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DISCORDO DO EDITORIAL PELOS SEGUINTES MOTIVOS: ...

Agnaldo Rodrigues Pereira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

DISCORDO DO EDITORIAL PELOS SEGUINTES MOTIVOS: JUSTIÇA DO OIAPOQUE AO CHUÍ - II Assistimos, ultimamente, a uma avalanche de críticas aos componentes do Poder Judiciário, com especulações sobre lisura de conduta, forma de escolha e indícios de eventuais candidaturas de Ministros nos próximos pleitos, com respingos na classe, indignações e manifestações das Associações de Classe. Vejamos, então, em breves pinceladas, a forma atual e o que pode ser revisto. O Estado Brasileiro adotou a tripartição de poderes, cabendo ao Legislativo a tarefa de elaborar as Leis; ao Executivo de executá-las e ao Judiciário a árdua missão de pronunciar a Justiça. Pelo atual sistema, cabe ao Judiciário dirimir os conflitos entre os cidadãos e entre estes e o próprio ente público (União, Estado ou Município), visando, acima de tudo, a paz social. Os julgamentos são feitos, em PRIMEIRA INSTÂNCIA, pelos juízes togados, ou seja: aprovados em concurso público, com reputação ilibada, condutas pessoais e sociais retilíneas; iniciando a carreira no interior, como forasteiros, recebidos com desconfiança pelos caciques, acostumados aos mandos e desmandos nas longínquas Comarcas. No estágio probatório, os juízes são submetidos ao processo de vitaliciamento, onde provarão aptidão para o labor, cultura e vocação para decidir, sob pena de exclusão. Após um longo e penoso trabalho nas Comarcas, em média, 18 anos, passam a integrar os Tribunais Estatuais e/ou Regionais Federais, de SEGUNDA INSTÂNCIA, após prévia promoção, por antiguidade ou merecimento, quando, então, receberão o título de Desembargador, decidindo em colegiado (relator, revisor e vogal), em forma de acórdãos, apreciando os RECURSOS daqueles que, descontentes com a decisão do juiz singular, buscam a modificação do julgado. Nos Tribunais, por força de norma Constitucional, 1/5 das vagas são preenchidas por Advogados e Promotores, sem qualquer concurso público, apenas por indicação dos respectivos órgãos de classe. Portanto, nem sempre a decisão do juiz togado será revista por outro magistrado de carreira, que iniciou o “sacerdócio” no interior e galgou, paulatinamente, os degraus da carreira. Em Brasília/Distrito Federal estão sediados o STF - Supremo Tribunal Federal e o STJ - Superior Tribunal de Justiça, compostos por ministros, escolhidos e indicados pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional. Daí toma força e realce o CONTROLE POLÍTICO do Poder Judiciário, com a adoção do sistema de freios e contra-pesos, em que somente os escolhidos politicamente pelo Executivo, têm chances de integrar as cortes superiores. As tão defendidas promoções - pelos critérios de merecimento e ou antiguidade - cedem lugar a política e a própria vaidade pessoal, todas estranhas aos magistrados de carreira, pois, público e notório: o magistrado deve ser comedido; não pode ser filiado a partido político, não pode ser candidato e, muito menos, exercer atividade política. Na composição, mister esclarecer que parte (3/5) dos integrantes do STJ é escolhida entre os Desembargadores e a outra parte (2/5), novamente, entre Advogados e membros do Ministério Público, mantendo-se o propalado quinto Constitucional. Até aqui, a MAGISTRATURA DE BASE, mesmo que claudicante e por indicação, obrigatoriamente tem representante no Poder Judiciário, mas, lamentavelmente, quando se trata da mais alta Corte, ou seja, o STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que dá o note para as grandes discussões - inclusive para a tomada de posição da classe - o juiz de carreira não tem chance de galgar tal cargo por promoção, seja por merecimento ou por antiguidade, o que, permissa venia, é um absurdo e tira do Presidente da Corte Suprema a legitimidade para representar a magistratura nacional. Sem desmerecer ou argüir dúvidas sobre a conduta ilibada e o saber jurídico dos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, pretéritos ou atuais, força reconhecer que os magistrados concursados estão praticamente alijados da composição, quando, em verdade, são extremamente capacitados para comporem a alta corte, pois acumulam experiências suficientes para proferir decisões que refletirão os anseios dos jurisdicionados. In casu, indispensável a modificação da escolha, sem comprometimento da tripartição de poderes e/ou da manutenção do equilíbrio de forças. A equação, no meu modesto entendimento, passa, primeiro, pela extinção do quinto constitucional, que, hoje, com a criação do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA perdeu a razão de existir; na adoção da forma restrita de escolha e indicação dos futuros Ministros, pertencentes apenas aos quadros do judiciário e oriundos de concurso público de provas e títulos; na adoção do voto direto dos juízes para eleição dos respectivos dirigentes e, finalmente, com a instauração da quarentena, evitando-se que juízes, durante o exercício da judicatura e logo após, se envolvam em atividades político-partidárias. Neste contexto, urge que o PODER JUDICIÁRIO seja reavaliado e reformado na sua estrutura e, s.m.j., para que os TRIBUNAIS e as CORTES SUPERIORES possam desempenhar suas missões, com legitimidade para representar a classe e decidir, com total isenção política, impõe-se a adoção das seguintes providências: a) extinção do quinto constitucional; b) promoção dos Desembargadores para o STJ, via lista sêxtupla, para escolha pelo Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional; b) promoção dos Ministros do STJ para o STF - Supremo Tribunal Federal, via lista sêxtupla, para escolha pelo Presidente da República e aprovação do Congresso Nacional, mantendo-se, com isso, a obediência ao sistema de freios e contra-pesos; c) eleição, pelos próprios juízes, dos Presidentes dos Tribunais, e, ainda, d) vedação aos juízes, desembargadores e ministros de se candidatarem a cargos eletivos antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou por exoneração. Com essas pequenas providências, podem ter certeza, o PODER JUDICIÁRIO será fortalecido, terá, efetivamente, legitimidade para representar a MAGISTRATURA NACIONAL e respaldo para distribuir a tão almejada JUSTIÇA, de Norte a Sul, de Leste a Oeste e do Oiapoque ao Chuí. Gov. Valadares, 04 de janeiro de 2006. Agnaldo Rodrigues Pereira Juiz de Direito em Governador Valadares, Pós-Graduado em Direito Público e Processo Civil e Professor de Processo Civil.

