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Ruído de comunicação

Cade ainda tem de se fazer entender pelo Judiciário

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ConJur — Está nos planos do Cade, então, sistematizar essas informações?

Elizabeth Farina — É. Na verdade, precisamos digitalizar os processos do Cade para que qualquer pessoa possa fazer uma busca, saber que tipo de processo, como é que foi resolvido.

ConJur — Como a senhora avalia hoje a situação da concorrência no Brasil?

Elizabeth Farina — O ano de 2005 foi bom foi porque a gente conseguiu finalmente preencher os cargos de conselheiros, que, há alguns anos, não estavam completos. A primeira sessão de 2006 iniciou-se com os sete conselheiros. Outra coisa importante foi que nós obtivemos, a partir de várias negociações com o Executivo, o acordo de ter 30 gestores para o Cade. É um corpo permanente do órgão, e não temporário como o que temos ainda hoje. Esse concurso foi feito, os gestores estão sendo chamados para um período de treinamento e tomam posse provavelmente no começo de junho.

ConJur — Existe uma pauta de julgamentos pré-elaborada para 2006 que já começou a ser executada?

Elizabeth Farina — Não. Em razão do esforço no final do ano passado, para acelerar os julgamentos, o estoque de processos do início do ano é muito baixo. Hoje, não tem mais do que 50 processos no gabinete de cada conselheiro, sendo que a maior parte desses processos ainda estão sendo instruídos. Não estão em condição de julgamento. A pauta não se faz para o ano, e sim para cada sessão. Julgamos mais ou menos uns 30, 40 processos a cada sessão. Mas não há uma pauta para o ano, porque também você não sabe os processos que vão chegar.

ConJur — O processo da Vale do Rio Doce deve ter sido preparado com uma certa antecedência.

Elizabeth Farina — Ele ficou muito tempo na Secretaria de Acompanhamento Econômico e na Secretaria de Direito Econômico, porque era um processo que envolvia sete atos de concentração. Na verdade, você tinha sete atos de concentração difíceis de instruir e complexos. Isso veio para o Cade e foi julgado em pouco tempo. Acho que em seis ou sete meses.

ConJur — Qual é o maior processo que está nas mãos do Cade hoje?

Elizabeth Farina — Nesse momento, caso Sky Direct TV, que chegou da Anatel agora [processo 53500.029160/2004, relator Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado].

ConJur — Está na fase de instrução.

Elizabeth Farina — Está, na verdade, na fase de conhecer a instrução que a Anatel fez e fazer a instrução complementar. Sempre há alguma coisa tem de ser complementada, porque o conselheiro tem de estar convencido. Ele precisa construir o seu convencimento para tomar uma decisão.

ConJur — Há uma preocupação do Cade neste momento de aproximar-se da comunidade jurídica? Existe um certo desconhecimento do Judiciário em relação ao trabalho do Cade ou algum problema de comunicação?

Elizabeth Farina — Sim, existe um desconhecimento. Até porque Direito Econômico não é uma matéria difundida nas faculdades. Alem disso, se você pegar no universo que o juiz enfrenta, o número de casos de Direito Econômico é muito pequeno. Quantos casos a gente julga por ano?

ConJur — Apesar da repercussão...

Elizabeth Farina — São casos de grande repercussão, mas se você pensar quantos processos tem o gabinete de um juiz. Nós estamos falando de algumas dezenas de milhares. E, aqui, falamos de 700 casos por ano. Casos complexos, de repercussão, que atraem o interesse da imprensa, da comunidade econômica. Porém, no universo do juiz, é um número pequeno. Então, além de não ter a tradição, o Direito Econômico da defesa da concorrência é recente. Mas há um esforço para aproximar o Cade do Judiciário e acho que estamos sendo bem sucedidos. Eu tenho sido reiteradamente convidada para eventos de juízes.

ConJur — Essa distância entre Judiciário e a área administrativa que regula a concorrência é privilégio brasileiro?

Elizabeth Farina — Não. O mesmo tema tem sido discutido em fóruns internacionais. Eu ouvi juízes fazerem apresentações sobre a dificuldade de decidirem questões que vêm da área administrativa na Europa. Nós que estamos liderando um estudo internacional na ICN, Internacional Competition Network, que é uma organização internacional entre os países de legislação jovem de defesa da concorrência, fazendo um levantamento de como é a relação com o Judiciário, quais são os problemas enfrentados, quais são as soluções que se tem pensado. Nós estamos nesse momento desenvolvendo esse trabalho para ser apresentado na África do Sul em maio.

ConJur — Já tem alguma constatação?

Elizabeth Farina — Não, porque nós estamos passando os questionários agora. Nós tivemos que convencer a comunidade da ICN de que esse era um tema importante. Os Estados Unidos, por exemplo, não acham um tema importante. Por quê? Primeiro, o sistema deles é muito diferente. Mas, além disso, eles têm 100 anos de tradição. A União Européia fez uma reforma muito recentemente, há menos de um ano, e ainda está em processo de reforma, porque todos os processos, ou a grande maioria dos processos decididos na área de concorrência, eram revistos no Judiciário. Portanto, um aprendizado muito grande, mas que eles já estão superando. Mesmo assim, a gente teve o apoio, nós conseguimos convencer essa comunidade, esse diagnóstico está feito entre as jurisdições mais jovens, mas vai ter a participação das jurisdições mais experientes na discussão das soluções.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2006, 1h17

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