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Medida do afogadilho

Garisto diz que MP do governo extinguiu o Judiciário

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Na segunda-feira (3/7) Francisco Carlos Garisto, presidente da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais, vai ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reclamar contra um ato do governo Lula, em defesa dos salários de seus representados. Neste sábado (1/7), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 305, que dispõe sobre a recomposição salarial da Polícia Federal.

“As tabelas de vencimentos da MP, que passam a vigorar já a partir deste 1º de julho, estão de acordo com o que foi negociado com o governo. Mas enxergo ali um aleijão jurídico. Aboliram, nessa MP, simplesmente, o STJ”, afirma Garisto.

Ele acha que alguns artigos sao “inconstitucionais e ilegais e serão atacados já no Congresso Nacional nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado”. Garisto diz que um exemplo disso é o artigo 6º da MP 305. “Afirma-se ali que as decisões judiciais, mesmo que com trânsito em julgado, não serão obedecidas, ou seja, o governo Lula extinguiu o Poder Judiciário por meio de MP.”

Garisto diz que prefere dar um voto de confiança ao governo. “Mandaram a MP na calada da noite, deve ter sido feita às pressas. Afinal, como pode o próprio governo ignorar o STJ?” Ele protesta também contra o fato de a nova MP ter retirado o adicional noturno dos federais e retirado o abono de risco (periculosidade) que vinha no contracheque doa federais. “Viramos, assim, balconistas do INSS, que não sofrem periculosidade no trabalho.”

Os federais já chamam a nova MP de “medida do afogadilho”. Garisto diz que a categoria, que vinha ensaiando uma greve, tem certeza de que “o governo vai rever esse aleijão, uma vez que do jeito que está não passa nas comissões de Constituição e Justiça do Senado ou da Câmara”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2006, 15h07

Comentários de leitores

3 comentários

Bem feito. Cada povo tem o governo que merece.

Valter (Advogado Autônomo)

Bem feito. Cada povo tem o governo que merece.

Estamos bem de governantes. O presidente antece...

Reginaldo (Advogado Autônomo)

Estamos bem de governantes. O presidente antecessor permitiu que cada um fizesse o que queria no páis, por isso foi tido como neoliberal e considerado ótimo para os bancos e empresários. O atual, tem um desprezo pela democracia e um amor desmedido pelo autoritárismo. A verdade é o que ele preconiza. Já tentou calar o Ministério Público, a imprensa, o cinema e, agora, edita uma MP que extingue o STJ: "ainda que a sentença tenha transitado em julgado". Ademais, uma tendência que já ocorre em São Paulo parece ter chegado ao Governo Federal: informar à mídia o aumento de vencimetnos da categoria e omitir que extinguiu várias gratificações. Aqui, foi assim com os professores, funcionários da saúde e, agora, por último com a polícia, onde se deu um abono de R$ 500,00 a R$ 100,00 e retirou-se o abono alimentação / transporte.

O Governo do PT não pode recompensar mal, um do...

JPLima (Outro)

O Governo do PT não pode recompensar mal, um dos maiores cabo eleitoral que tem.

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