Líder do PFL vai ao TCU contra operação tapa-buracos

O líder do PFL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), entrou com representação no Tribunal de Contas da União contra o uso de recursos do governo federal nas obras de recuperação em trechos de rodovias em todo o país — a operação tapa-buracos.

O deputado federal afirmou que a Medida Provisória 266/05 abriu crédito extraordinário de R$ 82 milhões “sem identificar em que obras emergenciais o dinheiro seria empregado”. Depois, já este ano, o governo editou a MP 276, abrindo crédito extraordinário de R$ 350 milhões, também sem especificar quais estradas seriam contempladas.

Para Maia, “tal fato fere o próprio princípio da publicidade, que deve reger todas as ações dos poderes públicos, conforme previsto na Constituição Federal”. As informações são da Agência Brasil.

Na representação ao TCU, Rodrigo Maia menciona a Portaria 1.806 do DNIT — Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, que especifica as obras emergenciais que serão realizadas e traz dois anexos em que aparecem também obras já licitadas.

Segundo Rodrigo Maia, as medidas do governo “contrariam o que está no texto constitucional, quando se afirma que os recursos vão ser usados em operação tapa-buracos”. O deputado alega que as más condições das rodovias “não são decorrentes de nenhum fato inusitado, mas de má conservação e da ausência de programas de recuperação e conservação”, não se justificando, portanto, a abertura de crédito extraordinário.