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Comentários de leitores

13 comentários

A algema é um meio de contenção criado com o p...

Tamberg (Investigador)

A algema é um meio de contenção criado com o propósito de impedir a fuga. Ao associarmos o uso de algema com o emprego de força previsto no CPP (que prevê o uso de força apenas em caso de resistência ou tentativa de fuga), ficamos diante da seguinte questão: para o policial poder algemar alguém que está sendo preso em flagrante, é necessário que a pessoa a ser presa reaja ou tente a fuga antes de ser algemada. Ou seja, basta o marginal se entregar, e, como ele não vai ser algemado, ele pode apenas aguardar o momento oportuno para tentar a fuga ou se apoderar da arma de um policial. Só a partir daí que seria admissível algemá-lo? Absurdo! A liberdade é o bem mais precioso do ser humano, depois da vida. É um INSTINTO HUMANO lutar por sua preservação. Portanto, QUALQUER preso, perigoso ou não, é um fugitivo em potencial. Já soube de casos de presos que fugiram de delegacias enquanto assinavam o auto de prisão em flagrante ou tinham suas impressões digitais colhidas, momentos em que, por razões óbvias, estavam livres das algemas. Nestes casos, justifica-se a aplicação do dispositivo de contenção nos tornozelos. Pode parecer exagerada esta medida, mas quando a equipe de plantão na Delegacia vê o preso sair correndo e saltar por sobre o balcão de atendimento ao público este exagero deixa de existir.

A necessidade de padronização é inegável. Embor...

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

A necessidade de padronização é inegável. Embora o uso de algemas deva ser uma questão de segurança, não se pode admitir tergiversação, ou seja, seu recurso de forma antiética. Pelo projeto de lei, o uso de algemas é ressalvado quando o preso ofereça resistência ou tente fugir. A pergunta que fica é a seguinte: e se o preso efetivamente fugir, apesar de todas as cautelas? Como o preso será conduzido? De mãos dadas, lado a lado, mediante torção, gentilmente sob o olhar vigilante dos policiais? Como vigiar preso e perímetro, simultaneamente, durante o deslocamento e evitar um possível resgate? Não se pode tapar o sol com a peneira. O projeto de lei, à medida que assegura garantias ao preso, também deve assegurar instrumentos de controle, de segurança pessoal da equipe policial e o instrumento alternativo à algema para a condução diligente e eficaz do preso. Propugna-se, pois, que a periculosidade seja presumida quando haja mandado de prisão expedido e que excepcional seja a sua não utilização, por violar a segurança da equipe policial e o bem maior que é a vida dos profissionais da área de segurança pública. Caso se enxergue uma colisão de direitos fundamentais, essa deve ser resolvida em prol da sociedade, com o recurso que imobilize e neutralize efetivamente o preso, até posterior deliberação da autoridade competente, policial ou judiciária.

Diante de inúmeras prisões de ilustrados cidadã...

Rodrigo Carneiro (Delegado de Polícia Federal)

Diante de inúmeras prisões de ilustrados cidadãos pela Polícia Federal, profissionais do Direito vêm questionar o uso irrestrito desse recurso, em especial porque entendem que seus clientes não oferecem risco potencial ou periculosidade. E nem de outra forma poderiam admitir tal fato, pois, de longe, poder-se-ia reconhecer a nulidade de eventual ação penal por nulidade absoluta pela falta de defesa, já que a inexistência de perigo para a sociedade e a ordem social é uma das inúmeras razões de impetração de “habeas corpus” para afastar a prisão temporária e a preventiva, por exemplo. As algemas não servem apenas para garantia de segurança da equipe policial ou para assegurar a integridade física do preso em flagrante delito ou por ordem judicial, no caso específico de atos de polícia judiciária. Há uma terceira razão: inibir a ação evasiva do preso e atos irracionais num momento de desespero. Nesse ponto, pouco importa a periculosidade do agente, sua estrutura corpórea, idade ou status político e social. Veja-se, por exemplo, a surpreendente condição pessoal física de um conhecido patriarca de família dedicada às artes marciais no Rio de Janeiro, apesar da sua longevidade. Caso emblemático, foi o assassinato do juiz Rowland Barnes, 64, e sua estenógrafa, Julie Brandau, na corte do Condado de Fulton, Atlanta, EUA, no mês de março do ano de 2005, enquanto atuavam no julgamento de Brian Nichols, 34, acusado de estupro, que, sem algemas, conseguiu retirar a arma da policial da escolta e alvejá-los. O acusado, recapturado, foi descrito por seu advogado como pessoa “com uma personalidade tranqüila e muito querido entre seus companheiros de trabalho” (fonte: http://www.cruzeironet.com.br/run/11/163485.shl).

