Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Triângulo amoroso

Justiça nega união estável mas reconhece direitos de amante

Dito isso, quanto ao mérito da pretensão propriamente dito, verifico que em parte assiste razão à apelante.

A solução para a controvérsia, num primeiro instante, reside no exame da caracterização do vínculo entre a apelante e o apelado. E sobre ele, tanto na sentença como no parecer do Ministério Público nesta instância restou bem destacado que, entre as partes que ora litigam, existiu apenas uma relação de concubinato.

Em primeiro lugar, observa-se que a relação posta à analise durou, de fato, longos anos. As fotos juntadas às fls. 10/21 e as missivas acostadas às fls. 22/30, cotejadas com o teor das declarações do próprio réu (fl. 112 e verso) e das testemunhas, Adi (fl. 113 e verso), Vilmar (fl. 114), Almir (fl. 114v), Sandra (fl. 115 e verso), Márcia (fl. 144), Rosmeri (fl. 151 e verso), Gilberto (fl. 152) e Maria (fl. 152v), comprovam que houve um vínculo afetivo entre as partes.

Todavia, apesar de a relação ter adquirido certa notoriedade, já que não foram poucas as testemunhas que afirmaram que A. e L. viviam como se casados fossem, ocorre que o demandado, durante o lapso em que “conviveu” com a autora, possuía outra família, com esposa e filhos.

Dita circunstância encontra-se devidamente atestada nos autos por meio das certidões juntadas às fls. 61/63, além das fotos das fls. 64/67.

Aliás, a apelante sabia que A. tinha outra família. Naquilo que pertine: “A depoente sabia que o requerido possuía outra família. (...) A depoente relata que, no início, tinha conhecimento de que o requerido era casado, e este lhe dizia que iria largar a família para ficar com ela. A autora, porém, dizia que não queria que o requerido fizesse isso” (fl. 111).

E ao longo deste período, convém frisar, não há nada nos autos indicando que o apelado esteve separado de fato de sua esposa legítima.

As testemunhas, Dari (fl. 163), Arcilda (fl. 164v) e Ivanir (fl. 165), relataram que A. sempre morou com a esposa e os filhos.

O próprio réu, a propósito, ao final de suas declarações, consignou que “permitia que a autora tivesse outros amantes, pois não podia ficar com ela, porque era casado” (fl. 112v).

Sobre o tempo de duração do relacionamento que manteve com a autora, A. esclareceu que foi por aproximadamente dezoito (18) anos, circunstância que, de certa forma, restou corroborada por L. ao afirmar que nos últimos dezenove (19) anos foi sustentada pelo apelado.

Logo, diante da condição, perante a lei, de “casado” do apelado, e do fato de, ao longo do período da relação extraconjugal, jamais ter se separado de sua esposa, não há falar na configuração de união estável entre as partes, por força de expressa vedação prevista no artigo 1723, parágrafo 1.º, do Código Civil.

Assim, caracterizado, está, o denominado “concubinato impuro”, ou também chamado, “adulterino”.

Como disse em ocasião anterior: “A relação extraconjugal, quando o casamento persiste e o homem se mantém com a esposa e filhos, não constrói união estatuída pela Constituição, pois o sistema brasileiro é monogâmico e não admite concurso entre entidades familiares. Não se trata de punição à infidelidade, mas no perecimento do objeto de constituir família pelo desvio do preceito legal, apenas acontecendo o implemento da condição com a separação de fato ou outro fator objetivo de ruptura afetiva” (Apelação cível n.º 70004832176 – julgado em 05/11/2002).

Estabelecido, pois, o caráter real do vínculo entre as partes, passo ao exame dos pleitos específicos formulados pela apelante.

No que tange ao pedido de partilha de bens, verifico que a apelante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do direito que alegou.

Em nenhum momento L. trouxe elementos que pudessem atestar que, durante a relação, bens patrimoniais foram adquiridos pelo casal em comunhão de vontades e conjugação de esforços.

A propósito, circunstância que merece destaque é a ausência de correlação entre o conteúdo de parte da inicial com o teor de trecho das declarações prestadas pela autora da demanda.

Na inicial, foi consignado que, “quando do início da relação concubinária, a demandante trouxe um imóvel, matriculado sob nº 3673, do Registro de Imóveis da Comarca de Horizontina, em anexo, imóvel este que foi vendido para aquisição de um reboque de caminhão” (fl. 05). Note-se: segundo a exordial, foi a ora apelante, exclusivamente, quem trouxe ao patrimônio do casal o imóvel que, posteriormente, teria sido vendido para a aquisição de um reboque de caminhão.

L., entretanto, disse em audiência que “adquiriu, juntamente com o requerido, o imóvel cuja certidão consta das fls. 32/33”; nada referiu sobre a aquisição de um reboque e, ao mesmo tempo, acabou por contrariar, diretamente, dado descrito na inicial, de que o imóvel era seu.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Realmente dar guarida a amante é deboxar da mul...

boan (Contabilista)

Realmente dar guarida a amante é deboxar da mulher legitima. Quando muito deveria dar uma indenização como ganhou aliás. Ser amante por 18 anos é desperdiçar a vida diante do mundo. No caso da viuvez do homem, o caso da união estável é outra situação. Deveria o homem e a mulher, ao se unirem, fazer contrato de união estável onde se colocaria todas as condições financeiras de cada um e os direitos que por ventura queiram premiar o outro.

Luiz Costa -retificação ao comentário: onde est...

------- (Advogado Autônomo)

Luiz Costa -retificação ao comentário: onde está "só quaslificou o joão" leia-se "só desqualificou o joão".

LUIZ COSTA - Sobre "comentário" do allmirante, ...

------- (Advogado Autônomo)

LUIZ COSTA - Sobre "comentário" do allmirante, a propósito do que disse (e disse muito bem), o 'joão outros 14:17'.Interessante tem gente que não gosta de conversa e nem de argumentos. O allmirante esnobou o comentário do joão, por sinal muito bem alinhavado. Pode não se concordar com ele, mas está bem fundamentado. O almirante não disse uma palavra, só quaslificou o joão! O joão falou bem. Ô allmirante, não abra boca, para não dizer nada!!! Deixe os que querem comentar, fazer comentário. Se o almirante for gaúcho, um tchê pra ele e que vá tomar chimarrão. Se não for, tome outra coisa e faça comentário, se quiser aparecer!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/02/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.