Consultor Jurídico

Artigos

A Justiça e a fazenda

O Imposto Sobre Serviços virou uma guerra suja

Comentários de leitores

5 comentários

O artigo é bom, mas faltou dizer que o projeto ...

ldc (Advogado Autônomo)

O artigo é bom, mas faltou dizer que o projeto que acabou virando a Lei 14042, aprovada por nossos sábios e doutos vereadores, foi apresentado pelo executivo.

Relendo o artigo, percebi que merece alguns rep...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Relendo o artigo, percebi que merece alguns reparos que, embora lhe não comprometam a proficiência, eliminam o que poderia ser agitado como uma contradição. O autor tece crítica pertinente ao Judiciário, demonstra que a Justiça brasileira está se esgarçando, desfazendo-se em vaidades, que juízes têm adotado uma atitude francamente favorável aos desígnios da Fazenda Pública, a despeito da mais evidente inconstitucionalidade ou ilegalidade dos atos que pratica e são impugnados pelo jurisdicionado. Ora, se assim é, se essa a premissa a sustentar a crítica, a afirmação contida nos antepenúltimo e penúltimo parágrafos deveria ter sido exarada com o verbo no futuro do pretérito, para exprimir a idéia de uma condição ou de um ideal que não está sendo atendido. Isto é, exatamente porque não são eleitos pelo povo, os juízes deveriam ser imparciais. Ao invés, têm se mostrado parciais. A Justiça deveria ser cega, mas quando uma das partes é a Fazenda, o Estado, os Governos, ela é apenas caolha, possui um olho só, pelo qual contempla essas partes e não enxerga o jurisdicionado (mais ou menos como acontece com a Justiça Trabalhista, que só vê o reclamante). (a) Sérgio Niemeyer

Perfeito ... serei conciso porque o artigo diz ...

Correa (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Perfeito ... serei conciso porque o artigo diz tudo !!!

A análise é feita pelo articulista é perfeita....

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A análise é feita pelo articulista é perfeita. Demonstra, de modo insofismável, que estamos diante de mais uma mazela das autoridades públicas. Embora isso não represente nenhuma novidade, já que entre nós o desvio da legalidade e até da constitucionalidade é perpetrado até mesmo por quem tem o dever de ofício de assegurá-las, é sempre bom verberar e indicar tais situações para tirá-las detrás do véu do argumento falacioso com que as autoridades costumam encobri-las. Essa sujeira toda, cujo miasma, de tão denso, evolve para sufocar o povo brasileiro, não se restringe exclusivamente ao âmbito tributário. Félix Soibelman muito bem apontou para as ingentes arbitrariedades que hoje são levadas a cabo pela Polícia Federal com o apoio dos doutos juízes federais, que permitem uma subversão das liberdades públicas, dos direitos básicos e fundamentais do indivíduo, apreendendo dinheiro sob o argumento de que só podem circular se forem declarados, como se essa obrigação estivesse contida em algum dispositivo de lei ou da CF. A esses protestos, tanto do articulista como do eminente Dr. Félix, ajunto a vexatória revista pessoal que os tribunais impõem aos advogados, submetendo-os, para que possam adentrar os fóruns da vida e exercer seu mister, um múnus público. O mandamento constitucional de presunção da inocência tornado de ponta-cabeça para fazer o advogado provar que não constitui uma ameaça só porque uma máquina apita indicando que ele carrega consigo uma quantidade de metal superior a um limite ínfimo que, de acordo com a regulagem da mesma máquina, ele estaria autorizado a carregar. Ora, em qual diploma legal vem estabelecida essa autorização? Onde, no ordenamento jurídico, a pessoa deve provar, previamente, que não constitui ameaça para a sociedade? E agora, o mais importante, quais e quantos foram os casos em que advogados que freqüentam os fóruns judiciais - seu local de trabalho natural - provaram-se, no passado, uma real ameaça pública? E, finalmente, desde a instalação dessas odiosas máquinas, que submetem os advogados ao mais ignominioso opróbrio, qual e com se mede a eficácia de sua adoção, como se mede o aumento da "segurança" nesses locais como conseqüência do uso dessas máquinas vexatórias? A resposta a essas perguntas, escoimadas dos sofismas com que seus defensores obviamente manejam para justificá-las, decerto conduz à ilação de que se trata apenas de mais uma manifestação autoritária, do exercício desviado do poder, de pura arbitrariedade perpetrada por quem antes tinha o dever moral, o compromisso ético de preservar os direitos fundamentais do indivíduo e rechaçar toda e qualquer tentativa de imposição arbitrária, sem fundamento legal ou constitucional. Esse é o Brasil: um país em que o poder está dividido em feudos, formados por categorias de pessoas que ocupam cargos públicas, sorvendo recursos do erário nacional, e desempenham funções abusando do poder de mando ou de polícia em que estão investidos, desfalcando os indivíduos de seus direitos fundamentais, tudo para obter um benefício pessoal, seja por vaidade, seja por maldade, ou para garantir sua primazia sobre o seu semelhante. Tudo à custa dessa grande Torre de Babel que é o País, composto por um povo ignorante, que qualquer discurso fácil arrebata, dando azo a uma pluralidade de opiniões que, por sua diversidade favorecem a coesão daqueles que nos colocam o jugo. Brasil, o paraíso da imoralidade total!!! (a) Sérgio Niemeyer

Dr. Raul Haidar Parabéns! Como sempre, é um pr...

Civilistasp (Advogado Autônomo)

Dr. Raul Haidar Parabéns! Como sempre, é um prazer ler os seus artigos. Devemos sempre denunciar arbitrariedades desse tipo e defendermos a nossa Carta Magna, o Estado Democrático de Direito e a Justiça acima de tudo. Só assim poderemos construir um Mundo Melhor para todos. Mariangela Monezi - Advogada Empresarial/Societário http://mmonezi.sites.uol.com.br

Comentar

Comentários encerrados em 7/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.