Se a Constituição, em seu primeiro artigo diz q...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Se a Constituição, em seu primeiro artigo diz que ‘’A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: . . . III a dignidade da pessoa humana, e a Lei de Execução Penal - 7.210/84 - em seu artigo 199, diz que “o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal” e este decreto federal, no entanto, nunca foi editado, então, na falta de norma federal específica, devemos observar o que consta hoje em nosso ordenamento jurídico a respeito da matéria, como está nos artigos 284 292 do CPP e 234 do CPM, o que especificamente não manda algemar, e, diante do art 5º, (incisos III e XLIX). ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assegura “aos presos o respeito à integridade física e moral” e “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, logo, o dano moral fica exposto, e o Estado deve, sob pena de ver o Judiciário abarrotado de ações buscando penalizar o agente, expurgar este procedimento anti-estatal, como aconteceu até mesmo no caso dos Malufes. A partir destes últimos procedimentos do agentes federais e agentes globais, é que se deu inicio a uma suscitação de um direito que vem sendo ferido há muito tempo, o que tem dado asas à imaturidade de tais agentes, prontificando-se estes a condição de maionetes de uma mente agitada pelo imaginário coletivo, não sabendo a maionete que ele é simples servidor da mesma coletividade que autoriza o Estado – na pessoa dele, agente – a cumprir uma função e não se achar que sua pessoa é maior que esta função. Portanto este excesso deve ser penalizado, cortando-o até que se nivele a altura razoável do seu cumprimento de dever funcional. antonio.jose101@terra.com..br

Faz parte de qualquer ser humano ter sua liberd...

valdo (Estudante de Direito - Família)

Faz parte de qualquer ser humano ter sua liberdade, pois a pessoa detenta procura de qualquer maneira sua liberdade, é natural e faz parte de nossas vidas mesmo cometendo um delito, sou a fovor do uso das algmas pois mantém tanto a segurança do detento como de quem faz a segurança......

Vejo controvercias quanto a utilização e empreg...

Marcelo (Delegado de Polícia Federal)

Vejo controvercias quanto a utilização e emprego de algemas por parte das autoridades. Entenda-se,""será necessário quando não houver outro modo que impeça o detido de fugir ou que possa causar danos"" quando é que um detento não causa danos ou tenta fugir?? É inerente ao ser humano manter-se liberto e não preso principalmente quando comete delitos, portanto, o emprego de algemas neste caso dá-se apenas em detrimento a proteção da sociedade que fica exposta ao risco, se não fosse feito desta forma. Entenda-se "excesso" quando houver emprego de força bruta o que só se torna impreterível quando a mesma é usada em sentido contrário, ou seja por parte do delinquente. Defendo o uso de algemas para o salvo conduto de detidos ou detentos para sua própria proteção e muito mais para a proteção da sociedade e vejo que o senhor se esqueçe dos policiais, que empregam suas vidas empenhados em cumprir o mesmo diploma legal de trata seu artigo. É em defesa das instituições policiais, judiciárias e da população que mantenho essa posição e lembro que, não fosse o emprego da algema durante a codução de presos, até o senhor já poderia ter se tornado vítima de sua própria idéia.

Hoje com o recurso fartamente dispo...

hammer eduardo (Consultor)

Hoje com o recurso fartamente disponivel das pequenas "algemas de dedo" , só continuam algemando qualquer um e por qualquer motivo devido a lamentavel tendencia dos organismos policiais brasileiros de "mostrar serviço" para a plebe ignara. Acredito que o uso "cinematografico" das algemas poderia ser diminuido em parte se fossem encerradas as "operações casadas" em que os orgãos de midia "coincidentemente" aparecem na hora para cobrir o evento que termina virando uma mistura de show de truculencia e programa do saudoso Chacrinha.

Bem, na minha opinião o ato de algemar o preso ...

