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Relatório parcial

Nome de ex-dirigente da CEF é mantido em relatório de CPI

O ex-dirigente da Caixa Econômica Federal não conseguiu retirar seu nome do relatório parcial da CPI dos Bingos. O Mandado de Segurança foi negado pelo ministro Marco Aurélio. No documento constam nomes de pessoas que prestariam esclarecimentos sobre a origem do contrato entre a Caixa e a Gtech. O relatório foi aprovado em dezembro de 2005.

A defesa alegou que a referência ao seu cliente, no relatório parcial aprovado pela comissão, não teve justa causa porque omitiu “a conduta que se pretende punir”. Mencionou, ainda, a “inexistência de destaque ou emenda em favor do impetrante” e o risco à imagem e honra.

O ministro Marco Aurélio arquivou a ação. Para ele, o Mandado de Segurança não é meio hábil para os questionamentos apresentados pelo advogado, “mesmo porque o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, como previsto no parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, deve ser conclusivo”.

MS 25.991

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

quem é o dirigente, afinal??? Foi um erro ou um...

marciolealg (Jornalista)

quem é o dirigente, afinal??? Foi um erro ou uma forma de defsa de vocês a um canalha?

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