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Combate ao ódio

Livros anti-semitas são apreendidos em editora em São Paulo

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2. Aplicação do princípio da prescritibilidade geral dos crimes: se os judeus não são uma raça, segue-se que contra eles não pode haver discriminação capaz de ensejar a exceção constitucional de imprescritibilidade. Inconsistência da premissa.

3. Raça humana. Subdivisão. Inexistência. Com a definição e o mapeamento do genoma humano, cientificamente não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pêlos ou por quaisquer outras características físicas, visto que todos se qualificam como espécie humana. Não há diferenças biológicas entre os seres humanos. Na essência são todos iguais.

4. Raça e racismo. A divisão dos seres humanos em raças resulta de um processo de conteúdo meramente político-social. Desse pressuposto origina-se o racismo que, por sua vez, gera a discriminação e o preconceito segregacionista.

5. Fundamento do núcleo do pensamento do nacional-socialismo de que os judeus e os arianos formam raças distintas. Os primeiros seriam raça inferior, nefasta e infecta, características suficientes para justificar a segregação e o extermínio: inconciabilidade com os padrões éticos e morais definidos na Carta Política do Brasil e do mundo contemporâneo, sob os quais se ergue e se harmoniza o estado democrático. Estigmas que por si só evidenciam crime de racismo. Concepção atentatória dos princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade humana, baseada na respeitabilidade e dignidade do ser humano e de sua pacífica convivência no meio social. Condutas e evocações aéticas e imorais que implicam repulsiva ação estatal por se revestirem de densa intolerabilidade, de sorte a afrontar o ordenamento infraconstitucional e constitucional do País.

6. Adesão do Brasil a tratados e acordos multilaterais, que energicamente repudiam quaisquer discriminações raciais, aí compreendidas as distinções entre os homens por restrições ou preferências oriundas de raça, cor, credo, descendência ou origem nacional ou étnica, inspiradas na pretensa superioridade de um povo sobre outro, de que são exemplos a xenofobia, “negrofobia”, “islamafobia” e o anti-semitismo.

7. A Constituição Federal de 1988 impôs aos agentes de delitos dessa natureza, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a cláusula de imprescritibilidade, para que fique, ad perpetuam rei memoriam, verberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática.

8. Racismo. Abrangência. Compatibilização dos conceitos etimológicos, etnológicos, sociológicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a definição jurídico-constitucional do termo. Interpretação teleológica e sistêmica da Constituição Federal, conjugando fatores e circunstâncias históricas, políticas e sociais que regeram sua formação e aplicação, a fim de obter-se o real sentido e alcance da norma.

9. Direito comparado. A exemplo do Brasil as legislações de países organizados sob a égide do estado moderno de direito democrático igualmente adotam em seu ordenamento legal punições para delitos que estimulem e propaguem segregação racial. Manifestações da Suprema Corte Norte-Americana, da Câmara dos Lordes da Inglaterra e da Corte de Apelação da Califórnia nos Estados Unidos que consagraram entendimento que aplicam sanções àqueles que transgridem as regras de boa convivência social com grupos humanos que simbolizem a prática de racismo.

10. A edição e publicação de obras escritas veiculando idéias anti-semitas, que buscam resgatar e dar credibilidade à concepção racial definida pelo regime nazista, negadoras e subversoras de fatos históricos incontroversos como o holocausto, consubstanciadas na pretensa inferioridade e desqualificação do povo judeu, equivalem à incitação ao discrímen com acentuado conteúdo racista, reforçadas pelas conseqüências históricas dos atos em que se baseiam.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 17h47

Comentários de leitores

14 comentários

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A AS...

Ana Só (Outros)

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A ASSUSTADORA HISTÓRIA DO HOLOCAUSTO, de Michael Marrus. 2. As obras de Raul Hindenberg e de Primo Levi. Para o dr. Henrique Diesel, um possível motivo da perseguição aos judeus pelo menos por parte de Hitler, aí vai: Hitler ergueu o PARTIDO Nacional-Socialista DOS TRABALHADORES (nacional-socialista = apelido, nazista)com o primeiro capital conseguido a partir de um roubo a banco. Durante todo o regime nazista, os judeus foram saqueados. Eles eram considerados "raça impura" por Hitler, mas os castiçais de ouro, os quadros raros, os objetos de arte e todos os bens dos judeus não eram "impuros", foram por Hitler muito bem saqueados e aproveitados... É só ler os bons historiadores (citados acima), está tudo registrado. Com farta documentação nos museus e etc. Alguns, movidos por inveja, tomam pela força o que outros conseguem adquirir com talento.

Confesso que não consigo entender essa milenar ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Confesso que não consigo entender essa milenar perseguição a judeus. Nunca ouvi falar de perseguições a chineses, esquimós, ucranianos, etc Não seriam os próprios judeus que se isolam das sociedades onde vivem, na medida em que não admitem casamento de judeus (judias) com seres de outras raças/religiões ? E afinal, judaísmo é raça ou religião ? O STF diz que é raça, mas a ciência diz que todos descendemos das bactérias e que temos 99% do DNA dos gorilas.

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas as suas palavras. A coisa mais difícil de se suportar é que a Natureza colocou, morando no mesmo planeta, pessoas cultas juntamente com ignorantes. A ignorância humana é algo difícil de suportar!!!!!Se não existissem os ignorantes, não existiria racismo!!!!

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