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Amor sem compromisso

Contrato para preservar bens durante o namoro é nulo

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Um singular código de comportamento tem sido adotado pelos paulistanos endinheirados, a maioria machos adultos: exigir da companheira um “contrato de namoro”, pelo qual a mulher deixaria de receber os bens amealhados mesmo quando o casal dividia a mesma geografia. As duas leis, de 1994 e 1996, que estabeleciam respectivos períodos de convivência para conquista de direitos em eventual espólio, decorrente de litigância, foram devidamente engolidas pelo Código Civil de 2002 — que deixou em aberto o prazo de união estável para conquista de direitos.

Para evitar contratempos, isto é, meter a mão no bolso, homens têm levado suas namoradas a assinar o “contrato de namoro”. Que, sem exagero, já é considerado uma febre comportamental entre empresários e publicitários da zona sul de São Paulo.

“Esse contrato é nulo”, alerta a advogada Carla Falcone Bragaglia, de São Paulo. Há três meses ela e os advogados Márcia Stella Santi e Philippe Siqueira de Assumpção fundaram escritório na rua Pedroso Alvarenga, na zona sul de São Paulo. O endereço prontamente virou um dos musts da advocacia paulistana, especializado em separações, guarda de filhos e alimentos. “Tínhamos uma previsão conservadora e uma agressiva, para os contratos do novo escritório. A agressiva previa 30 clientes num ano. Conseguimos 20 clientes apenas nos três primeiros meses de existência”, comemora Carla.

Um dos campeões da temporada do escritório tem sido justamente o aconselhamento contrário à nova coquete paulistana chamada “contrato de namoro”. Carla assim explica: “O contrato de namoro, em regra elaborado com o intuito de prevenir responsabilidades, regulamentar acerca de patrimônio, alimentos, não tem nenhuma validade jurídica. É nulo, tendo em vista a impossibilidade jurídica do objeto, que é repelir o reconhecimento de uma união estável que é, por sua vez, regulamentada por preceitos de ordem pública que são indisponíveis”.

Ela explica que “não há como ter validade a previsão de incomunicabilidade de bens por meio de contrato de namoro quando, posteriormente, as partes mantiveram um longo período de vida conjunta e amealharam bens com o esforço comum. Nesse caso, se fosse reconhecida a validade do ajuste, seria uma fonte de enriquecimento ilícito. Além disso, não se pode olvidar que o contrato é um negócio jurídico bilateral entabulado a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Como cediço, trata-se o namoro de uma relação afetiva, emocional, na qual não existem direitos nem sequer obrigações legais previstas a serem reguladas ou modificadas”.

Alguns clientes dispõem de uma curiosa filosofia para legitimar seu interesse pelo contrato de namoro. “Vou levar o contrato para a minha namorada assinar. Se ela não fizer isso, será sinal de que ela está interessada apenas no meu dinheiro”, referiu um publicitário. “Quero fazer o contrato mas não sei como propor isso a ela, tenho medo de ofendê-la”, contou outro publicitário.

Outros contrapõe-se à idéia do contrato de namoro: “Eu não quis assinar o contrato de namoro porque enquanto ele trabalhava duro, e estávamos juntos, eu fazia um esforço comum indireto, dando tranqüilidade a ele, cuidando das crianças que ele já tinha, ajudando-o a desenvolver sua carreira enquanto eu encerrava a minha para cuidar da vida doméstica”, disse uma recém-assumida dona de casa.

O novo escritório é taxativo na condenação dessa nova prática. “Quem pede esse contrato de namoro quer um escape para tentar burlar a lei e proteger os seus bens, em vez de fazer um pacto de relação estável com separação de bens”, esclarece o advogado Philippe Siqueira de Assumpção. “O próprio contrato de namoro já é prova de uma relação estável que se quer negar”, explica a advogada Márcia Stella Santi.

Os três explicam o singular sucesso de um escritório tão novo a um tratamento diferenciado que dão aos clientes, valorizando o lado psicológico de pessoas fragilizadas com a separação. Num caso tratado esta semana, a tarefa dos advogados tem sido sensibilizar um pai conservador de carteirinha, que parou de pagar a pensão a seu filho, de 16 anos de idade, quando descobriu que ele era gay. “O pai quis emancipar o filho, dizendo que ele, ao assumir que era gay, passava e estar num grupo de risco. Por isso não pagaria mais pensão ao adolescente”, relata Carla.

