Projeto em São Paulo evita entupimento dos Juizados

O HSBC fechou acordo com a Justiça de São Paulo para fazer parte do Sistema de Atendimento Diferenciado — o Expressinho. O projeto, que está em fase experimental, evitou que milhares de ações contra grandes empresas fossem ajuizadas no ano passado.

Só em novembro de 2005, foram fechados acordos em quase 87% das reclamações de consumidores contra as quatro empresas que fazem parte do projeto: Telefônica, Sabesp, Embratel e Eletropaulo. Por conta do excelente resultado, o Expressinho recebeu o prêmio Inovação em Governo Eletrônico, da Plano Editorial, com participação do governo do estado.

O Expressinho foi criado para evitar que pequenos problemas entre as empresas e seus clientes atolem a Justiça. Pelo projeto, o consumidor preenche uma reclamação que é encaminhada por e-mail para a empresa reclamada. As partes são chamadas para um acordo. Se não houver conciliação, a reclamação vira ação judicial.

A diferença é que o Expressinho atende apenas reclamações de ordem material. “É vantajoso para o consumidor que pode resolver seus problemas ali mesmo, para a empresa que evita ações judiciais e para o próprio Poder Judiciário que evita a entrada de processos nos Juizados Especiais”, garante o juiz diretor do Juizado Especial Cível Central em exercício, Luiz Eduardo Scarabelli.

As empresas chamadas para assinar o convênio são aquelas mais acionadas nos Juizados Especiais. É assinado um acordo simples, que pede os dados da empresa e solicita o encaminhamento de funcionários para ajudar o trabalho dos servidores.

“O Expressinho só esbarra na falta de orçamento para melhorar o serviço”, segundo Scarabelli. Ainda assim, o número de acordos da última estatística é animador (novembro de 2005). Considerando as audiências instaladas, a Telefônica fechou acordo em 79,07% das reclamações. A Sabesp, em 53,85% dos casos. A Eletropaulo atendeu a 94,74% das reclamações e a Embratel, a 66,67%. A porcentagem total de acordos foi de 86,93%.

Além de São Paulo, os estados do Rio de Janeiro e do Amazonas já contam com este tipo de serviço. Para contatar o Expressinho em São Paulo, o consumidor deve ir até a Rua Vergueiro, 853, 3º andar (ao lado da estação Vergueiro do Metrô), no bairro da Liberdade.