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Tribunal de Ética

Entrevista: Braz Martins Neto

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ConJur — É considerado falta de ética cobrar abaixo da tabela?

Braz Martins Neto — É falta de ética o advogado que cobra abaixo do preço de maneira generalizada, com o visível propósito de captar cliente. Mas o advogado pode diminuir o preço para atender à necessidade de um cliente. Ele só precisa demonstrar que o cliente não tem condições financeiras para cumprir a tabela.

ConJur — O Código de Ética dos Advogados pune, por exemplo, advogado que dá entrevista sobre determinado caso; também pune a veiculação de propaganda. Apesar disso vemos entrevista e propaganda de advogado a toda hora. O senhor acha que o Código precisa ser atualizado ou os advogados precisam entrar na linha?

Braz Martins Neto — Nem uma coisa nem outra. Na questão da publicidade, é pouco clara a fronteira entre o que é esclarecimento e o que é propaganda. Quando vejo um advogado prestando esclarecimentos na mídia, procuro verificar — estou falando como advogado, não como presidente do Tribunal — se ele está divulgando fato desautorizado pelo cliente. Esse é o primeiro ponto. O segundo aspecto é saber até onde a divulgação tem a finalidade de defender o cliente. Quando um advogado fala em defesa do seu cliente, ele está exercendo um papel adequado. Mas não é razoável ver advogados que se propõem a prestar assistência ao público em programas de televisão ou em rádio. Essa não é a função do advogado, mas dos institutos de defesa, do Ministério Público. O advogado tem que atuar na defesa do seu cliente no caso concreto e não na orientação ao público.

Conjur — Como a questão da publicidade deve ser tratada?

Braz Martins Neto — Deve ser tratada segundo as diretrizes do Código de Ética. Não deve ter a função de atrair o cliente, mas apenas de identificar o advogado que atua, as áreas de especialidade dele. Mas não pode servir para captar cliente com promessas.

ConJur — Como as noções de ética podem ser adaptadas aos novos conceitos de marketing?

Braz Martins Neto — Eu costumo dizer que marketing e advocacia são duas expressões que não devem ser usadas no mesmo espaço. Porque a função do marketing é desenvolver o negócio e a atividade da advocacia não trabalha sobre essas premissas. A atividade da advocacia é voltada para a defesa do interesse de um cliente em um ambiente que não tem nada de mercantil, nada de comercial. É o exercício de uma profissão liberal onde o cliente procura o advogado baseado no principio de que vai depositar nele a confiança, seja pela qualidade do trabalho dele ou pela sua conduta.

ConJur — Não há marketing mesmo quando os advogados se organizam em grandes corporações como os grandes escritórios?

Braz Martins Neto — Os grandes escritórios de advogados têm conduta absolutamente adequada aos princípios éticos. A presença desses grandes escritórios se dá na imprensa especializada, não na imprensa dirigida ao público, em trabalhos de formação de advogados, em apresentação e orientação aos clientes. Esses grandes escritórios têm hoje o seu negócio baseado em uma clientela já formada, e não em clientes a serem captados. É claro que existem situações em que há alguns desvios de conduta, mas não nos tradicionais escritórios, aqueles que realmente representam a advocacia de qualidade, de tradição.

ConJur — Como o advogado capta cliente sem contrariar o Código de Ética?

Braz Martins Neto — A captação da clientela é exatamente como se passou comigo. Não me lembro uma única vez de ter feito qualquer publicidade. Não sou conhecido na mídia a não ser agora um pouco mais em função da missão que eu tenho na OAB. Tenho escritório de advocacia e presto serviço para aproximadamente 50 empresas sempre na área de assessoria jurídica e nunca recorri a qualquer expediente para crescer e captar clientes. Os clientes vão chegando em função do trabalho que desenvolvo. Não existe melhor publicidade do que o seu cliente.

ConJur — Quando atende a um criminoso, quais são os limites do envolvimento do advogado com o cliente?

Braz Martins Neto — Há um sentimento equivocado de que o advogado foi contratado para defender o crime e não o criminoso. É principio constitucional que alguém para ser condenado tem que enfrentar o devido processo legal. Há presunção de inocência enquanto não se der uma sentença definitiva. Na área criminal, se o réu não tem advogado, o Estado é obrigado a nomear um advogado para ele. Então, não temos porque entender que o advogado criminalista está a serviço do crime. De forma nenhuma. Ele está a serviço de um principio constitucional que é o sagrado direito de defesa.

Conjur — O advogado pode mentir?

Braz Martins Neto — O advogado tem que ter a sua habilidade na defesa. A versão do réu deve ser admitida pelo advogado. A primeira verdade é a do cliente, a segunda é do acusador ou da defesa quando há situação de oposição, a terceira é da prova e a quarta é da sentença. O advogado tem que trabalhar com esse ambiente de verdades e saber conduzi-la de maneira adequada e oportuna. O advogado deve defender o cliente, senão exerceria a função de juiz.




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevi...

CESAR FARIA (Outros)

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevistado não se deu ao trabalho) sobre a visão da punição disciplinar perpétua (exclusão sem reabilitação possível) que o Dr. Braz pareceu passar, encontro no artigo 11, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) o instituto da reabilitação atingindo mesmo ao excluído. Felizmente, o legislador foi coerente com a Carta Magna e vemos na posição do Presidente do Tribunal de Ética uma leitura pessoal do texto legal. Torno a manifestar meu desejo de ouví-lo, sobretudo para que possa deixar claro o que é opinião dele e opinião do Conselho.

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O Dr. ACDinamarco não deveria estar surpreso pelas minhas perguntas. O que deveria, na verdade, é saber o por quê eu perguntei. E se guiser saber o por quê, pergunte ao Dr. D.Urso, Presidente do Conselho da OAB/SP. que é quem nomeia os membros dos TEDs. Pergunte ao Dr. D.Urso, o por quê das minhas perguntas. Venha a Campinas e saiba a realidade daqui. Dijalma

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O...

Matos (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O único jeito e exclui-lo defiinitivamento do execício da profissão, haja vista advogados com 60,50,40,15 processos e continuam fraudando os pobres clientes. Assim, o jeito é mudar a lei para proibir que advogados recebam dinheiro decorrente de condenação judicial e, principalmente, penhorar-lhe bens para ressarcir os prejuízos causados; somente assim esses crápulas passarão a ter mais respeito à coisa alheia, do contrário a classe de advogados vai ser jogada às traças

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