A deputada Janete Capiberibe perdeu seu mandato nesta quinta-feira (28/1). A Mesa Diretora da Câmara decidiu atender às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Câmara.
Em abril de 2004, a deputada e o marido, o ex-senador João Capiberibe, tiveram o mandato cassado pelo TSE. Eles são acusados de comprar votos nas eleições de 2002. Em setembro do ano passado, o STF arquivou recurso contra a decisão do tribunal eleitoral e manteve a cassação. Antes disso, os parlamentares haviam estendido a permanência no mandato por meio de liminares.
"A defesa foi ouvida e, posteriormente, a mesa certificou-se dos passos que tinham sido dados para o cumprimento do Regimento Interno e, sobretudo, das decisões do TSE e do STF", afirmou Aldo Rebelo, presidente da Câmara.
Assume sua vaga na Câmara o suplente Evandro Milhomem (PSB-AP).
Recurso
O advogado da deputada, Pedro Dallari, disse que vai recorrer ao STF. Segundo Dallari, a decisão passou por cima do artigo 240 do Regimento Interno da Câmara, que regulamenta a perda de mandato do parlamentar e garante a defesa do acusado.
De acordo com o advogado, Janete Capiberibe não teve chance de se pronunciar sobre a decisão do Supremo. "A mesa fez um processo sumário", afirmou.
Comentários de leitores
1 comentário
mazarope (Policial Militar)
Não entendo porque esse processo eleitoral tramitou rápido se em meu estado de São PAULO tem um processo eleitoral que tramita desde 2001 com o numero CRRIM 1047 e ate agora nada.E os réus são indiciados em três artigos:formação de quadrilha,coação á testemunha e compra de votos.Gostaria de saber porque esse processo esta demorando tanto tempo assim o seu tramite no TRE de São PAULO.
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