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Defesa do Estado

Entrevista: Marcos Nusdeo

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Marcos Nusdeo - por SpaccaO que pode ocorrer quando o cliente não conhece seu advogado, não sabe como nem por que está sendo defendido? Essa é uma das facetas descabeladas da situação do procurador do Estado. Confundido quase sempre com o procurador de Justiça, o advogado do governo estadual tem nas suas mãos altas responsabilidades mas, para a população é quase um anônimo. Sua aparição mais frequente na mídia tem sido por suas lutas remuneratórias com o governo. Em São Paulo, desde a primeira gestão do governo Covas, a relação do Estado com seus procuradores só se deteriorou. O Estado se diz mal defendido e o procurador se diz mal pago. Com a população, a relação continua igual. Ou seja: nenhuma.

Uma das atribuições do procurador do Estado é cobrar créditos do Estado e impedir, ou ao menos reduzir, aquelas indenizações bilionárias — que se acumulam ora com truques, ora porque os governos (caloteiros por definição), vão empurrando seus débitos de uma administração para outra por décadas. Dentro daquela noção equivocada, há quem pense que a Procuradoria defende o interesse do governante. Não se associa a noção de que o que está em jogo é o interesse de todos. Isso se vê quando se festeja "derrotas do governo" em juízo, ou anistias que raramente são questionadas.

Conceder anistia fiscal pode até aumentar a arrecadação em curto prazo, mas deseduca o cidadão. “Ele pergunta: ‘Por que é que eu vou pagar? É só esperar que daqui a um ano vem outra anistia’.” A opinião é do presidente da Apesp — Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Nusdeo.

Para o dirigente classista, o governo, ao menos o paulista, não precisa mais recorrer à anistia para aumentar a arrecadação ou recuperar parte dos créditos do Estado. Seu maior argumento são os números: nos últimos quatro anos a Procuradoria-Geral do Estado transportou R$ 2 bilhões da dívida ativa paulista para os cofres públicos. “Nós tínhamos uma arrecadação em 1995 — já com economia estabilizada — de R$ 222 milhões. Em 2005, nós passamos um pouco dos R$ 600 milhões”, afirma.

Exceto a área fiscal, que têm naturalmente o maior número de ações, o estado paulista é mais acionado por questões imobiliárias, ambientais e do funcionalismo, conta o procurador. Em entrevista à Consultor Jurídico, Nusdeo fala que o trabalho contencioso da Procuradoria fez o estado de São Paulo economizar R$ 1 bilhão em um único precatório. “Era o melhor negócio da China. Já imaginou? O fato de ter um terreno desapropriado equivale a ganhar a mega-sena várias e várias vezes.”

Marcos Nusdeo falou também sobre a transição da Procuradoria de Assistência Judiciária para a Defensoria Pública e defendeu a paridade salarial dos procuradores do Estado com outros membros de carreiras jurídicas, como juízes e membros do Ministério Público.

O presidente da Apesp — associação que congrega 1.400 procuradores ativos e aposentados do estado de São Paulo — é professor de Direito Constitucional da Faap, procurador do Estado desde 1989 e antes trabalhou por seis anos no Machado, Meyer, Sendacz e Opice. “O escritório cresceu depois que eu saí”, brinca.

Leia a entrevista

ConJur — Qual o papel da Procuradoria-Geral do Estado?

Marcos Nusdeo — A Procuradoria é o órgão jurídico do Estado, uma carreira com assento constitucional. De acordo com o artigo 132 da Constituição Federal, os procuradores do Estado e do Distrito Federal “exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas”. Ou seja, os procuradores respondem a todas as questões jurídicas do Estado. Em São Paulo, hoje, a Procuradoria se divide em três áreas: a de consultoria jurídica, do contencioso geral e a da assistência judiciária, que agora passará as tarefas para a Defensoria Pública.

ConJur — Qual a atribuição de cada área?

Marcos Nusdeo — A consultoria jurídica é a área que resolve as questões consultivas do governo, de todas as secretarias de estado, de órgãos das secretarias. Por exemplo, trata das regras e dá pareceres sobre o andamento de licitações. Nas privatizações participa de todas as etapas do processo. E isso significa levantar todas as questões jurídicas, elaborar os editais e, importante, fazer frente às contestações judiciais que surgem. Aí entra o contencioso, que cuida das ações propostas contra o Estado e pelo Estado. E a terceira área, muito importante, é a assistência judiciária. O estado de São Paulo há 50 anos dá assistência judiciária. Quer dizer, muito antes da Constituição de 1988 São Paulo já tinha essa preocupação de prestar assistência gratuita ao cidadão hipossuficiente.

ConJur — A assistência judiciária é uma atribuição específica da Procuradoria de São Paulo?

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Não sou a favor de anistia fiscal, mas sou favo...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Não sou a favor de anistia fiscal, mas sou favorável aos parcelamentos tributários e reduções de multas. Devemos diferenciar o contribuinte que não quer pagar daquele que não possui condições de pagar. A prática demonstra que o contribuinte caloteiro quando sua atividade fica inviabilizada abre empresas em nome de laranjas, e continua sonegando. Já os contribuintes que não possuem condições de pagar, vítimas muitas vezes de carga tributária injusta, necessitam do parcelamento e da redução de multas. O Estado terá chance de receber verbas que, a rigor, não iria receber, devido à incapacidade financeira. No meu ponto de vista, é injusto que o Estado não pague precatórios e fique impune, enquanto aplica pesadas multas aos contribuintes que atrasam pagamentos. Como dizia um Desembargador: "o Estado é um escoteiro ao contrário. Todo dia precisa praticar uma má ação". Na verdade, não é o Estado quem pratica más ações, mas os Governos. Infelizmente, devido aos governantes negligentes e sem escrúpulos, talvez na metade da causas ajuizadas contra o Estado, o jurisdicionado está com a razão. Portanto, a Procuradoria do Estado deveria possuir autonomia para defender o Estado não apenas dos jurisdicionados, mas também dos Governos. Na prática, isto não acontece. O Procurador do Estado não é Procurador do Governo, ou não deveria ser. Mas, na prática, por inexistência de autonomia da PGE, somos obrigados muitas vezes a defender atitudes de Governo, eis que o ponto de vista que prevalece como interesse do Estado é a posição do Governante, e não a nossa posição.

Parabéns,pela entrevista.

Neli (Procurador do Município)

Parabéns,pela entrevista.

Na entrevista não ficou bem explicado para que ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Na entrevista não ficou bem explicado para que vai a sucumbência, essencialmente os honorários advocatícios, nas ações de execuções fiscais. Se vai para a procuradoria, é uma reserva de mercado enorme e o salário dos procuradores são quintuplicados.

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