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Tribunal de Ética

Entrevista: Braz Martins Neto

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ConJur — Qual a importância do sigilo profissional?

Braz Martins Neto — O sigilo é um principio esculpido na nossa lei e o advogado tem que tratar isso com todo rigor. Ele só pode violar o sigilo em duas circunstâncias: em defesa da própria honra ou quando existe risco para alguém. Ele não deve abrir mão desse sigilo mesmo quando autorizado pelo cliente, porque o cliente não conhece inteiramente os efeitos do ato. A lei dá ao advogado a prerrogativa de omitir a informação, inclusive em juízo, ainda que liberado pelo cliente.

ConJur — Como o senhor acompanhou a questão dos advogados que estão atuando nas CPIs?

Braz Martins Neto — Existem diversos “tribunais” no Brasil, como a imprensa, o tribunal político, e o Poder Judiciário, que é o grande Tribunal em quem deposito toda minha serenidade. Tudo o que eu assisto nas CPIs, deixo para o segundo tempo. Aquele é o primeiro tempo, é o jogo que não começou. O jogo só vai começar no momento em que os acusados sofrerem o devido processo legal com todo direito de defesa. O cidadão fica ali acuado sem direito. O advogado fica assistindo, não pode intervir nem colocar ordem na casa sob pena de sair preso, numa medida de natureza eminentemente política. O processo começa realmente a partir do momento em que CPI termina com o seu relatório e manda para o Ministério Público que toma as atitudes em razão dos ilícitos apurados.

ConJur — O espetáculo das CPIs tem alguma utilidade?

Braz Martins Neto — Tem.As CPIs, muitas vezes, parecem mais uma tribuna à caça de votos. Tem cidadão ali que não faz pergunta, mas fica dez minutos consumindo o seu precioso tempo fazendo alusões para conquistar seu eleitorado. Mas as CPIs tem um poder imenso de investigação. Tem um poder intimidatório que conquanto iniba a defesa, revela o fato. É muito interessante.

ConJur — Segundo um pesquisa recente da AMB, 37% dos juizes acreditam que os advogados não tem ética. E 59% acham que a OAB não fiscaliza adequadamente a atividade profissional do advogado. O que o senhor acha disso?

Braz Martins Neto — Eu faço uma leitura diferente: que 63% acreditam que o advogado tem ética. Ou seja, mais de dois terços dos juizes aprovam a conduta dos advogados. Sobre a intervenção da OAB, quem faz essa afirmativa é porque não conhece como a Ordem está estruturada para isso. A partir do momento que a OAB julga 4 mil processos, aplica mais de mil suspensões e mais de mil censuras e exclui treze advogados em um ano, significa que ela está cumprindo com o seu papel. Cada dia eu recebo em média 40 processos disciplinares novos. É bem verdade que as nossas dificuldades são bem menores do que as enfrentadas pelos juizes, onde um processo demora em média sete, oito anos para ser julgado. A OAB julga em dois a três anos. Isso não me conforta, mas mostra que estamos cumprindo o nosso papel.

ConJur — Cabe processo disciplinar contra atos de advogados que exercem profissão pública, como o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos?

Braz Martins Neto — A função pública de um agente político não pode de forma nenhuma ser confundida com o exercício da profissão de advogado. O ministro Marcio Thomaz Bastos hoje é um agente político, ou seja, ele está no exercício de uma função em que responde por um Ministério não está exercendo a advocacia. Por isso não pode responder pelo Código de Ética dos advogados. Não estou informando se ele sofreu qualquer manifestação no Tribunal de Ética. Mas se houver reclamações no sentido de pretender censurar o Ministro por conduta no Ministério da Justiça não há porque ser conhecido pelo Tribunal. Hoje, ele não atua como advogado, ele atua como ministro de Estado.

ConJur — Isso se aplica a outros advogados na vida pública?

Braz Martins Neto — A todo e qualquer agente político ou público. A Constituição é claríssima no artigo 37, parágrafo 6º de que uma pessoa no exercício de uma função pública ou na condição de servidor deve responder por uma falha nesta condição, e não em outra.

ConJur — A imprensa revelou espanto ao registrar a cena em que um advogado cumprimenta de forma efusiva um ministro do Supremo antes julgamento. O senhor acha que as relações dos advogados com os juízes têm que ser amistosas? Isso não interfere no processo?