Acho que um grande nome para estar no STF seria...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Acho que um grande nome para estar no STF seria da Procuradora da República Janice Ascari, pois já mostrou que é independente, bastando mencionar sua biografia de processar vários juízes envolvidos em irregularidades, se é que a Dra. Janice Ascari tenha interesse no cargo de Ministra do STF, mas certamente seria uma indicação que resgataria em muito a imagem da justiça.

SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL: (a) rotular de “clima ...

Trindade (Estudante de Direito - Criminal)

SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL: (a) rotular de “clima de feira” as manifestações democráticas que vêm surgindo em torno dos possíveis sucessores à cadeira do Min. Velloso, (b) discriminar as procuradoras mineiras, apontando-as como candidatas à ocuparem a vaga apenas no caso da hipotética disposição do presidente de nomear uma mulher, (c) intitular de “campanha do procurador gaúcho” o largo apoio e as diversas manifestações veiculadas autonomamente por respeitável e reconhecido instituto voltado à pesquisa e ao ensino jurídico (www.ihj.org.br), são apenas alguns dos exemplos que evidenciam a absoluta infelicidade do Editorial do Estadão publicado em 11/01/06.

O editorial do Estadão é o espetáculo da ignorâ...

Fernando Lima (Advogado Assalariado)

O editorial do Estadão é o espetáculo da ignorância. Não que a conclusão seja ruim, mas as premissas são falsas, fruto, além do desconhecimento, do preconceito. Silenciando, o Estadão teria dado melhor contribuição ao tema, além de ganhar, ao não dar escancarar a sua prepotência ignorante. Lamenta-se.

Concordo integralmente com a conclusão do edito...

Michael Crichton (Médico)

Concordo integralmente com a conclusão do editorial: o modelo atual é o mais adequado. Discordo parcialmente quanto a crítica às indicações já feitas por Lula: são boas. Existem ministros menos brilhantes e mais brilhantes. Einsehower disse que os únicos erros cometidos por ele estavam na Suprema Corte. Isso é do sistema americano por nós copiado e vigente desde o começo da República. Boa parte das propostas de mudança feitas possuem grande viés ideológico. O editorial não abordou essa questão.

Muitos aspiram à vaga no STF contando como curr...

Marin Tizzi (Professor)

Muitos aspiram à vaga no STF contando como currículo apenas o vedetismo e a fama adquiridos na mídia, ou seja, por atuarem de forma a ter nome de "expressão nacional', não se importando com os direitos fundamentais dos acusados. Acima de qualquer outra qualificação, o melhor para aspirar a tão relevante cargo é: conhecimento jurídico, coragem (para decidir independentemente do massacre da mídia) e honestidade. O resto é enganação.

É justamente por controlar de forma concentrada...

Luís Felipe Bretas Marzagão (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É justamente por controlar de forma concentrada a constitucionalidade das leis que o STF não deveria se revestir de caráter eminentemente político, razão pela qual não compreendo a afirmação do respeitável editorial do Estado de SP. Direito e política não se misturam (ou pelo menos não deveriam se misturar). À Política é dado definir o rumo da nação, dentro das opções previamente definidas pelo Estado Democrático de Direito. Não se pode permitir à Política inverter a ordem desse processo, como bem entender, porque sabedora de que o STF avalizará as opções indevidas (e inconstitucionais). Aliás, se o STF mantivesse uma postura mais jurídica e menos política, não assistiríamos a tantas barbaridades por parte dos Poderes Executivo e Legislativo.

Bastaria que o nosso "Senado Federal" fizesse c...

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Bastaria que o nosso "Senado Federal" fizesse crivo rigorosíssimo para aprovar o nome encaminhado pelo Presidente da República e toda essa questão estaria resolvida. Não podemos esquecer que o Senado perdeu, e vem perdendo, a chance de iniciar esse tipo de seleção, não passando, atualmente, de um mero chancelador da escolha feita. Ainda há tempo de reverter essa triste realidade.

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