Deputado não suspende votação sobre a verticalização

O deputado Federal Milton Teixeira (PDT-RJ) não conseguiu suspender o processo de votação de Proposta de Emenda Constitucional que põe fim à verticalização das coligações partidárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, pediu informações para apreciar o pedido.

O pedido de liminar em Mandado de Segurança só será analisado depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rabelo, der informações sobre o caso.

Na quarta-feira (25/1), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o fim da obrigatoriedade da verticalização das coligações nas campanhas eleitorais. A Proposta de Emenda à Constituição 548/02, do Senado, termina com a exigência da verticalização ao tornar explícito na Constituição que os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e o regime de suas coligações.

Com a mudança, os partidos não precisam mais vincular as alianças nas candidaturas em nível nacional, estadual ou distrital e municipal. O texto ainda precisa ser votado uma segunda vez na Câmara antes de ser promulgado e se tornar uma emenda constitucional.

Norma do Tribunal Superior Eleitoral baixada em fevereiro de 2002, a verticalização impede que os partidos façam nos estados coligação diferente da feita em nível federal. Os partidos podem deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes.