Escuta privada

Imprensa pode ser punida se divulgar conteúdo de grampo

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18 de janeiro de 2006, 14h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar um projeto que modifica as regras para a escuta telefônica. A proposta abre brechas para que a imprensa seja punida se divulgar o conteúdo de grampo telefônico. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pelo texto, a pena para quem divulgar as conversas gravadas é de um a três anos mais multa. Pela legislação em vigor (Lei 9.296), a pena podia chegar a até quatro anos. A novidade proposta por Lula está no trecho que diz que a pena será agravada em um terço “se a divulgação se der por meio de jornais e outras publicações periódicas, serviços de radiodifusão e serviços noticiosos, bem como pela internet”.

As outras mudanças propostas são: restrição do grampo a investigações de 12 tipos de crime, autorização judicial por escrito para fazer a escuta, proibição de grampear diálogos do investigado com o seu advogado, entre outras.

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