CNMP decide se tem poder para suspender portaria de promotor
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27 de janeiro de 2006, 15h05
A primeira reunião do ano do CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público será feita nesta segunda-feira (30/1). No encontro, deve ser decidido se o Conselho tem o poder de suspender portaria de promotor determinando a instauração de inquérito.
O julgamento da questão foi suspendo o ano passado por um pedido de vista da procuradora regional da República em São Paulo, Janice Agostinho Barreto Ascari. Até agora, apenas o relator votou. Ele considerou a questão prejudicada, já que o inquérito instaurado já tinha sido transformado em ação.
Na ocasião, também será discutido o Código de Ética do Ministério Público, a padronização dos requisitos para os ingresso no MP e a questão do afastamento de promotores para exercer cargos no Poder Executivo. O CNMP também deverá votar o relatório da Comissão de Planejamento Estratégico.
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