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Tribunal de Ética

Entrevista: Braz Martins Neto

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ConJur — O advogado com maior número de representações responde a quantos processos?

Braz Martins Neto — Os grandes campeões do Tribunal têm 60 processos. São quatro ou cinco advogados nessa situação. Depois mais seis ou sete que têm de 40 a 50 processos. E existem uns 200 que respondem de dez a 15 processos.

Conjur — Qual a diferença entre advertência e censura?

Braz Martins Neto — A advertência não se anota nos antecedentes do advogado. Ele fica em uma condição ainda de primariedade sob o ponto de vista disciplinar. A censura fica anotada e ele deixa de ser primário. Em caso de reincidência da censura ou em situações mais graves, aplica-se a suspensão, que pode ser de 30 dias a 12 meses. A suspensão é a pena aplicada em casos de falta de prestação de contas ao cliente. Isto ocorre com uma certa freqüência na Justiça do Trabalho.

ConJur — Quais são os motivos para um advogado ser excluído?

Braz Martins Neto — A hipótese mais comum é o advogado receber três condenações definitivas de suspensão. A outra possibilidade é a prática de crime infamante. Como essa definição não está tipificada na lei, a doutrina cuida de tipificar. São os casos de estelionato ou de associação ao crime. Nestas situações o advogado pode ser excluído sem que tenha advertências, censuras ou suspensões anteriores.

ConJur — É possível reverter a exclusão?

Braz Martins Neto — Não, o processo de exclusão não pode ser revertido, já que a pessoa deixou de ter a condição de advogado. Até a suspensão o advogado pode passar por um processo de reabilitação e voltar à condição de primariedade. A única forma de reverter a exclusão é por via judicial. Para isso, a pessoa terá de comprovar que houve falha no processo de exclusão. Em 2005 nós tivemos 13 advogados excluídos. Em 2004, 9. Pode parecer pouco, mas é um numero significativo, porque a pessoa deixa de poder advogar.

ConJur — O advogado que toma uma advertência costuma tomar outras advertências e outras suspensões ou geralmente ele aprende com a primeira sanção?

Braz Martins Neto — Existe advogado que tem vocação para a infração. O advogado que depois de 20 anos apresenta um problema merece atenção porque algum incidente ele sofreu. Olhar pelo advogado também é função do Tribunal. Às vezes, o Judiciário entra com representação contra um advogado que este está cumprindo seu papel. Nesses casos arquivamos, já que não seria o caso de submetê-lo a um processo disciplinar se já há um processo judicial. Mas isso só acontece em situações excepcionais porque senão acabamos com o devido processo legal antes mesmo dele começar.

ConJur — Quem reclama mais no Tribunal? O cliente do advogado ou o concorrente?

Braz Martins Neto — A maioria das reclamações é apresentada pelo cliente. Em segundo lugar vem o Judiciário, em terceiro os advogados, e na lanterna da situação, a própria OAB, quando toma conhecimento de fatos pela imprensa, de advogados associados ao crime, por exemplo.

ConJur — Existem muitos casos de advogados associados ao crime?

Braz Martins Neto — Não. O Tribunal recebe cerca de 8 mil representações por ano. No máximo dez, doze, quinze representações são sobre esse tema. Não é comum um advogado ser acusado de criminoso.

ConJur — Quantos processos disciplinares vão terminar em inquérito policial ou em ação penal?

Braz Martins Neto — Isto é raro, só em situações excepcionais, porque normalmente o processo disciplinar envolvendo questão criminal tem origem no processo criminal. A autoridade judiciária dá informações à OAB sobre a existência desse processo.

ConJur — Qual é a infração mais comum nos processos recebidos?

Braz Martins Neto — Prestação de contas. É a infração mais comum e contribui para deturpar a imagem do advogado. Geralmente as vítimas são pessoas humildes que também são captadas com irregularidades. São abordadas com aqueles folhetinhos nas ruas pelos chamados “paqueiros”, que ficam nas cercanias da Justiça do Trabalho “paquerando”, atraindo o cliente para ir a um determinado escritório de advocacia.

ConJur — Como o Tribunal reprime advogados que distribuem folhetos?

Braz Martins Neto — O Tribunal identifica o advogado e inicia um processo disciplinar contra ele. Começa com a censura, e na reincidência há a suspensão. Esse processo é uma evolução. Há uma graduação de penas que pode chegar até à exclusão do advogado. A legislação nos dá um grande poder que é o de suspender o advogado. Por isso mesmo, o Tribunal tem que observar o devido processo legal que compreende notificação, defesa, provas, alegações finais, julgamento e duas fases recursais. O processo disciplinar pode demorar de dois a três anos para ser concluído.




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 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevi...

CESAR FARIA (Outros)

Procurando responder eu mesmo (já que o entrevistado não se deu ao trabalho) sobre a visão da punição disciplinar perpétua (exclusão sem reabilitação possível) que o Dr. Braz pareceu passar, encontro no artigo 11, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) o instituto da reabilitação atingindo mesmo ao excluído. Felizmente, o legislador foi coerente com a Carta Magna e vemos na posição do Presidente do Tribunal de Ética uma leitura pessoal do texto legal. Torno a manifestar meu desejo de ouví-lo, sobretudo para que possa deixar claro o que é opinião dele e opinião do Conselho.

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Pres. da 3a. Sub-Secção. O Dr. ACDinamarco não deveria estar surpreso pelas minhas perguntas. O que deveria, na verdade, é saber o por quê eu perguntei. E se guiser saber o por quê, pergunte ao Dr. D.Urso, Presidente do Conselho da OAB/SP. que é quem nomeia os membros dos TEDs. Pergunte ao Dr. D.Urso, o por quê das minhas perguntas. Venha a Campinas e saiba a realidade daqui. Dijalma

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O...

Matos (Advogado Autônomo)

Não adianta tentar recuperar advogado ladrão. O único jeito e exclui-lo defiinitivamento do execício da profissão, haja vista advogados com 60,50,40,15 processos e continuam fraudando os pobres clientes. Assim, o jeito é mudar a lei para proibir que advogados recebam dinheiro decorrente de condenação judicial e, principalmente, penhorar-lhe bens para ressarcir os prejuízos causados; somente assim esses crápulas passarão a ter mais respeito à coisa alheia, do contrário a classe de advogados vai ser jogada às traças

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