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Combate ao ódio

Livros anti-semitas são apreendidos em editora em São Paulo

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No Brasil, referido título já foi objeto de denúncia junto à justiça de Porto Alegre, descansando a imputação no fato de o acusado, Sr. Siegfried Ellwangler, na qualidade de escritor e sócio dirigente da Revisão Editora Ltda, com sede em Porto Alegre, de forma reiterada e sistemática, ter editado e distribuído ao público, mediante venda, obras de autores nacionais e estrangeiros que “abordam e sustentam mensagens anti-semitas, racistas e discriminatórias, procurando incitar e induzir a discriminação racial, semeando em seus leitores sentimentos de ódio, desprezo e preconceito contra o povo de origem judaica” (fl. 2). De acordo com a denúncia, os livros de sua responsabilidade, em termos de edição, distribuição e comercialização, são as seguintes: O Judeu Internacional, de Henry Ford, 2ª reedição, 1989; A História Secreta do Brasil, de Gustavo Barroso, 1ª reedição, 1990; Protocolos dos Sábios de Sião, apostilado por Gustavo Barroso, 4ª reedição, 1989; Brasil Colônia de Banqueiros, de Gustavo Barroso, 1ª reedição; Hitler - Culpado ou Inocente, de Sérgio Oliveira, 2ª edição, 1990; Os Conquistadores do Mundo - Os Verdadeiros Criminosos de Guerra, de Louis Marschalko, 3ª edição. Obra de sua autoria, sob o pseudônimo S.E. Castan: Holocausto Judeu ou Alemão? - Nos Bastidores da Mentira do Século, com mais de vinte e nove edições. A peça reproduz vários trechos destas obras que expressam as mensagens anti-semitas, racistas e discriminatórias imputadas.

O réu foi absolvido em primeira instância. A juíza Bernadete Coutinho Friedrich, substituta da oitava Vara Criminal de Porto Alegre, proferiu sua sentença em 14 de julho de 1995, decidindo pela improcedência da denúncia. No seu entender, a atividade do réu não passava de mero exercício do Direito Constitucional de Liberdade de Expressão, sendo que o acusado apenas havia manifestado sua opinião sobre fatos históricos sob um ângulo diverso da maioria.Provendo o recurso, o Superior Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não interpretou o caso da mesma maneira. Julgando a apelação criminal, sua terceira Câmara Criminal condenou o editor a dois anos de prisão, com suspensão da pena e prestação de serviços comunitários por quatro anos. O beneficio da suspensão da pena foi concedido pelo fato de Ellwanger ser réu primário.Provendo novamente o recurso, o Supremo Tribunal Federal manteve a condenação proferida em 2º instância após julgamento realizado em março de 2001.Em face da impossibilidade de se contestar a decisão da Corte Suprema, a defesa partiu para uma argumentação que visava extinguir a punibilidade do caso. Os advogados do editor de livros impetraram habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça, com pedido para mudar os termos da condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trocando a acusação de racismo por práticas discriminatórias, uma vez que os judeus não configuram uma raça. (1)Dessa maneira, o crime não seria inafiançável e imprescritível como disposto na Constituição Federal:"Art.5º.XLII. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;Art.5º.XLI. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;"O réu estaria em condições de requerer extinção da pena porque o crime cometido seria disciplinado pelas regras de prescrição elencadas nos artigos 109 e 110 do Código Penal Brasileiro (Decreto lei nº 2848, de 27de dezembro de 1940).O pedido foi denegado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por força de um novo recurso, o habeas-corpus foi submetido ao Supremo Tribunal Federal, onde a maioria dos Ministros votaram pelo indeferimento do pedido. Sabe-se que a Constituição Federal define o crime de racismo como inafiançável e imprescritível sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII).

O Supremo Tribunal Federal enfrentou essa questão em julgamento histórico, considerado o mais polêmico na história recente do Tribunal, em que se discutia se a publicação de obra discriminatória em relação aos judeus se enquadrava no conceito constitucional de “racismo”, tendo como relator o Ministro Moreira Alves. O Ministério Público manifestou-se pelo provimento da Apelação interposta pela assistência de acusação, em brilhante parecer que ora requer a juntada.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2006, 17h47

Comentários de leitores

14 comentários

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A AS...

Ana Só (Outros)

Para quem quer realmente saber, dicas: 1. A ASSUSTADORA HISTÓRIA DO HOLOCAUSTO, de Michael Marrus. 2. As obras de Raul Hindenberg e de Primo Levi. Para o dr. Henrique Diesel, um possível motivo da perseguição aos judeus pelo menos por parte de Hitler, aí vai: Hitler ergueu o PARTIDO Nacional-Socialista DOS TRABALHADORES (nacional-socialista = apelido, nazista)com o primeiro capital conseguido a partir de um roubo a banco. Durante todo o regime nazista, os judeus foram saqueados. Eles eram considerados "raça impura" por Hitler, mas os castiçais de ouro, os quadros raros, os objetos de arte e todos os bens dos judeus não eram "impuros", foram por Hitler muito bem saqueados e aproveitados... É só ler os bons historiadores (citados acima), está tudo registrado. Com farta documentação nos museus e etc. Alguns, movidos por inveja, tomam pela força o que outros conseguem adquirir com talento.

Confesso que não consigo entender essa milenar ...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Confesso que não consigo entender essa milenar perseguição a judeus. Nunca ouvi falar de perseguições a chineses, esquimós, ucranianos, etc Não seriam os próprios judeus que se isolam das sociedades onde vivem, na medida em que não admitem casamento de judeus (judias) com seres de outras raças/religiões ? E afinal, judaísmo é raça ou religião ? O STF diz que é raça, mas a ciência diz que todos descendemos das bactérias e que temos 99% do DNA dos gorilas.

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Prezado Dr. Adriano, nobre colega: faço minhas as suas palavras. A coisa mais difícil de se suportar é que a Natureza colocou, morando no mesmo planeta, pessoas cultas juntamente com ignorantes. A ignorância humana é algo difícil de suportar!!!!!Se não existissem os ignorantes, não existiria racismo!!!!

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