Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla no STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil tem até o dia 25 de fevereiro para elaborar lista sêxtupla de candidatos para preencher vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça. O prazo foi estendido pelo presidente da corte, ministro Edson Vidigal, que atendeu pedido do Conselho Federal da Ordem. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, em novembro de 2005.

A OAB solicitou em dezembro do ano passado a extensão de prazo inicialmente fixado em 15 de fevereiro deste ano. A justificativa foi de que não seria possível o atendimento da solicitação do STJ devido à complexidade dos procedimentos para a elaboração da lista abrangendo todo o país.

A lista sêxtupla é prevista na Constituição Federal, nos artigos 94 e 104, inciso II. A vaga é conhecida como quinto constitucional, pois prevê que um quinto dos lugares do órgão será ocupado em rodízio por “membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.