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Combate ao ódio

Livros anti-semitas são apreendidos em editora em São Paulo

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O Ministro Gilmar Mendes também negou a ordem de Habeas Corpus, por entender que “o racismo configura conceito histórico e cultural assente em referências supostamente raciais, aqui incluído o anti-semitismo”. Para Mendes, “não se pode atribuir primazia à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e da dignidade humana; por isso o texto constitucional erigiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível”.

O Ministro Carlos Velloso também indeferiu o Habeas Corpus, por acreditar que o anti-semitismo é uma forma de racismo. Segundo o ministro, nos livros publicados por Ellwanger, os judeus são percebidos como raça, porque há pontos em que se fala em “inclinação racial e parasitária dos judeus”, o que configuraria uma conduta racista, vedada pela Constituição Federal.

O Ministro Nelson Jobim julgou que Ellwanger não editou os livros por motivos históricos, mas como instrumentos para produzir o anti-semitismo. Para ele, esse é um “caso típico” de fomentação do racismo.

Em seu voto, a ministra Ellen Gracie trouxe a definição de raça presente na Enciclopédia Judaica, na qual “a concepção de que a humanidade está dividida em raças diferentes encontra-se de maneira vaga e imprecisa na Bíblia, onde, no entanto, como já acentuavam os rabinos, a unidade essencial de todas as raças é sugerida na narrativa da criação e da origem comum de todos os homens”.

O Ministro Cezar Peluso seguiu a maioria e votou pela denegação do Habeas Corpus, afirmando “A discriminação é uma perversão moral, que põe em risco os fundamentos de uma sociedade livre”.

O Ministro Carlos Ayres Britto entendeu não haver justa causa para instauração de Ação Penal contra Ellwanger. Em seu voto, Britto absolvia, então, o réu, por atipicidade do crime, porque a lei que tipificou o crime de racismo por meio de comunicação foi promulgafa depois de Ellwanger ter cometido o delito.

O Ministro Sepúlveda Pertence optou por negar o Habeas Corpus ao editor gaúcho. Para o ministro, “a discussão me convenceu de que o livro pode ser instrumento da prática de racismo. Eu não posso entender isso como tentativa subjetivamente séria de revisão histórica de coisa nenhuma”.

Assim, marcada por muita discussão e divergência de opiniões, o pedido de habeas corpus para o editor e escritor Sigfried Ellwanger (HC 82424), acusado de crime de racismo por fazer apologia de idéias anti-semitas contra judeus em seus livros e em outras obras publicadas por ele, foi negado, por entender a maioria dos ministros (sete votos a três) que a prática de racismo, conforme delineada na Constituição Federal de 1988, abrange a discriminação contra os judeus.

A Ementa do acórdão restou assim redigida (HC 82.424/RS, Relator p/ acórdão Min. Maurício Correa):

“EMENTA: HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRI-TÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA.

1. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros “fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias” contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade (CF, artigo 5º, XLII).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 17h47

Comentários de leitores

14 comentários

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A AS...

Ana Só (Outros)

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A ASSUSTADORA HISTÓRIA DO HOLOCAUSTO, de Michael Marrus. 2. As obras de Raul Hindenberg e de Primo Levi. Para o dr. Henrique Diesel, um possível motivo da perseguição aos judeus pelo menos por parte de Hitler, aí vai: Hitler ergueu o PARTIDO Nacional-Socialista DOS TRABALHADORES (nacional-socialista = apelido, nazista)com o primeiro capital conseguido a partir de um roubo a banco. Durante todo o regime nazista, os judeus foram saqueados. Eles eram considerados "raça impura" por Hitler, mas os castiçais de ouro, os quadros raros, os objetos de arte e todos os bens dos judeus não eram "impuros", foram por Hitler muito bem saqueados e aproveitados... É só ler os bons historiadores (citados acima), está tudo registrado. Com farta documentação nos museus e etc. Alguns, movidos por inveja, tomam pela força o que outros conseguem adquirir com talento.

Confesso que não consigo entender essa milenar ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Confesso que não consigo entender essa milenar perseguição a judeus. Nunca ouvi falar de perseguições a chineses, esquimós, ucranianos, etc Não seriam os próprios judeus que se isolam das sociedades onde vivem, na medida em que não admitem casamento de judeus (judias) com seres de outras raças/religiões ? E afinal, judaísmo é raça ou religião ? O STF diz que é raça, mas a ciência diz que todos descendemos das bactérias e que temos 99% do DNA dos gorilas.

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas as suas palavras. A coisa mais difícil de se suportar é que a Natureza colocou, morando no mesmo planeta, pessoas cultas juntamente com ignorantes. A ignorância humana é algo difícil de suportar!!!!!Se não existissem os ignorantes, não existiria racismo!!!!

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