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Lista de devedores

Banco responde por abertura de conta com documentos falsos

A dificuldade na avaliação da extensão do pretium doloris, pela ausência de critério legal, que se tornou voz corrente na doutrina, “não pode servir de base para sua negação”, consoante justa advertência de Caetano José da Fonseca Costa (in Coleção AJURIS, 38/157).

É verdade, que “não se paga a dor, porque seria profundamente imoral que esse sentimento íntimo de uma pessoa pudesse ser tarifado em dinheiro.”, como asseverado por Martinho Garcez Neto. O mesmo doutrinador, valendo-se das lições do Ministro Pedro dos Santos, argumenta que a prestação pecuniária será “uma suavização nos limites das forças humanas para certos males injustamente produzidos. O dinheiro não os extinguirá de todo; não os atenuará por sua própria natureza, mas, pelas vantagens que seu valor permutativo poderá proporcionar, compensará, indireta e parcialmente embora, o suplício moral que os vitimados experimentam”. E, para reforço dessa função meramente satisfatória, invoca lição da Professora Pires de Lima, da Universidade de Coimbra, assim transcrita:

“São dois os modos por que é possível obter-se a reparação civil: a restituição do estado anterior e a reparação pecuniária, quando o direito lesado seja de natureza reintegrável. Ora, a ofensa causada por um dano moral não é suscetível de indenização no primeiro sentido, mas o é de uma reparação em dinheiro, que em todo o caso se distingue da indenização exigida pelos danos patrimoniais. Com a indenização não se pretende refazer o patrimônio, porque este nem parcialmente foi diminuído, mas, se tem simplesmente em vista dar à pessoa lesada uma satisfação que lhe é devida por uma sensação dolorosa que sofreu, estamos em presença que lhe é devida por uma sensação dolorosa que sofreu, estamos em presença de puros danos morais, e a prestação pecuniária tem neste caso uma função simplesmente satisfatória. Se é certo não poderem pagar-se as dores sofridas, a verdade é que o dinheiro, proporcionando à pessoa disponibilidade que até aí não tinha, lhe pode trazer diversos prazeres que até certo ponto a compensarão de dor que lhe foi causada injustamente.” (in Prática da Responsabilidade Civil, 3ª ed., 1975, p. 49/53).

É de ser admitido ainda, na apreciação do valor, o caráter expiatória da reparação moral, como diminuição imposta ao patrimônio do réu, pela indenização paga ao ofendido.

À falta de medida aritmética, e ponderadas aquelas funções satisfatória e punitiva, serve à fixação do montante da indenização o prudente arbítrio do juiz, tendo em conta certos requisitos e condições, tanto da vítima quanto do ofensor. Assim recomenda o v. Acórdão da 6ª CC do TJRGS, na Ap. 592066575, Rel. Des. Osvaldo Stefanello, com a seguinte ementa:

DANO MORAL. Sua mensuração. Na fixação do quantum referente à indenização por dano moral, não se encontrando no sistema normativo brasileiro método prático e objetivo, o Juiz há que considerar as condições pessoais do ofensor e ofendido: grau de cultura ofendido, seu ramo de atividade, perspectivas de avanço e desenvolvimento na atividade que exercia, ou em outro que pudesse vir a exercer, grau de suportabilidade do encargo pelo ofensor e outros requisitos que, caso a caso, possam ser levados em consideração. Requisitos que há de valorar com critério de justiça, predomínio do bom senso, da razoabilidade e da exeqüibilidade do encargo a ser suportado pelo devedor. Quantum que nem sempre deverá ser inferior ao do dano patrimonial, eis que a auto-estima, a valoração pessoal, o ego, são valores humanos certamente mais valiosos que os bens meramente materiais ou econômicos. Inconformidade com a sentença que fixou o montante da indenização por dano moral. Improvimento do apelo da devedora.” (in RJTRGS 163/261).

No que diz com o valor dos danos, tenho que este merece ser mantido, pois a dimensão exterior da afetação interior ou psicológica é que estabelecerá o quantum indenizatório. Neste interferem o ambiente de interação social dos sujeitos, as particularidades do objeto, os requisitos de atividade, tais como o lugar, o tempo e a forma, bem como os efeitos jurídicos e econômicos. Portanto, o valor fixado na sentença, equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 6.000,00, se mostra adequado, razão pela qual mantenho-o, já que ao mesmo tempo em que pune o responsável, não acarreta enriquecimento sem causa por parte da autora.

Por fim, no que pertine à divisão dos ônus sucumbenciais, levantada pela autora em seu recurso adesivo, tenho que merece prosperar a irresignação.

As razões do recurso adesivo da autora demonstram que esta se mostrou irresignada com o ônus sucumbencial e isso em razão do parcial provimento da lide, razão pela qual postulou a modificação integral na sentença no sentido do seu provimento. Entretanto, conforme o que passarei a expor, a sentença foi de procedência e não de parcial procedência como expressa o seu dispositivo.

Na hipótese, como se vê, a autora sugeriu a fixação do valor dos danos morais em 50 salários mínimos, não postulando um valor exato, mas apenas sugerindo um parâmetro mínimo. Diante disso, em razão da sua possibilidade, tenho que o dispositivo sentencial seja pela procedência da ação, razão pela qual também merece redimensionamento a sucumbência, pois considerada recíproca, quando deve ser integralmente debitada ao réu.

Assim, fixo os honorários advocatícios devidos pelo réu à parte autora, em 15% sobre o valor da condenação, atendendo aos ditames do art. 20, §3º, do CPC, nada sendo atribuído à autora já que integralmente atendida em seu pedido. Responderá o réu, também, sozinha, pelas despesas do processo.

Quanto ao pedido da apelada de condenação do apelante nas penas da litigância de má-fé, tenho que não merece acolhida, não tendo se tipificado conduta maliciosa ou fraudulenta.

Voto, pois, pelo desprovimento da apelação e pelo parcial provimento do recurso adesivo.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.

DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA (PRESIDENTE E REVISOR) — De acordo.

DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA — De acordo.

Julgador(a) de 1º Grau: DRA ROSAURA MARQUES BORBA

Nota de rodapé

1- JTJ 170/35

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2006, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Só com indenizações, especialmente as mais elev...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Só com indenizações, especialmente as mais elevadas, que cause temor e desespero naqueles que autorizam abertura de contas com documentos pessoais falsos, e saques indevidos é que forçarão maior atenção e purgação nos gerentes com tendências indignas. ANTONIO.JOSE101@terra.com.br

Os bancos devem pagar por sua negligência. Só p...

lucthiza (Bancário)

Os bancos devem pagar por sua negligência. Só pensam em lesar os seus clientes. Só pensam em aumentar os seus lucros. Que paguem agora !!!

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