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História roubada

MP denunciou falta de segurança de acervo histórico

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26. O acervo histórico do IHGSP sofreu uma perda inestimável com a venda do quadro “Fortaleza de Cabedello” de Benedito Calixto, obra doada pelo próprio artista ao Instituto e tombada pelo CONDEPHAAT (fls. 1.164). Perda essa justificada pela presidente do Instituto como uma necessidade para reverter as dívidas do IHGSP.

A justificativa para tal venda seria o débito de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), apontado pela Sra. Nelly, e que seria amenizado pela venda do quadro no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

No entanto, como demonstram os balanços financeiros (fls. 526/536), as dívidas do IHGSP somavam em 2003 o valor de R$ 141.513,51 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e um centavos) de uma dívida fiscal, dívida esta que já estava sendo paga em prestações mensais. Junte-se a esse fato doação feita pela empresa Siemens no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Assim, fica claro que a situação alegada pela senhora Presidente não justificava a venda do quadro.

27. Mesmo diante dessa situação, a Presidente do IHGSP fez a proposta de venda dessa importante obra, na sessão administrativa de 7 de maio de 2003, sem obter autorização da diretoria (fls.595/596); outras tentativas foram feitas nas sessões dos dias 2 de julho, 6 de agosto e 15 de outubro de 2003, sem qualquer sucesso (fls. 578/581, 590/592).

No entanto, a Presidente entendeu que houvera autorização tácita dos diretores e empreendeu uma consulta dos sócios pelo correio, sem qualquer discussão em assembléia. Através dessa consulta entendeu que a venda poderia ser realizada, cabendo ressaltar a inexistência desse mecanismo de consulta no estatuto.

A venda do quadro em leilão foi realizada no dia 4 de dezembro de 2003 (fls.601), sendo que o quadro foi arrematado pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e o valor recebido pelo IHGSP foi de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), pois foi descontada a percentagem de 15% pela comissão do leiloeiro.

Entretanto, o valor estimado do quadro era de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme o laudo de avaliação de fls. 598. Ademais, a organização do leilão já estava ocorrendo mesmo antes da proposta ser feita à diretoria e ser aceita, como demonstram os documentos de avaliação do quadro que datam de antes de maio de 2003 (fls. 598).

Mesmo a venda tendo sido justificada pelas dívidas do IHGSP e embora tenha sido realizada por valor abaixo daquele avaliado, o dinheiro recebido não foi utilizado para saldar débitos em aberto, mas depositado na conta do Instituto como investimento (fls.529).

II.D. As providências adotadas no âmbito do Inquérito Civil

28. O Inquérito Civil que instrui esta inicial foi instaurado a partir da representação formulada pelo Sr. Roberto Machado de Carvalho, sócio e ex-presidente do IHGSP.

29.O IHGSP apresentou sua manifestação nos autos do Inquérito Civil, reiterando em sua defesa, os termos de suas peças da referida ação cautelar inominada, proposta pelo representante contra o Instituto (fls. 245/252, 253/264, 281/299 e 381/399).

Posteriormente, o Secretário Geral do IHGSP, o Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, enviou relatório sucinto que demonstra a importância histórica e cultural do acervo (fls.409/412), bem como documentos que relatam sua renúncia ao cargo e sua motivação (fls.413/417).

30.O Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo - DPH, informou que estava aguardando o envio de lista de bens móveis e imóveis pelo IHGSP para poder verificar seu tombamento. No entanto, o IHGSP não atendeu a solicitação do DPH (fls. 421/422 e 924).

31. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, informou que não existe qualquer imóvel ou móvel tombado ou em processo de tombamento pertencente ao IHGSP (fls. 423).

Quanto ao CONDEPHAAT, este ainda não prestou as informações solicitadas por esta Promotoria de Justiça (fls. 1.134).

32. Foi realizada por esta Promotoria de Justiça, vistoria no IHGSP em 18 de abril de 2005. A vistoria foi acompanhada pela Presidente do IHGSP, Sra. Nelly Candeias, pelo ex-membro da diretoria, Sr. Geraldo de Andrade Ribeiro Júnior, pelo autor da representação inicial, Sr. Roberto Machado de Carvalho, e pelo historiador designado como Assistente Técnico, Sr. Lincoln Etchebéhère Júnior (fls.1126/1128).

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2006, 17h36

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