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Lista de devedores

Banco responde por abertura de conta com documentos falsos

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2005.

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI,

Relatora.

RELATÓRIO

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI (RELATORA)

Trata-se de apelação interposta por BANCO DIBENS S/A, nos autos da ação indenização por danos morais c/c declaratória de cancelamento de registro que lhe move MÁRCIA ELIANE MARTINS FLORENCE, contra decisão que julgou parcialmente procedente o pedido.

Adoto, de saída, o relatório da sentença:

“Vistos os autos.

I – MÁRCIA ELIANE MARTINS FLORENCE, brasileira, solteira, vendedora, residente e domiciliada nesta Capital, ajuizou ação de indenização por danos morais contra BANCO DIBENS S/A, dizendo, em resumo, ter sido cadastrada injustamente em bancos de inadimplentes, em razão de um título, no valor de R$ 573,68 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), protestados pelo réu. Alegou não ter praticado qualquer operação de crédito com a instituição financeira demandada, não sendo, portanto, devedora daquela. Argumentou teve seus documentos roubados, e alguém deve tê-los utilizado para estabelecer relação com a demandada. Requereu, em antecipação de tutela, fosse excluído seu nome de qualquer cadastro de inadimplentes, bem como suspenso o protesto sob nº 18558968, junto ao 2º Tabelionato de Protestos. Pleiteou a declaração de inexistência de débito, cancelando-se as anotações existentes em órgão de proteção ao crédito, e a condenação ao pagamento de 50 salários mínimos a título de danos morais. Por fim, pediu a concessão da assistência judiciária. Juntou documentos.

Restou indeferido o pedido deduzido em antecipação de tutela (fl. 25).

Citado, o réu contestou (fls. 32 a 40). Alegou que em nenhum momento agiu com culpa, sendo o fato ilícito de responsabilidade exclusiva de terceiros. Sustentou não ter a autora demonstrado fundamentos que ensejassem a indenização por danos morais. Requereu a improcedência da ação.

Replicou a autora, alegando ocorrente revelia, por ausência de contestação válida, uma vez que não assinada a peça processual apresentada. Reiterou os argumentos expendidos na inicial.

Oportunizado o suprimento da falta, restou firmada a peça contestacional (fls. 45/47 verso). ...”

Sobreveio decisão julgando parcialmente procedente o pedido, concedendo a tutela pleiteada, declarando a inexistência de débito, determinando a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, bem como o cancelamento do protesto, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00, atualizados pelo IGPM e com juros de mora de 0,5% ao mês da data do protesto até a vigência do Novo Código Civil e de 1% ao mês após. Ainda, condenou a autora ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, suspensa a exigibilidade em face do anterior deferimento do benefício da Justiça Gratuita, assim como o réu ao pagamento do restante das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da condenação.

Inconformado, o banco réu interpôs recurso de apelação asseverando que houve fato típico e exclusivo produzido por terceiro. Mencionou que também foi vítima de crime perpetrado por desconhecido. Referiu a inexistência de conduta ilícita, nexo causal ou dano que ensejassem qualquer tipo de responsabilidade civil. Disse que os encarregados da conferência de documentos nas suas lojas não eram peritos grafotécnicos, razão pela qual conferiam as assinaturas por semelhança. Expôs que a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como o protesto do título eram procedimentos lícitos tendo em vista a inadimplência. Argumentou que era responsabilidade do cadastro de inadimplentes avisar o devedor da inscrição do seu nome no seu bando de dados. Destacou que o dano moral dito sofrido pela autora não foi comprovado. Impugnou o quantum indenizatório, pedindo a sua minoração. Pleiteou provimento.

A apelada apresentou contra-razões pugnando fosse negado provimento ao apelo, assim como fosse fixada multa de 20% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé.

Ainda, a apelada apresentou recurso adesivo para que fosse majorado o valor da indenização fixada a título de danos morais para 50 salários mínimos, bem como para que o apelante fosse condenado ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. Postulou provimento.

Subiram os autos a este Tribunal.

Vieram conclusos.

É o relatório.

VOTOS

DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI (RELATORA)

Eminentes Colegas.

Versa o feito sobre pedido de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais em razão de a autora ter tido título protestado em seu nome, o que, conseqüentemente, gerou a inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito, sob o argumento de que não teria tido qualquer relação comercial com o banco réu.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2006, 12h17

Comentários de leitores

2 comentários

Só com indenizações, especialmente as mais elev...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

Só com indenizações, especialmente as mais elevadas, que cause temor e desespero naqueles que autorizam abertura de contas com documentos pessoais falsos, e saques indevidos é que forçarão maior atenção e purgação nos gerentes com tendências indignas. ANTONIO.JOSE101@terra.com.br

Os bancos devem pagar por sua negligência. Só p...

lucthiza (Bancário)

Os bancos devem pagar por sua negligência. Só pensam em lesar os seus clientes. Só pensam em aumentar os seus lucros. Que paguem agora !!!

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