Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Obrigação de indenizar

Estado de SC é condenado por morte de mãe e filha após parto

O Estado de Santa Catarina está obrigado a pagar indenização pelas mortes de uma mulher e sua filha recém-nascida, ocorridas após o parto no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, em Lages. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso ao Estado – condenado a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais ao viúvo. Cabe recurso.

De acordo com os autos, em 2002, a gestante foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiros à maternidade para atendimento obstétrico com fortes contrações e dores nas costas. A paciente foi atendida e dispensada. Os médicos alegaram que o bebê ainda não iria nascer. Dois dias depois, ela foi internada e o médico plantonista constatou o deslocamento de placenta e a necessidade de uma cesariana.

Com ruptura nas membranas e mecônio intenso (material fecal produzido pelo feto), o médico pediu a presença do anestesista para início do procedimento cirúrgico. De acordo com o laudo, o obstetra percebeu o deslocamento de placenta quando o feto estava vivo e fora do período expulsivo, o que prejudicou a respiração do feto.

A falta de oxigênio causou a morte do bebê. Após a cirurgia, a mãe começou a delirar e a sofrer transtornos físicos e mentais. Cerca de 15 dias depois, o clínico geral avaliou a paciente e constatou que seu o quadro era gravíssimo. Fez então uma cirurgia para a retirada do útero. A paciente morreu após sete dias. Em sua certidão de óbito, constou como causa da morte: parada cardorespiratória, toxemia gravídica grave, insuficiência hepática icterícia séptica e coagulopatia.

O desembargador Volnei Carlin, relator, considerou o Estado culpado devido à falta de medicamentos necessários no hospital. O médico também acusado no processo foi absolvido por falta de provas em relação à conduta negligente no atendimento. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público foi unânime.

SC00445

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2006, 13h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.