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Dívida ativa

Menos de 1% dos devedores responde por 60% da divida ativa

Comentários de leitores

6 comentários

a sociedade deve exigir que paguem estes tribut...

daniel (Outros - Administrativa)

a sociedade deve exigir que paguem estes tributos, pois estáo usando serviços públicos pagos pelos demais.

estou de pleno acordo com os comentários do Dr....

Noemia Chagas (Advogado Autônomo)

estou de pleno acordo com os comentários do Dr. Schitini e Dr. Haidar. É a pura realidade !

Deve estar havendo uma campanha para limpar a b...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Deve estar havendo uma campanha para limpar a barra da procuradoria pública, aqui a federal. Este diário eletrônico, só hoje pública duas matérias com respeito a ilustre instituição. Não existem mais antolhados no país. Se peneirar essa dívida os 340 bilhões desaba uns 80%. É tanto débito caduco, calculado errado, já que a certidão da dívida não merece nem precisa ser demonstrada nem comprovada, chutes de epopéia por todo o lado. Abusam da complacência do Juiz de Execuções, além de ter a Lei de Execuções Fiscais, amplamente favorável ao executor e mesmo assim pretendem mais e mais benesses processuais, a ponto de apanharem o devedor amordaçado, algemado, nú e ainda querem venda-los ensurdecê-los. Grande parte da dívida é incobrável, não só pelo tempo decorrido algumas retornando há 40 anos. Tirados os empreendedores desonestos, a maior parte dos que devem, são os sem nada: não têm patrimônio, renda, conta em banco. Para uns sobra uma aposentadoria ridícula dos tempos empresariais de glória, sem fundos de pensão e que tais. Como pensões e aposentadorias são impenhoráveis, já era. No entanto, incrível muitas vezes ao arrepio da constituição conseguem apanhar esses valores. A maior parte não pagou tributos porque, essa atitude era a única fonte de financiamento de seus negócios para pagar os compromissos imediatos da empresa: fornecedores e salários. Pilantras que desviam o dinheiro dos impostos têm, mas são poucos os que chegaram a degradação. Sonegador, principalmente os das grandes empresas, da elisão e da meia nota, nunca caem. Formam impérios e se defendem brilhantemente junto a execução fiscal, não raras vezes saindo ilesos, ou resolvem em Refis I, II, II e os episódios continuam, com dívidas parceladas em milênio. Grande parte dos empresários caídos, são ou foram depositários e caíram na infidelidade, o que gera prisão administrativa que pode ser um mês, sessenta, noventa, ou se alongar por um grande período, dependendo de quantas penhoras foram feitas e dos repiques que esse passivo dá. Respondem com sua liberdade nas pós graduações do crime. Cadeia não é mais universidade, progrediu de grau. Com todas essas facilidades que a Lei 6.830/80 LEF, concede não dá para entender porque a realidade não é reconhecida pelas procuradorias da federação. Faça se um saneamento nas contas incobráveis e terceirize. Aproveite-se o contingente de advogados e não só deles, como também dos que concluem as universidades e não tem emprego nem colocação disponível no mercado em outras áreas cruciais do governo que não funcionam. Acabe-se com toda a reserva de mercado em todas as áreas da administração pública. O grande empregador de pelo menos de 15% da população economicamente ativa é o governo. O diabo, é que só melhora o bolo dos que estão lá dentro e impedem que os de fora entrem. São as coorporações dos predadores. O problema é que são canibais. Crie-se uma nova conjuntura profissional no país, dando-se não a renda mínima, mas o Emprego mínimo ao povo. O emprego máximo está tomado por poucos, uma nova classe de exploradores, que se perduram em suas ilhas com um oceano de miséria em volta. Cuidado com a Tsunami.

Considerar "criminosos" os devedores de tributo...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Considerar "criminosos" os devedores de tributos, só mesmo para quem tem uma imagem muito distorcida da realidade. O codinome de "abaporu" é, pois, bem apropriado!

Artigo esclarecedor, bem formulado e magistralm...

omartini (Outros - Civil)

Artigo esclarecedor, bem formulado e magistralmente complementado por insígne tributarista - Dr. Raul Haidar - em seu comentário. Acresce que é consentâneo ao momento atual, após uma Copa do Mundo que antecipadamente tínhamos vencido e os franceses não sabiam.

As tais "medidas restritivas de direito" , como...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

As tais "medidas restritivas de direito" , como o CADIN, por exemplo, são instrumentos da ditadura, como reiteradamente decidem os Tribunais deste País. O que falta é o reconhecimento "ex officio" da prescrição, quando ela ocorre, o que a lei já autoriza. Falta, ainda, que se reduzam as apelações meramente protelatórias que a Procuradoria faz, especialmente nos casos de condenações em honorários advocatícios, onde já vi apelação contra condenação de R$ 1.000,00 reais, valor irrizório arbitrado pelo juiz de primeiro instância contra a União. Aliás, juiz arbitrar honorário irrizório é fato comum. Mas na execução, onde o procurador muitas vezes apenas assina a inicial, os honorários advocatícios pagos à União são sempre de 20% ! O que também precisa é acabar de vez com os dois pesos e duas medidas na lei de execuções fiscais, onde o Estado-credor não tem prazo para se manifestar, pois as nintimações são sempre pessoais, quando e se, por ocaso,o procurador tiver tempo para ir ao Forum ou for encontrado em seu gabinete. E precisa acabar com essa farra que é a suspensão do feito a pedido da Fazenda, indefinidamente, sem que se reconheça, de ofício, a prescrição intercorrente. Por essas e outras razões, inclusive a falta de pessoal,é que a dívida ativa não anda...E precisa acabar com essa ridícula Certidão Negativa de Inscrição na Divida Ativa, criada pelo Decreto-Lei 157/67, na ditadura, e que não serve para nada, a não ser atrapalhar a vida das empresas e dar trabalho inútil aos procuradores. A inscrição da dívida não pode ser uma formalidade apenas para impedir a certião inútil, pois se destina a viabilizar a execução. Divida inscrita, tem que ser divida executada. Assim, bastaria a certidão negativa da Justiça Federal ou da Execução Fiscal, acabando-se de vez com essa infernal guerra de certidões da Receita Federal e da Procuradoria, que poderiam empregar seus esforços no que lhes interessa e é de sua competência, que são o combate à sonegação e a cobrança da dívida ativa...Qualquer execução que esteja distribuida há mais de cinco anos sem penhora deve ser simplesmente arquivada!

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