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Competência ampliada

As relações de trabalho previstas na Emenda Constitucional 45

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No campo, a relação do servo com a gleba tinha uma natureza de direito real e pessoal, já que não era o proprietário, mas mantinha a posse por anos a fio, praticamente por toda a vida. na baixa Idade Média, era quase um escravo. Depois passou a gozar de direitos e deveres.

Na média Idade Média, depois do desenvolvimento urbano, nasceu um outro tipo de trabalho - o corporativo, de natureza predominantemente estatutária, por meio de cujos preceitos os aprendizes, oficiais e mestres se relacionam. Os direitos dos aprendizes e companheiros - férias, repousos, descanso semanal - eram de origem costumeira, mas existiam.

Na Revolução Francesa, sedimentou-se o trabalho contratual, embora com sucessivas compensações legais à vontade do trabalhador, como parte mais fraca, até transformá-lo num contrato de adesão. Ao empregado, bastava aderir ao contrato, para que se desencadeassem os efeitos legais da proteção trabalhista.

Nos tempos modernos, conviveram o trabalho contratual com o trabalho comunitário, pela co-gestão e outros meios de integração.

Nos dias atuais, na época pós-moderna, observamos a desregulamentação e a flexibilização de todas as formas de trabalho, com opção pelo trabalho informal, gerando insegurança e instabilidade em relação aos sistemas anteriores" (Pequeno Tratado da Nova Competência Trabalhista, LTr,São Paulo, 2005, págs.83/84).

[2] A questão do trabalho parassubordinado está na ordem do dia mundialmente, como revela o estudo realizado pelo Professor Adalberto Perulli, apresentado à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu: "Ao longo dos últimos anos, assistimos ao aparecimento de um grupo de trabalhadores que se enquadram na zona cinzenta situada entre as noções tradicionais de "empregados", por um lado, e "trabalhadores independentes", por outro. Foram criadas diversas designações para descrever e categorizar este grupo, sendo as mais frequentemente utilizadas as seguintes: "trabalhadores financeiramente dependentes", "trabalhadores economicamente dependentes", "trabalhadores parassubordinados" ou "pessoas equiparadas aos assalariados".

"O trabalho economicamente dependente possui características tanto do trabalho pro conta própria, como do trabalho por conta de outrem: os trabalhadores economicamente dependentes trabalham por sua própria conta e risco e não estão subordinados ao empregador. Por outro lado, são economicamente dependentes na medida em que dependem, em maior ou menor grau, de uma só empresa cliente" (http://www.europarl.eu.int/hearings/20030619/e,pl/study_pt.pdf).

[3] "É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior".

[4] "São requisitos de admissibilidade da cumulação: (...) II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo".

[5] E a redação original do art. 114 da CF já permitia à legislação infraconstitucional acrescer à competência da Justiça do trabalho "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho".

[6] Não se confunda o critério ora sugerido com a divisão dos institutos jurídicos em ramos, pois concordamos com a advertência de Cláudio Armando Couce de Menezes a propósito das especulações que têm sido feitas, por exemplo, sobre a aplicação acidental de regras de direito de consumo não afastar a competência material da Justiça do Trabalho: "Aspecto relevante quanto ao alcance da expressão relação de trabalho, reside na controvérsia que começa a surgir acerca daqueles que prestam serviços no âmbito de um vínculo de consumo.

"Para nós essa discussão está fora de foco. A questão não é saber se a relação de trabalho compreende as relações de consumo como prestação de serviços (arts. 2o. e 3o. da Lei 8078/90), mas se a relação de trabalho se apresenta marcada pela dependência econômica.

 é advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados. É pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2006, 7h00

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