Solitário Urbano (Técnico de Informática)

Bem, na minha opinião o ato de algemar o preso em flagrante delito ou por mandado, deve-se mais a um simbolismo. Ou seja no caso de Paulo Maluf e seu filho, o procedimento foi adotado sim, para garantir a segurança dos policiais ou para ser exíbida a imagem de que o crime não compensa??? Esse é o símbolo: As algemas devem ser usadas até mesmos em menores infratores, para mostrar que quem comete um delito não merece liberdade, seja ela qual for... Abuso de altoridade é algo que deve ser discutido em outras situações.. Se foi preso, deve ser algemado...

As algemas devem ser utilizadas nos casos de co...

Lins (Estudante de Direito - Criminal)

As algemas devem ser utilizadas nos casos de condução dos presos em audiências judiciais, e todas aquela situações onde os imputados apresentam riscos de fuga. Pois, este instrumento possibilitar maior segurança aos presos e aos policiais. Devendo-se observar o estado emocional do conduzido e o tipo de infração cometida e a real necessidade do uso deste meio de contenção. Pois, cada caso deve ser analisado individualmente.

Adriana, Obviamente vc não é policial e nunca ...

jotasilva (Professor)

Adriana, Obviamente vc não é policial e nunca teve um preso sob sua responsabilidade. O tal gerente de banco (um criminoso que acabou de perder a liberdade) não ofereceu resistência, mas quem garante que não tentaria fugir? Para garantir a integridade do preso (de qualquer classe social) e principalmente a integridade física do policial, faz-se necessário o uso de algemas até a presença de ambos frente a autoridade policial, onde então, em ambiente seguro para todos, retiram-se as algemas. Esse procedimento é padrão em qualquer país civilizado e ninguém reclama. Nunca se sabe qual vai ser a reação do indivíduo que está perdendo a liberdade, por isso é essencial a utilização das algemas. Em caso de resistência ou tentativa de fuga os policiais serão obrigados a usar força física e isso sim, pode causar danos à integridade física dos envolvidos, e inclusive a terceiros, que nada têm a ver com a ocorrência policial. Abuso seria humilhar o preso algemado, tripudiar, ofendê-lo moralmente, espancá-lo, etc. Mas nesse caso, não faz diferença se o preso está algemado ou não.

Sr. Dr. Rodrigo Fontoura. Qual a necessidade...

Adriana (Advogado Autônomo)

Sr. Dr. Rodrigo Fontoura. Qual a necessidade, por exemplo, do uso de algemas para prender um gerente de banco que desrespeitou uma medida judicial em caso de depósito judicial? Houveram casos de prisão de gerentes que saíram algemados de seu local de trabalho, sem que eles tivessem resistido à voz de prisão. Há casos e casos. No caso acima, a mera condução do preso seria suficiente. Se houvesse resistência, aí sim o uso da algema seria legal. Concordo acerca da necessidade de seu uso na rotina, mas o princípio da razoabilidade deve reger a utilização da mobilização. Usar as algemas indiscriminadamente é abusar sim.

É realmente previsível e emblemático o fato de ...

Carlos Alberto (Outro)

É realmente previsível e emblemático o fato de que bastou as câmeras de televisão mostrarem figurões portando reluzentes algemas para que logo várias pessoas se arvorassem em sua defesa, este é o verdadeiro retrato do Brasil, ninguém, verdadeiramente ninguém se importa se um "pé-rapado", aparece algemado na TV, mas se tem um "bom nome"... Por outro lado, se há indícios de que determinada pessoa praticou um crime e se está presa por isso, vamos pensar um pouco na defesa da sociedade e dos policiais, "grampo" neles, basta de condescendência com quem não respeita a lei.

Para quem trabalha na área policial o uso de al...

Rodrigo (Delegado de Polícia Estadual)

Para quem trabalha na área policial o uso de algemas é visto como meio necessário para resguardar a integridade física das pessoas detidas e dos policiais, atuando de modo preventivo. Jamais usada como forma de ofender a dignidade da pessoa. Só quem não conhece a realidade do aparato policial brasileiro é que pode se insurgir contra o uso de algemas. Na escolta de um preso, o uso de algemas mobiliza em média dois policiais. Sem algemas, seriam necessários quatro, seis ou mais policiais. O uso de algemas sempre existiu como instrumento necessário ao árduo trabalho de encarcerar pessoas. Ocorre que no Brasil, nunca se viu ricos ou autoridades serem presos e isso é o que incomoda muita gente.

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