Algumas constatações do universo das separações em São Paulo, feitas pelos três advogados: quem quase sempre toma a frente da separação é a mulher; os motivos para maoria dos casos de separação são “desgaste” e “traição”. Os clientes trazem dois perfis psicológicos distintos: alguns buscam no advogado uma voz legiferante forte, capaz de resolver a situação com aguda objetividade legal. Boa parte, porém, busca um advogado mais “psicologizado”: buscam alguém para contar tudo o que passaram, em detalhes. Somente para, depois, bem depois, submeterem-se à avaliação legal do caso.

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 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Empresários e publicitários da zona sul de S. P...

Armando do Prado (Professor)

Empresários e publicitários da zona sul de S. Paulo. Poucas palavras que explicam essa nova "moda". Nova no que tange a namoro, porque no que diz respeito a burlar leis trabalhistas e direitos difusos de há muito já encontraram os caminhos do sucesso. Essa "elite branca" definida pelo governador Lembo, realmente é para nenhum Himmler botar defeito...

A tese de nulidade do contrato de namoro não co...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A tese de nulidade do contrato de namoro não convence e nem pode vingar. Em verdade não há empeço para que as partes manifestem sua vontade e estabeleçam, de antemão, quais as regras que adotarão no futuro incerto, caso venham a unir-se com a intenção de formar família. Não se pode negar a natureza contratual do casamento e a possibilidade de, também na união estável, as partes celebrarem contrato que verse sobre os bens e sua comunicabilidade. Nessa senda, não vejo óbice jurídico a que as partes, ainda enamoradas, celebrem pré-contrato, onde assumem a obrigação de o contrato principal ter de observar determinadas cláusulas. Sempre será possível mudarem de idéia, mas o pré-contrato servirá de norte para o contrato principal. Assim, no pré-contrato poderão estabelecer a incomunicabilidade de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, inclusive dos aqüestos, já que o novo Código Civil distingue entre comunhão parcial (art. 1.658 a 1.666) e participação final nos aqüestos (art. 1672 a 1.686). Além disso, o pré-contrato pode prever sua própria convolação em contrato de convivência para o caso de os namorados resolverem coabitar com o intuito de formar família. Como o contrato encerra a manifestação de vontade das partes, nada há de ilegal capaz de produzir a nulidade de avença quejanda. Adite-se, pelo novo regime jurídico, mesmo casadas, as partes podem alterar o regime de bens, o que significa ter o legislador de 2002 conferido maior liberdade às partes para contratarem o que melhor lhes aprouver. Isto contribui para uma exegese segundo a qual fica afastada a nulidade do pacto. Estabelecer previamente as cláusulas por que se dará o pacto antenupcial ou a união estável não constitui nulidade, mas mera manifestação de vontade posta sob condição suspensiva: a concretização da relação de união estável ou a realização das núpcias, cujo efeito será o de que nenhuma das partes poderá alegar que foi iludida se a outra não contrair as núpcias porque a primeira não aceitava mais as condições previamente estabelecidas por elas. Por isso, parece-me que se aprofundarmos o exame da questão teremos de reconhecer foros de validade no contrato de namoro. Não porque ele constitua uma descaracterização da situação fática a que a lei reputa união estável, mas antes pelo fato de, tendo sido bem concebido, estabelecer as regras para eventual união estável decorrente do namoro. (a) Sérgio Niemeyer Mestre em Direito Civil pela USP sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Se este contrato não é nulo, é, no mínimo, ANUL...

Leonardo Almeida (Advogado Autônomo)

Se este contrato não é nulo, é, no mínimo, ANULÁVEL, em razão da parte "aderente", que está, naturalmente envolvida emocionalmente, não tem condições plenas, na maioria das vezes, de manifestar sua vontade, de forma livre e sem influências. Tem razão a Dra. Márcia ao fazer o raciocínio no sentido de que a própria existência do documento visa "prevenir" patrimônio de uma forma bastante controversa. Deixa clara a intenção de "descompromisso", estabelecendo um paradoxo. Com todo respeito à Dra. Márcia, mas a tese da NULIDADE - diga-se que é uma excelente tese - é a mais agressiva a ser utilizada diante de um caso concreto. Vamos ver como os tribunais se comportam diante dos casos concretos.

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