Enunciados podem agilizar julgamentos na Justiça do Rio

Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovaram 20 propostas de enunciados para agilizar o julgamento de processos. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre temas que dividem as opiniões dos desembargadores. As propostas, apresentadas em um encontro em Angra dos Reis, no fim de semana, ainda serão aprovadas pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

Em Mato Grosso, a 1ª Câmara Cível utiliza enunciados há mais de um mês para agilizar os julgamentos de casos que têm decisão uniforme. Desembargadores da 1ª Câmara Cível afirmam que um recurso que antes demorava 20 dias para ser analisado, agora não leva mais de 30 minutos. Já há mais de 50 enunciados publicados no Diário Oficial, em Mato Grosso.

Vantagens

Algumas das propostas, no TJ do Rio de Janeiro, afetam diretamente a vida do consumidor. Uma delas prevê que as seguradoras de saúde devem arcar com todos os custos para a implantação do stent — estrutura que melhora o desempenho das artérias coronarianas. As empresas resistem em fornecer a peça, que no Brasil pode custar até R$ 15 mil, por entenderem que o procedimento médico configuraria a implantação de prótese. No entanto, por 82 votos a 3, os desembargadores definiram que prótese é somente aquilo que substitui órgão do corpo humano. Segundo eles, não é o caso do stent.

Outra medida, aprovada por 88 votos a 5, estabelece que o juiz pode impor ao estado e aos municípios a obrigação de entregar medicamentos necessários a tratamento de doença e inclusive substituí-los, se esses se tornarem ineficazes. Os desembargadores debateram também a reforma processual.

“Embora não tenha um caráter vinculante, ou seja, nenhum dos magistrados esteja obrigado a segui-la, a súmula serve de rumo ao julgador e aos advogados, indicando o entendimento do Tribunal sobre determinado assunto”, explicou o diretor-geral do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Felippe D’Agostino.

O desembargador citou, ainda, duas vantagens imediatas na uniformização da jurisprudência: julgamento mais rápido dos processos e a segurança jurídica, com uma previsibilidade maior dos resultados dos julgamentos. “Isso tudo tem reflexo não só na segunda instância como na primeira, inibindo o ajuizamento de novas ações sobre matéria já sumulada”, afirmou.

No mesmo encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri, apresentou relatório sobre a produtividade em sua gestão. Cavalieri mostrou que o número de processos distribuídos tem aumentado ano após ano, exigindo atuação eficiente do Judiciário.

Números

Em 2004, o Poder Judiciário estadual recebeu 1.107.160 novas ações e julgou 753.764, equivalente a 68% do total. Já no ano passado, os números subiram para, respectivamente, 1.178.647 e 900.233, atingindo um percentual de 76%. “Este é um resultado prático, efetivo, incontestável do que está acontecendo na Justiça fluminense”, ressaltou o presidente do TJ do Rio.

Segundo Cavalieri, os indicadores continuam subindo. De janeiro a maio de 2005, foram recebidos 363.842 processos e julgados 325.030. No mesmo período deste ano, o Judiciário recebeu 497.217 e sentenciou 428.619. A atuação dos juízes leigos nos Juizados Especiais Cíveis foi outro ponto destacado. De janeiro a maio deste ano, houve 35.036 audiências de conciliação.

O presidente do TJ-RJ atribuiu o aumento da produtividade a mudanças administrativas, como a redistribuição de trabalho de acordo com a demanda e a adesão de juízes e desembargadores à proposta de melhoria do Judiciário.