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Amor sem compromisso

Contrato para preservar bens durante o namoro é nulo

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Um singular código de comportamento tem sido adotado pelos paulistanos endinheirados, a maioria machos adultos: exigir da companheira um “contrato de namoro”, pelo qual a mulher deixaria de receber os bens amealhados mesmo quando o casal dividia a mesma geografia. As duas leis, de 1994 e 1996, que estabeleciam respectivos períodos de convivência para conquista de direitos em eventual espólio, decorrente de litigância, foram devidamente engolidas pelo Código Civil de 2002 — que deixou em aberto o prazo de união estável para conquista de direitos.

Para evitar contratempos, isto é, meter a mão no bolso, homens têm levado suas namoradas a assinar o “contrato de namoro”. Que, sem exagero, já é considerado uma febre comportamental entre empresários e publicitários da zona sul de São Paulo.

“Esse contrato é nulo”, alerta a advogada Carla Falcone Bragaglia, de São Paulo. Há três meses ela e os advogados Márcia Stella Santi e Philippe Siqueira de Assumpção fundaram escritório na rua Pedroso Alvarenga, na zona sul de São Paulo. O endereço prontamente virou um dos musts da advocacia paulistana, especializado em separações, guarda de filhos e alimentos. “Tínhamos uma previsão conservadora e uma agressiva, para os contratos do novo escritório. A agressiva previa 30 clientes num ano. Conseguimos 20 clientes apenas nos três primeiros meses de existência”, comemora Carla.

Um dos campeões da temporada do escritório tem sido justamente o aconselhamento contrário à nova coquete paulistana chamada “contrato de namoro”. Carla assim explica: “O contrato de namoro, em regra elaborado com o intuito de prevenir responsabilidades, regulamentar acerca de patrimônio, alimentos, não tem nenhuma validade jurídica. É nulo, tendo em vista a impossibilidade jurídica do objeto, que é repelir o reconhecimento de uma união estável que é, por sua vez, regulamentada por preceitos de ordem pública que são indisponíveis”.

Ela explica que “não há como ter validade a previsão de incomunicabilidade de bens por meio de contrato de namoro quando, posteriormente, as partes mantiveram um longo período de vida conjunta e amealharam bens com o esforço comum. Nesse caso, se fosse reconhecida a validade do ajuste, seria uma fonte de enriquecimento ilícito. Além disso, não se pode olvidar que o contrato é um negócio jurídico bilateral entabulado a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Como cediço, trata-se o namoro de uma relação afetiva, emocional, na qual não existem direitos nem sequer obrigações legais previstas a serem reguladas ou modificadas”.

Alguns clientes dispõem de uma curiosa filosofia para legitimar seu interesse pelo contrato de namoro. “Vou levar o contrato para a minha namorada assinar. Se ela não fizer isso, será sinal de que ela está interessada apenas no meu dinheiro”, referiu um publicitário. “Quero fazer o contrato mas não sei como propor isso a ela, tenho medo de ofendê-la”, contou outro publicitário.

Outros contrapõe-se à idéia do contrato de namoro: “Eu não quis assinar o contrato de namoro porque enquanto ele trabalhava duro, e estávamos juntos, eu fazia um esforço comum indireto, dando tranqüilidade a ele, cuidando das crianças que ele já tinha, ajudando-o a desenvolver sua carreira enquanto eu encerrava a minha para cuidar da vida doméstica”, disse uma recém-assumida dona de casa.

O novo escritório é taxativo na condenação dessa nova prática. “Quem pede esse contrato de namoro quer um escape para tentar burlar a lei e proteger os seus bens, em vez de fazer um pacto de relação estável com separação de bens”, esclarece o advogado Philippe Siqueira de Assumpção. “O próprio contrato de namoro já é prova de uma relação estável que se quer negar”, explica a advogada Márcia Stella Santi.

