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Justiça prevalece sobre segurança jurídica da coisa julgada

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O fundador da lógica do razoável, como lógica e...

fortuna (Bacharel - Criminal)

O fundador da lógica do razoável, como lógica específica do direito, foi o jurista mexicano Luís Recaséns Siches, que falava em "logos del razonable", cuja teoria estaria muito longe da lamentável decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois quando sustentou que o fundamento do direito seria a "lógica do razoável", queria dizer que para o direito a "lógica formal" não seria a adequada. Isso foi sustentado como teoria a respeito do FUNDAMENTO do direito, e não para a prática do direito. Ao contrário do que sustentou a lamentável decisão, Recaséns Siches sustentava EXATAMENTE O CONTRÁRIO do ali decidido, pois jamais opôs "razoabilidade" e "segurança", até porque seriam noções complementares, e não excludentes entre si. Para tanto, bastaria a leitura da obra "Ciência do Direito", do Professor Edgar Bodenheimer, da Universidade de Utah, nos Estados Unidos, para compreender que o fundador da teoria da "razoabilidade" jamais a sobreporia sobre a "certeza". Na referida obra, encontramos o seguinte: "O direito, segundo Recaséns, não constitui em si mesmo um valor puro, mas é um sistema de normas destinadas à realização de certos valores. Sua função primacial é proporcionar SEGURANÇA à vida coletiva (...) Se a ordem jurídica não representa uma ordem de segurança, ela não é de maneira alguma LEGÍTIMA (BODENHEIMER, Edgar. Ciência do Direito, Rio de Janeiro: Forense, tradução do Desembargador Enéas Marzano, 1966, p. 174). Aguardemos que as superiores instâncias reformem essa lamentável decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois onde não há segurança, não há justiça.

Lamentável a decisão do TJSP. O princípio da se...

Roi (Advogado Autônomo - Administrativa)

Lamentável a decisão do TJSP. O princípio da segurança jurídica deve sempre prevalecer. As condenações por dano moral, via de regra, são ridículas. Decisões como essa só aumentam o descrédito da população no Poder Judiciário. Espero que o STJ corrija esta malsinada decisão, para o bem do Judiciário.

Extremamente grave quando nem a Justiça está ma...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Extremamente grave quando nem a Justiça está mais respeitando a "coisa julgada", não bastasse a insegurança jurídica decorrente da interpretação cada vez mais dissociada da letra da lei, agora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo resolve, com lamentável gravidade, não mais respeitar a soberania da decisão judicial transitada em julgado. A generalizar essa situação grave e lamentável ocasionada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob uma vaga expressão intitulada de "razoabilidade", as lides sociais não terão mais fim. Será o império da desordem e da insegurança, algo que está muito longe de qualquer discurso de "justiça". Afinal, "justiça" para qual das partes? Certamente não houve justiça para a parte que tinha a segurança da coisa julgada. Aguarda-se que o STJ, se vier a revisar a decisão da instância inferior, faça prevalecer o princípio da segurança que deve nortear a coisa julgada.

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP É o princípio da razoabilidade, abraçado pelo Novo Código Civil Brasileiro que tem como um de seus grandes mentores o pai da Teoria Tridimensional do Direito, Professor Miguel Reali, tendo sua aplicação na prática. Parabéns portanto ao Desembargador Cesar Lacerda e aos seus colegas que o seguiram. Dijalma Lacerda.

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