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Cade ainda tem de se fazer entender pelo Judiciário

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ConJur — A formação do juiz nos Estados Unidos é diferente da formação no Brasil.

Elizabeth Farina — Os juízes, desde a sua formação, já tem contato com essa questão da defesa da concorrência. Então, de fato existe uma literatura, uma tradição. É um ambiente totalmente diferente do que nós temos, do que tem a Argentina, do que tem Chile, do que tem México, do que tem Portugal. É diferente. Então, essa aproximação com o Judiciário de lá é da extrema importância. Eu tenho tido contato com a Ajufe [Associação dos Juízes Federais]. Eles vão organizar eventos sobre o tema, nós vamos participar com eles. Além disso, nós adotamos algumas iniciativas junto com a Procuradoria do Cade de ter uma ação pró-ativa junto aos juízes nos casos concretos que estão sendo discutidos, quer dizer, fazendo a mesma coisa que os advogados das empresas fazem. Dialogar com os magistrados.

ConJur — Até porque desafoga bastante o trabalho do Judiciário se houver uma compreensão maior.

Elizabeth Farina — Com certeza. Agora, o ponto é que a gente quer sempre conversar com o juiz antes que ele dê uma liminar e suspenda uma decisão do Cade.

ConJur — O Brasil fez uma opção muito clara para que a decisão da instância administrativa pudesse ser revista no Judiciário. A senhora acha satisfatório esse modelo ou ele tem alguns pontos que podem ser revistos para melhorar a situação atual? Até porque existe em andamento um projeto de lei que trata da questão da concorrência.

Elizabeth Farina — Mas não vamos discutir isso. O direito de recorrer ao Judiciário é uma garantia constitucional. Na Europa, também existe também essa revisão judicial, tanto é que eles perderam tudo no Judiciário. Mesmo na França, atos administrativos são revistos.

ConJur — Existe algum modelo que impeça que se leve à Justiça as questões decididas no âmbito administrativo?

Elizabeth Farina — Eu acho que não. Até porque isso é uma questão de aprendizado institucional, de desenvolvimento mesmo das instituições. Eu acho que os juízes vão ficar cada vez mais sensíveis a esse tema, porque eles vão ter que decidir, porque a sociedade vai cobrar deles isso. Eu acho que tem que dar tempo ao tempo. A reputação de eficácia das decisões do Cade, por exemplo, vai passar por esse aprendizado e por essa relação com o Judiciário. Porque, se o Judiciário anular ou rever todas as decisões administrativas contra a defesa da concorrência, quem pratica a deslealdade não verá um risco de ser punido. Certo? Porque ele sempre poderá ficar discutindo no Judiciário. Veja as questões tributárias.

ConJur — Existe o mito de que a área administrativa é extremamente atraente para o advogado, mas ainda muito fechada. A senhora teria alguma orientação para dar aos novos advogados que querem ingressar na área? Como eles podem buscar informação, conhecimento?

Elizabeth Farina — O conhecimento começa na faculdade com a disciplina de Direito Econômico. Não sei se é uma área tão fechada. Eu sou economista, então eu não sei exatamente qual é a barreira para os advogados. Mas o que eu posso dizer é o seguinte: tem crescido muito o número de advogados que atuam na área administrativa nos últimos tempos. O primeiro trabalho que eu fiz sobre concorrência no Brasil foi escrito em 1989. Ninguém falava desse assunto aqui. Eu fiz uma pesquisa, por dois anos, patrocinada por um instituto que era financiado por empresas privadas. Quando vim para o Cade, ele era um corredor do Ministério da Justiça e havia dois ou três nomes que militavam na área. Já, hoje, há muita gente.

ConJur — Então, existe um campo enorme para ser explorado ainda?

Elizabeth Farina — Ah, isso vai crescer muito. Tanto para o advogado quanto para economista. Acho que ainda está em consolidação. E eu acho que uma sinalização é o número de interessados no nosso programa de intercambio. O Cade todo ano recebe um número grande de interessados, que a gente consegue colocar a disposição de conselheiros. Esse programa reflete esse interesse da juventude, dos jovens estudantes de aprender mais sobre esse tema.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 1h17

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