Braz Martins Neto — As relações entre advogado e juiz têm que ser exatamente no termo que dispõe a nossa lei: de respeito. Não existe hierarquia. O fato de um advogado cumprimentar um juiz é um ato de educação. Às vezes as coisas se distorcem, fica um sentimento de festividade, de cumplicidade. Quando faço sustentações orais sou cumprimentado até de maneira muito prestigiada pelos desembargadores. Estou com 55 anos, tem uns 40, 50 desembargadores que me conhecem pessoalmente. Isso não significa que na hora de julgar, eles não vão se dirigir ao advogado e cumprimentá-lo. Isso faz parte até do convívio.

ConJur — O senhor disse que o papel do advogado é defender. Como o senhor se sente quando assume o papel de juiz, ainda mais para julgar os seus colegas?

Braz Martins Neto — Eu me sinto bem, não pelo poder, mas pela responsabilidade de julgar, porque eu tenho 32 anos de experiência. Sempre procurei trilhar a minha conduta dentro dos princípios ditados pelo Código de Ética. Enfrentei má conduta de colegas no exercício da advocacia e sempre lidei bem com isso.

ConJur — O senhor acha que o jornalista tem que guardar o mesmo sigilo que o Tribunal de Ética em relação a uma representação contra um advogado?

Braz Martins Neto — Sim, porque o sigilo não deve ser só do advogado, mas de todos. Existem duas razões para que o processo que corre em segredo de Justiça permaneça nessa situação. Uma delas é não atrapalhar a investigação. E a segunda é preservar a honra das pessoas, porque em um processo, as diversas versões vêm a tona e vai prevalecer a versão da sentença. Então, não há porque revelar os fatos que são tratados de maneira sigilosa se aquilo poderá resultar na crueldade de submeter o cidadão comum a uma exposição que passa a ser uma pena mais cruel que a própria pena do processo.

ConJur — O interesse público não pode justificar a quebra do sigilo?

Braz Martins Neto — Nas questões criminais sim, mas nas questões de família, não. Imagina uma discussão sobre uma investigação de paternidade, onde o processo contém toda privacidade das pessoas na sua intimidade.

ConJur — Um advogado pode ter no máximo cinco ações em outro estado, senão precisa pedir uma inscrição suplementar. Existem muitas pessoas que fazem o exame da OAB no Acre, que teve quase 100% de aprovação, e depois pedem inscrição suplementar no estado em que vivem, mas onde foram reprovadas?

Braz Martins Neto — Não, em, São Paulo são cerca de cinco ou seis casos por ano. O setor de inscrição tem estado muito atento para esse tipo de burla.

ConJur — Tem fiscalização?

Braz Martins Neto — Tem. Inclusive para pedir inscrição suplementar, a pessoa deve provar a residência na origem. E quando se instaura um procedimento de averiguação, acabam checando que se tratou de uma burla.




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevi...

CESAR FARIA (Outros)

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevistado não se deu ao trabalho) sobre a visão da punição disciplinar perpétua (exclusão sem reabilitação possível) que o Dr. Braz pareceu passar, encontro no artigo 11, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) o instituto da reabilitação atingindo mesmo ao excluído. Felizmente, o legislador foi coerente com a Carta Magna e vemos na posição do Presidente do Tribunal de Ética uma leitura pessoal do texto legal. Torno a manifestar meu desejo de ouví-lo, sobretudo para que possa deixar claro o que é opinião dele e opinião do Conselho.

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O Dr. ACDinamarco não deveria estar surpreso pelas minhas perguntas. O que deveria, na verdade, é saber o por quê eu perguntei. E se guiser saber o por quê, pergunte ao Dr. D.Urso, Presidente do Conselho da OAB/SP. que é quem nomeia os membros dos TEDs. Pergunte ao Dr. D.Urso, o por quê das minhas perguntas. Venha a Campinas e saiba a realidade daqui. Dijalma

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O...

Matos (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O único jeito e exclui-lo defiinitivamento do execício da profissão, haja vista advogados com 60,50,40,15 processos e continuam fraudando os pobres clientes. Assim, o jeito é mudar a lei para proibir que advogados recebam dinheiro decorrente de condenação judicial e, principalmente, penhorar-lhe bens para ressarcir os prejuízos causados; somente assim esses crápulas passarão a ter mais respeito à coisa alheia, do contrário a classe de advogados vai ser jogada às traças

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