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Defesa do Estado

Entrevista: Marcos Nusdeo

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Marcos Nusdeo - por SpaccaO que pode ocorrer quando o cliente não conhece seu advogado, não sabe como nem por que está sendo defendido? Essa é uma das facetas descabeladas da situação do procurador do Estado. Confundido quase sempre com o procurador de Justiça, o advogado do governo estadual tem nas suas mãos altas responsabilidades mas, para a população é quase um anônimo. Sua aparição mais frequente na mídia tem sido por suas lutas remuneratórias com o governo. Em São Paulo, desde a primeira gestão do governo Covas, a relação do Estado com seus procuradores só se deteriorou. O Estado se diz mal defendido e o procurador se diz mal pago. Com a população, a relação continua igual. Ou seja: nenhuma.

Uma das atribuições do procurador do Estado é cobrar créditos do Estado e impedir, ou ao menos reduzir, aquelas indenizações bilionárias — que se acumulam ora com truques, ora porque os governos (caloteiros por definição), vão empurrando seus débitos de uma administração para outra por décadas. Dentro daquela noção equivocada, há quem pense que a Procuradoria defende o interesse do governante. Não se associa a noção de que o que está em jogo é o interesse de todos. Isso se vê quando se festeja "derrotas do governo" em juízo, ou anistias que raramente são questionadas.

Conceder anistia fiscal pode até aumentar a arrecadação em curto prazo, mas deseduca o cidadão. “Ele pergunta: ‘Por que é que eu vou pagar? É só esperar que daqui a um ano vem outra anistia’.” A opinião é do presidente da Apesp — Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Nusdeo.

Para o dirigente classista, o governo, ao menos o paulista, não precisa mais recorrer à anistia para aumentar a arrecadação ou recuperar parte dos créditos do Estado. Seu maior argumento são os números: nos últimos quatro anos a Procuradoria-Geral do Estado transportou R$ 2 bilhões da dívida ativa paulista para os cofres públicos. “Nós tínhamos uma arrecadação em 1995 — já com economia estabilizada — de R$ 222 milhões. Em 2005, nós passamos um pouco dos R$ 600 milhões”, afirma.

Exceto a área fiscal, que têm naturalmente o maior número de ações, o estado paulista é mais acionado por questões imobiliárias, ambientais e do funcionalismo, conta o procurador. Em entrevista à Consultor Jurídico, Nusdeo fala que o trabalho contencioso da Procuradoria fez o estado de São Paulo economizar R$ 1 bilhão em um único precatório. “Era o melhor negócio da China. Já imaginou? O fato de ter um terreno desapropriado equivale a ganhar a mega-sena várias e várias vezes.”

Marcos Nusdeo falou também sobre a transição da Procuradoria de Assistência Judiciária para a Defensoria Pública e defendeu a paridade salarial dos procuradores do Estado com outros membros de carreiras jurídicas, como juízes e membros do Ministério Público.

O presidente da Apesp — associação que congrega 1.400 procuradores ativos e aposentados do estado de São Paulo — é professor de Direito Constitucional da Faap, procurador do Estado desde 1989 e antes trabalhou por seis anos no Machado, Meyer, Sendacz e Opice. “O escritório cresceu depois que eu saí”, brinca.

Leia a entrevista

ConJur — Qual o papel da Procuradoria-Geral do Estado?

Marcos Nusdeo — A Procuradoria é o órgão jurídico do Estado, uma carreira com assento constitucional. De acordo com o artigo 132 da Constituição Federal, os procuradores do Estado e do Distrito Federal “exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas”. Ou seja, os procuradores respondem a todas as questões jurídicas do Estado. Em São Paulo, hoje, a Procuradoria se divide em três áreas: a de consultoria jurídica, do contencioso geral e a da assistência judiciária, que agora passará as tarefas para a Defensoria Pública.

ConJur — Qual a atribuição de cada área?

Marcos Nusdeo — A consultoria jurídica é a área que resolve as questões consultivas do governo, de todas as secretarias de estado, de órgãos das secretarias. Por exemplo, trata das regras e dá pareceres sobre o andamento de licitações. Nas privatizações participa de todas as etapas do processo. E isso significa levantar todas as questões jurídicas, elaborar os editais e, importante, fazer frente às contestações judiciais que surgem. Aí entra o contencioso, que cuida das ações propostas contra o Estado e pelo Estado. E a terceira área, muito importante, é a assistência judiciária. O estado de São Paulo há 50 anos dá assistência judiciária. Quer dizer, muito antes da Constituição de 1988 São Paulo já tinha essa preocupação de prestar assistência gratuita ao cidadão hipossuficiente.

ConJur — A assistência judiciária é uma atribuição específica da Procuradoria de São Paulo?




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

A equiparação salarial mencionada pelo entrevis...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

A equiparação salarial mencionada pelo entrevistado é justa e já deveria ter sido feita há muito tempo. Os governadores não estão valorizando a categoria adequadamente. Haja vista que não são nomeados com rapidez os aprovados no concurso, nem são feitos novos concursos para aparelhar a carreira. A cobrança da dívida ativa deve ser prioridade, mas não se d´´a sequer instalações adequadas aos Anexos Fiscais. Veja-se o inferno que é o prédio da Rua Vergueiro,onde não há instalações, equipamentos ou funcionários suficientes para um bom trabalho. Lá os advogados são obrigados a filas horríveis em cubículos apertados, sendo mal atendidos, por culpá exclusiva do Tribunal de Justiça e do Execuitivo, que tratam os contribuintes e seus advogados como gente de segunda ou terceira classe. Por fim, seria bom se todos os procuradores, como o dr. Nusdeo, jamais se esquecessem que são advogados e tratassem como tal todos os seus colegas. Para começar, deixando de recorrer contra as sentenças que reconhecem o direito indiscutível do advogado tomar vista de autos administrativos fora da repartição, além de outras matérias já sumuladas até pelo STF, como é o caso da apreensão de mercadorias, das autorizações para impressão de documentos fiscais dos contribuintes em débito, etc. - Quuanto ao Convênio da Asssistência Judiciária, eis algo que deveria acabar, pois é uma forma de aviltar honorários. Aumente-se o número dos Defensores, criem-se defensorias municipais, mas paguem-se ao advogado que trabalha como tal HONORÁRIOS mesmo, nõa se lhes distribuindo esmolas ou gorjetas com tal codinome...

Na entrevista não ficou bem explicado para que ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Na entrevista não ficou bem explicado para que vai a sucumbência, essencialmente os honorários advocatícios, nas ações de execuções fiscais. Se vai para a procuradoria, é uma reserva de mercado enorme e o salário dos procuradores são quintuplicados.

Parabéns,pela entrevista.

Neli (Procurador do Município)

Parabéns,pela entrevista.

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