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Celeridade processual

Nova Lei do Agravo entra em vigor nesta quarta-feira

Comentários de leitores

8 comentários

Dentro de centenas e milhares de casos que o di...

joão (Outros)

Dentro de centenas e milhares de casos que o dia-a-dia cuida de criar, as ponderações feitas pelo dr. Ricardo Ditzel devem nos levar à séria meditação do que pode ocorrer nos corredores forenses. A solução para o caso dele, da forma que foi posta, me parece simples: a citação por edital. No entanto nada disso ocorreu e ele não pode fazer nada. Constatação: burocracia e emperramento da máquina judiciária, e não óbice causado pela parte interessada ou pelo recurso. A lição posta pelo dr. José de Carvalho também merece reflexão: basta que se utilize a lei para reprimir a litigância de má-fé quando esta aparece. O caso é que há muito não se vê esta firme tomada de posição do julgador, principalmente (e aqui se endossa o parecer do Dr. Matos), se a questão é contra o Poder Público, que faz e acontece no processo e nada lhe acontece, abusa da má-fé, e tudo bem. Constatação: falta de pulso firme do judiciário, que agindo com leniência permite o agitar de recursos – não só o agravo – sem fundamento algum, prejudicando a parte inocente no particular, e no geral, o direito como um todo. Mas não culpa do agravo, como recurso. Finalmente, Na senda do Secretário da Reforma do Judiciário, homem de letras, portanto, diz o articulista que com o agravo retido “as decisões interlocutórias podem ser questionadas, mas isso não impede o andamento da ação”, o que se revela falacioso, pois em regra o agravo de instrumento não suspende o andamento do processo, como diz de maneira bem clara o art. 497, CPC. Constatação: em regra embargo algum trunca o processo, e se via de regra acontece, é um problema que deve ser perquirido ao juiz que dirige o processo, não diagnosticar o recurso como um mal a ser debelado. Como se constata, o mal não está na quantidade ou no número de recursos, até porque os advogados têm prazos peremptórios para apresentá-los.

Emtemdo que a forma retida do agravo é a melhor...

Matos (Advogado Autônomo)

Emtemdo que a forma retida do agravo é a melhor; isto se valer, também, para os Órgãos Públicos, eis que os juízes, quando se trata de ação contra a Fazenda, são tímidos, arredios... incompetentes; julgam a causa improcedente e transfere a responsabilidade para a segunda instância, que, ultimamnete, não as reforma, tenha ou não direito o recorrente...

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do...

José de Carvalho (Advogado Autônomo)

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do Judiciário limitando, restringindo e eliminando recursos como se a culpa fosse dos advogados, nos parece uma medida inconstitucional, violando o princípio da ampla defesa. Para os recursos protelatórios a solução de há muito existe: CPC, Art. 17, VII. Bastaria a rigorosa observância deste dispositivo legal pelos julgadores. A grande maioria dos recursos decorre de erros e falhas nas decisões. Prova disto são os inúmeros recursos providos diariamente nos Tribunais Estaduais e nos Tribunais Superiores. Advogados têm o dever de defender os direitos de seus constituintes e os julgadores têm a obrigação de aplicar o direito visando sempre a realização da Justiça.

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do...

José de Carvalho (Advogado Autônomo)

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do Judiciário limitando, restringindo e eliminando recursos como se a culpa fosse dos advogados, nos parece uma medida inconstitucional, violando o princípio da ampla defesa. Para os recursos protelatórios a solução de há muito existe: CPC, Art. 17, VII. Bastaria a rigorosa observância deste dispositivo legal pelos julgadores. A grande maioria dos recursos decorre de erros e falhas nas decisões. Prova disto são os inúmeros recursos providos diariamente nos Tribunais Estaduais e nos Tribunais Superiores. Advogados têm o dever de defender os direitos de seus constituintes e os julgadores têm a obrigação de aplicar o direito visando sempre a realização da Justiça.

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do...

José de Carvalho (Advogado Autônomo)

Avanços e retrocessos. Resolver os problemas do Judiciário limitando, restringindo e eliminando recursos como se a culpa fosse dos advogados, nos parece uma medida inconstitucional, violando o princípio da ampla defesa. Para os recursos protelatórios a solução de há muito existe: CPC, Art. 17, VII. Bastaria a rigorosa observância deste dispositivo legal pelos julgadores. A grande maioria dos recursos decorre de erros e falhas nas decisões. Prova disto são os inúmeros recursos providos diariamente nos Tribunais Estaduais e nos Tribunais Superiores. Advogados têm o dever de defender os direitos de seus constituintes e os julgadores têm a obrigação de aplicar o direito visando sempre a realização da Justiça.

Fico preocupado quando surge uma questão como a...

Dr. Ricardo Ditzel (Advogado Autônomo - Criminal)

Fico preocupado quando surge uma questão como a que surgiu em um processo nosso recentemente cujo objeto é cobrança de débito condominial. A ré nas certidões de citação realizadas por Oficial informa que a mesma encontra-se hospitalizada. Em diligência própia em todos os hospitais da capital não encontramos seu paradeiro, fator qu acarretou o pedido de citação editalícia que rstou indeferido. Desta decisão agravamos nos moldes da nova lei, visto que, referida decisão mataria o processo e a cobrança das cotas. Ocorre que a relatora no Tribunal despachou monocráticamente auferindo que não vislumbrou no manejo risco de dano irreparavél e sequer houve pedido de efeito suspensivo, mandando o agravo voltar a origem na forma retida!!! E agora, o que fazer nestes casos?

O que é será considerado decisão teratológica? ...

Diógenes Perito Contador (Consultor)

O que é será considerado decisão teratológica? E perigo de dano irreparável? É a "Lei da Faca e o Queijo" na mesma mão, ou ainda, o dono da bola, do apito, do uniforme e do campinho... Resta apenas e tão somente o AGRAVO PAPAL.

O novo (até quando??!!) Agravo Entendo ser i...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

O novo (até quando??!!) Agravo Entendo ser inconstitucional (violador aos princípios de ampla defesa e devido processo legal) a nova redação do § 3º do art. 523 do CPC. Como se admitir a única via recursal possível sem prazo para sua elaboração? No dispositivo revogado ao menos existia a faculdade de se optar pelo Agravo Retido da forma escrita, no decêndio regulamentar. Agora, ou as partes recorrem no ato ou não recorrem, permanecendo intocável a preclusão demolidora de insurgência futura.

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