Empresa em recuperação judicial pede unificação de processos

A Avestruz Master pediu a reunião de todas as ações que responde, na 11ª Vara Cível de Goiânia, onde está em curso seu processo de recuperação judicial. As ações contra a empresa estão espalhadas por 49 varas em Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal. A empresa entrou com o pedido no Superior Tribunal de Justiça. Após a manifestação do Ministério Público Federal, o pedido de liminar será apreciado no STJ.

A Avestruz Master, que agrupa dez empresas, atua na criação e abate de avestruzes. Sua recuperação judicial atinge aproximadamente 50 mil credores. A Avestruz está com bens e recursos financeiros bloqueados e responde a ações de natureza trabalhista e cível, inclusive ações civis públicas.

No pedido ao STJ, ao suscitar o conflito de competência, a Avestruz Master quer a suspensão de todas as ações que versem sobre os bens das empresas em recuperação judicial e a fixação da competência no Juízo Universal de Recuperação Judicial para decidir sobre as controvérsias que envolvam tais bens. Por isso, pede que a 11ª Vara Cível de Goiânia possa determinar o cancelamento de penhoras, arrestos, seqüestros, indisponibilidades, intervenções e quaisquer outras medidas determinadas por outros juízos.

A empresa defende a concessão da liminar para que o dinheiro indisponível seja desbloqueado a fim de disponibilizar esses recursos e permitir a eventual venda de bens que viabilizem a recuperação judicial das empresas.

Afirma a Avestruz Master que o Juízo Universal de Recuperação Judicial, criado pela Lei 11.101/2005, visa concentrar todos os débitos da empresa e fiscalizar a administração. E completa informando que mais de 98% dos credores não teriam ingressado com ação contra a empresa, porque acreditariam em sua recuperação.

CC 57.565