFs devem colaborar na promoção de pesquisas e organização de eventos sobre o Código de Processo Civil.

O Conselho da Justiça Federal vai acompanhar as mudanças no CPC e elaborar relatórios dessas alterações. Pelo acordo, o CJF terá de promover pesquisas para a modernização da Justiça Federal e, em conjunto com os TRFs, promover eventos relativos ao assunto.

O papel da Secretaria de Reforma do Judiciário é fornecer ao CJF e aos TRFs informações sobre os propósitos da reforma do CPC que podem ser objeto de monitoramento. A secretaria também deve colaborar no delineamento dos indicadores necessários para o monitoramento e promoção de pesquisas e eventos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2006, 13h04

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