Os três explicam o singular sucesso de um escritório tão novo a um tratamento diferenciado que dão aos clientes, valorizando o lado psicológico de pessoas fragilizadas com a separação. Num caso tratado esta semana, a tarefa dos advogados tem sido sensibilizar um pai conservador de carteirinha, que parou de pagar a pensão a seu filho, de 16 anos de idade, quando descobriu que ele era gay. “O pai quis emancipar o filho, dizendo que ele, ao assumir que era gay, passava e estar num grupo de risco. Por isso não pagaria mais pensão ao adolescente”, relata Carla.

Algumas constatações do universo das separações em São Paulo, feitas pelos três advogados: quem quase sempre toma a frente da separação é a mulher; os motivos para maoria dos casos de separação são “desgaste” e “traição”. Os clientes trazem dois perfis psicológicos distintos: alguns buscam no advogado uma voz legiferante forte, capaz de resolver a situação com aguda objetividade legal. Boa parte, porém, busca um advogado mais “psicologizado”: buscam alguém para contar tudo o que passaram, em detalhes. Somente para, depois, bem depois, submeterem-se à avaliação legal do caso.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Parabéns pelo excelente comentário Dra. Maria L...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Parabéns pelo excelente comentário Dra. Maria Lima Maciel em complemento ao que já havia sido colocado pelo Sr. Arno. O principal elemento de qualquer ato negocial é a VONTADE sem vícios, portanto, a lei não cria nada e sim a manifestação da pretensão dos conviventes ou namorados. Claro que, certos fatores externos, podem demonstrar tal elemento volitivo ainda que negado por um dos consortes. Logo, o que me parece é que toda a celeuma existe para se deixar clara determinada situação desde o início e não vejo vício de vontade nisso, o que não quer dizer que, com o passar do tempo, fique configurada a união estável nos termos legais em virtude da intensidade da relação que pode se construir e, dessa forma, invalidar ou tornar ineficaz o tal “contrato”. Porém, o que me entristece na verdade, é ver que a providência legal que foi adotada pela Constituição Federal e agora pelo novo Código Civil, para disciplinar uma situação tão especial que é a relação a dois e o amor que pode nascer daí com as naturais e compreensivas conseqüências para ambos, gerar tamanha burocracia e desconfiança já no início de um namoro que é ato tão singelo assim como nossa vida deveria ser. A vida é simples, é só sabermos vivê-la sem transformar moinhos de vento em monstros.

Licença, Doutor... arno (Civil - - ) 04/07/2...

Maria Lima Maciel (Advogado Autônomo)

Licença, Doutor... arno (Civil - - ) 04/07/2006 - 09:33 "Nada impede que o pré-contrato possa estabelecer condições de convivência entre dois sujeitos, tais como: viver em tetos separados, separar os vencimentos, estabelecer limites de liberdade, pois estas são as características de "namoro" que podem ser um prelúdio de uma "união estável", perfeitamente inserida no ordenamento jurídico. Acredito, data venia, que os jovens colegas estão equivocados, pois o titulo do contrato como sendo "contrato de namoro" não caracteriza a verdadeira materialidade que o contrato desse tipo encerra". Irrepreensível. Contratos bilaterias podem ser anulados por erro, coação, dolo ou fraude... A INTENÇÃO de viver como marido e mulher é dado relevante. Se ficar configurada a união estável, o contrato é nulo porque regulamentou uma coisa, e esta, na verdade, "era outra". Se não houver união estável, o contrato é inócuo. A "Febre" do contrato existe há mais de 20 anos. "Se a marca é Sicca, bons filmes indica"! ...

Na minha opinião o caráter informativo deta inf...

jenerbretas (Advogado Autônomo - Civil)

Na minha opinião o caráter informativo deta informação ficou em segundo plano! A propaganda de escritórios de advocacia tem sido uma constante no informativo Conjur, mas desta vez o marketing foi exagerado!!! O parágrafo que tenta explicar o "sucesso" do escritório chega a ser ridículo!

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