Consultor Jurídico

Tribunal de Ética

Entrevista: Braz Martins Neto

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ConJur — É certo afirmar que o Tribunal de Ética fiscaliza a atividade profissional do advogado?

Braz Martins Neto — O ideal seria se o Tribunal de Ética pudesse mandar a Justiça do Trabalho fazer mutirão no sentido de colher os papeizinhos dos paqueiros e investigar os escritórios que fazem esse tipo de receptação. O Tribunal de Ética não tem poder de polícia, não pode fazer busca e apreensão em escritório. o juiz não vai dar um mandado para o Tribunal.

ConJur — A OAB é uma das poucas instituições que divulga a punição dos seus membros. Mesmo assim os advogados são taxados de corporativistas. A que o senhor atribui isso?

Braz Martins Neto — A afirmativa de que somos corporativistas é equivocada. É preciso ter base fática para dizer isso. O Tribunal não pode divulgar os processos disciplinares enquanto não forem julgados. A partir da condenação definitiva sobre a qual não caiba mais recurso, o Tribunal é obrigado a divulgar primeiro para a Justiça. Não temos casos de maior ou de menor expressão em que se verifique que um advogado ficou impune em razão de sua má conduta. O que existe é que a mídia divulga o escândalo no momento em que ele ocorre, mas não divulga com a mesma expressão no momento em que vem a punição.

ConJur — Quem é avisado quando o advogado é punido?

Braz Martins Neto — O Tribunal não vai aos jornais dizer que o advogado foi punido, mas vai ao juiz, ao Tribunal de Justiça e às subsecções.

ConJur — O site da OAB tem um serviço “consulte se o seu advogado está regular junto à OAB”. Consta nesse serviço se o advogado já teve alguma punição?

Braz Martins Neto — Não, só vai constar se ele é ativo ou inativo. Se ele é inativo é porque ele está com alguma pena de suspensão, ou porque foi excluído. Mas dá para saber se o advogado sofreu alguma censura através da retirada de uma certidão na OAB. A censura é dirigida ao advogado e não ao público, por isso não tem porque constar no site.

ConJur — A inadimplência com a OAB também é uma forma de infração?

Braz Martins Neto — A administração atual da OAB tem um grau de inadimplência muito grande, que vem se acumulando ao longo dos anos. O Tribunal de Ética V cuida exclusivamente de notificar os advogados para que eles apresentem defesa pela falta de pagamento da contribuição devida a OAB. Esse tema está sendo tratado com muito cuidado, porque muitos advogados ficam inadimplentes por que enfrentam dificuldades. Ao mesmo tempo, a OAB tem de estar vigilante para não premiar aqueles que são habitualmente mau pagadores.

ConJur — Não é inadequado considerar falta de ética o advogado não ter dinheiro?

Braz Martins Neto — Não é falta de ética deixar de pagar, mas é falta de ética não demonstrar o estado de necessidade. A OAB este ano isentou quase uma centena de advogados que demonstraram a situação difícil em que eles vivem.

ConJur — Qual é a punição para o advogado que está inadimplente com a OAB?

Braz Martins Neto — Suspensão.

ConJur — A Ordem não é um pouco rígida demais nesses casos? Houve uma decisão do STJ em que o advogado pagou a anuidade atrasada e o processo disciplinar continuou existindo.

Braz Martins Neto — Esse processo não deve ser de São Paulo. Não é a orientação do Tribunal de Ética de São Paulo, já que o processo deve ser extinto no momento em que o advogado paga a sua contribuição.

ConJur — Existem muitos advogados presos em São Paulo em função do exercício profissional?

Braz Martins Neto — São poucos, mas esse número não é preciso.

ConJur — A implantação dos Tribunais de Ética que ficam no interior de São Paulo mudou a dinâmica dessas cidades?

Braz Martins Neto — Mudou. Primeiro porque o cidadão comum, que está lá no interior, passa a ter uma idéia exata de que o Tribunal existe e é acessível a ele. Segundo porque melhora o trabalho dos advogados. Apesar de que no interior nós temos advogados que agem mais de acordo com o Código de Ética do que na capital. A incidência de infrações no interior é muito menor.

ConJur — Não há maior risco de corporativismo no interior, já que numa cidade de 100 mil habitantes é grande a chance de um advogado ter de julgar um colega ou conhecido?

Braz Martins Neto — Quando isso ocorre, os processos são revistos. Mas os Tribunais de Ética estão em centros regionais de cidades com 300, 400 mil habitantes como Bauru, Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto.

ConJur — Como funciona o Tribunal de Ética no resto do Brasil?

Braz Martins Neto — A incidência de advogados que infringem o Código de Ética é menor. Talvez pelo menor número de advogados ou porque São Paulo é um ambiente socialmente conturbado. A exclusão social leva a um estado que exige maior intervenção dos advogados e certamente os excluídos não têm acesso a advogados com a melhor formação. Não significa que os advogados que agem em defesa dos excluídos não sejam bem formados. Significa que advogados com uma estrutura de trabalho precária estão mais sujeitos a desvios de conduta.




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevi...

CESAR FARIA (Outros)

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevistado não se deu ao trabalho) sobre a visão da punição disciplinar perpétua (exclusão sem reabilitação possível) que o Dr. Braz pareceu passar, encontro no artigo 11, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) o instituto da reabilitação atingindo mesmo ao excluído. Felizmente, o legislador foi coerente com a Carta Magna e vemos na posição do Presidente do Tribunal de Ética uma leitura pessoal do texto legal. Torno a manifestar meu desejo de ouví-lo, sobretudo para que possa deixar claro o que é opinião dele e opinião do Conselho.

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O Dr. ACDinamarco não deveria estar surpreso pelas minhas perguntas. O que deveria, na verdade, é saber o por quê eu perguntei. E se guiser saber o por quê, pergunte ao Dr. D.Urso, Presidente do Conselho da OAB/SP. que é quem nomeia os membros dos TEDs. Pergunte ao Dr. D.Urso, o por quê das minhas perguntas. Venha a Campinas e saiba a realidade daqui. Dijalma

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O...

Matos (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O único jeito e exclui-lo defiinitivamento do execício da profissão, haja vista advogados com 60,50,40,15 processos e continuam fraudando os pobres clientes. Assim, o jeito é mudar a lei para proibir que advogados recebam dinheiro decorrente de condenação judicial e, principalmente, penhorar-lhe bens para ressarcir os prejuízos causados; somente assim esses crápulas passarão a ter mais respeito à coisa alheia, do contrário a classe de advogados vai ser jogada às traças

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