Vice-presidente do Banco Rural depõe em CPI munido de HC

O vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, obteve liminar que lhe garante o direito de não se incriminar durante seu depoimento na CPMI dos Correios, nesta quarta-feira (18/1). O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem em pedido de Habeas Corpus.

Com a decisão, Salgado poderá se calar diante de perguntas que possam lhe prejudicar e não precisará firmar o compromisso de testemunha. No pedido de HC, a defesa de Salgado alegou que ele prestaria o depoimento na CPMI como investigado, e não como testemunha.

Quantia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, também concedeu Habeas Corpus para o sócio da corretora Quantia Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Lauro José Senra Gouvêa. Ele deverá depor na CPMI dos Correios na condição de investigado. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (19/1).

Em outra decisão, no Mandado de Segurança 25.792 impetrado pela corretora, o ministro Nelson Jobim também deferiu liminar em favor da instituição para que a CPMI, caso colha o depoimento de Lauro Gouvêa em sessão pública, se abstenha de divulgar “por meio de perguntas ou comentários, direta ou indiretamente, quaisquer dados sigilosos relativos aos impetrantes”.

HC 87.795

MS-25.792